POLÍTICA NACIONAL

Dueire celebra aprovação na CI de uso de recursos de loteria para defesa civil

O senador Fernando Dueire (MDB-PE) comemorou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (18), a aprovação de projeto de sua autoria que destina, pelo prazo de quatro anos, a renda de um concurso da loteria por ano para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). A proposta, aprovada na Comissão de Infraestrutura (CI), segue agora para análise final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O PL 2.688/2024 modifica a lei que trata da destinação da arrecadação das loterias, estabelecendo que o agente operador — a Caixa Econômica Federal — definirá a data do concurso cuja renda será revertida ao Funcap.

Segundo o senador, a proposta surge como resposta aos impactos das mudanças climáticas, exemplificados pelas intensas chuvas que devastaram o Rio Grande do Sul em 2024, causando prejuízos bilionários e a perda de inúmeras vidas.

— As chuvas torrenciais que atingiram o Rio Grande do Sul não foram apenas uma tragédia ambiental, mas uma catástrofe social. Centenas de famílias perderam seus lares e muitas vidas foram perdidas. O estado enfrentou desafios sem precedentes na gestão de desastres e na recuperação pós-calamidade — disse.

O parlamentar ressaltou a importância de mecanismos de financiamento eficientes para a proteção e defesa civil, que possibilitem uma resposta rápida e eficaz às situações de emergência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto com diretrizes para atendimento de dor crônica segue para sanção

Aprovado em Plenário nesta terça-feira (12), segue para sanção presidencial o projeto que estabelece diretrizes básicas para o atendimento das pessoas com dor crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 336/2024 também institui o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, representado pela cor verde

O projeto da deputada Bia Kicis (PL-DF) esclarece que é direito da pessoa acometida por dor crônica o atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na forma da regulamentação pelos órgãos competentes, com informação prévia acerca dos potenciais riscos e efeitos adversos do tratamento.

No Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, o poder público deverá veicular anualmente campanha específica, a ser definida em regulamento.

O texto foi aprovado na forma do relatório do senador Flávio Arns (PSB-PR), como parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que teve a senadora Dra. Eudócia (PL AL) como relatora ad hoc. O relator lembra que o SUS é responsável por assegurar o acesso universal e integral à assistência à saúde e que, nesse contexto, a legislação tem papel importante ao induzir a estruturação e o aprimoramento dos serviços destinados às pessoas com dor crônica.

O senador Dr. Hiran (PP-RR), acompanhado da deputada Bia Kicis (PL-DF), saudou a aprovação do projeto, que considera de grande importância para os portadores de dor crônica. Em sua avaliação, o tema ainda é negligenciado pelo SUS.

— Esses pacientes, que são portadores dos mais diferentes espectros da dor crônica que nos acometem, que sejam atendidos de forma rápida.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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