POLÍTICA NACIONAL
Escolas poderão receber doações, aprova Comissão de Educação
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (12), em decisão final, projeto que autoriza escolas a receber doações, inclusive monetárias, de pessoas físicas e jurídicas. A proposta estimula a prática para incentivar o desenvolvimento dos estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio.
O PL 5.193/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos–RN), recebeu parecer favorável do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados.
Segundo o relator, o projeto permite que a sociedade civil contribua sem comprometer as obrigações do Estado, e “reafirma a educação como compromisso de todos”.
— A iniciativa não só reflete necessidade, mas também inovação. Todo mundo ganha — disse o senador Girão.
Para o presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR), o projeto vai dar uma dinâmica nova para a educação, podendo contribuir com as necessidades das unidades, como a pintura de quadras esportivas.
Doações
A proposta altera as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996) para permitir que escolas de nível básico recebam doações, em dinheiro ou não, de pessoas físicas e jurídicas. Styvenson ressaltou que não há previsão legal de doações para essas instituições de ensino.
Ele lembrou também que as doações não alteram a obrigação do Estado de financiar a educação e que o projeto não cria incentivos fiscais aos doadores, o que acarretaria diminuição das verbas dos entes federados e reduziria o investimento público na área.
Para o senador, a escassez de recursos destinados à rede de ensino do Brasil é uma das principais causas dos problemas enfrentados na área da educação. “Há necessidade de buscar fontes alternativas que possam minimizar as dificuldades enfrentadas pelas escolas e creches da rede pública”, afirmou.
O senador Girão destacou em relatório que “as deficiências pelas quais passa a educação básica, associadas aos desafios enfrentados pelo País no controle das contas públicas, nos levam à conclusão de que não podemos desprezar fontes de recurso”. O relator lembrou que no caso do ensino superior as doações de pessoas físicas e jurídicas já foram regulamentadas pela Lei 13.800, de 2019.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate falta de manutenção e segurança em trecho da BR-116 em São Paulo
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (19), às 10 horas, audiência pública para discutir a repactuação da concessão da BR-116 (Régis Bittencourt) e as reclamações de usuários sobre a falta de manutenção e segurança no trecho que corta o Vale do Ribeira, em São Paulo. O encontro será no plenário 10 e foi solicitado pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
O parlamentar afirma que o debate busca identificar as causas estruturais dos problemas, avaliar as medidas adotadas e construir soluções para melhorar a segurança, a trafegabilidade e a gestão da rodovia.
O deputado destaca ainda que a precariedade da rodovia provoca impactos econômicos, como aumento do tempo de deslocamento, elevação dos custos do transporte e prejuízos à eficiência logística, com reflexos no preço de bens e serviços.
Paulo Alexandre Barbosa também aponta problemas relacionados a congestionamentos e interrupções da via, especialmente em regiões de serra. Segundo ele, a ausência de manutenção preventiva e de investimentos em drenagem e contenção de encostas amplia o risco de deslizamentos e interdições totais da rodovia.
“A situação da BR-116 exige atenção urgente, diante dos impactos causados pela precariedade da rodovia à segurança dos usuários, à logística e à economia dos municípios do Vale do Ribeira”, afirma o deputado.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
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