POLÍTICA NACIONAL

Diagnóstico representa maior problema no enfrentamento do câncer no Brasil, dizem debatedores

Em seminário realizado na Câmara dos Deputados, especialistas afirmaram que o atraso no diagnóstico do câncer de mama e de colo uterino continua a representar o maior desafio para o controle da doença no Brasil. Os participantes ressaltaram que pode haver uma demora de até seis meses entre a suspeita do surgimento de um tumor e o início do tratamento no Sistema Único de Saúde.

Conforme a oncologista Susana Ramalho, do Hospital da Mulher da Universidade de Campinas (Unicamp), nesse tempo a paciente pode perder a chance de cura da doença.

“Dentro de um serviço de tratamento, em menos de 30 a 60 dias, ela começa com o tratamento. Mas até elas chegarem lá, esse tempo vira 180 dias. E quando ele vira 180 dias numa mulher negra, com um subtipo de câncer agressivo, ele pode muito fortemente ser um câncer não curável”, disse ela.

Segundo os participantes do debate, o câncer de mama já representa a principal causa de morte de mulheres no Brasil.

Conforme ressaltou o presidente da comissão especial de Combate ao Câncer no Brasil, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), a cada 30 minutos morre um mulher em decorrência desse tipo de tumor. Por ano, mais de 18 mil mulheres perdem a vida por causa da doença – que pode ser curada em até 95% dos casos se detectada no início.

Câncer de colo de útero
A médica Gabriela Moreira afirmou que o câncer de colo de útero mata uma mulher a cada 25 minutos e representa a segunda principal causa de morte por tumores malignos no país. Ela destacou que esse tipo de câncer é o único que tem prevenção e pode ser erradicado.

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A quase totalidade dos casos de tumor no colo do útero é causada pelo vírus HPV, para o qual já existe vacina, que, no Brasil, é oferecida de graça no SUS. Além disso, se as lesões causadas pelo vírus forem detectadas no início, podem ser tratadas.

Além da ampliação das vacinas – oferecidas para pessoas entre 9 e 14 anos –, Gabriela Moreira defende que o SUS também adote o diagnóstico do HPV por meio de teste genético.

Centros especializados
Devido aos problemas no diagnóstico, a presidente da Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília, Joana Jeker, destacou que cerca de metade dos casos de câncer é diagnosticada em estágio avançado no Brasil. A ativista propõe a criação de centros que concentrem todas as etapas do diagnóstico, de forma a permitir a entrega do resultado do exame em um único dia.

O centro teria de contar com equipamentos e profissionais especializados, como mamógrafo digital e aparelho de ultrassom mamário, assim como mastologista e radiologista, defende Joana Jeker. “A maior parte dos centros já dispõe desses serviços, é só organizar a linha de cuidado, é só ter vontade política, é só querer combater o câncer no Brasil, fazer que o câncer seja uma prioridade, o enfrentamento dessa doença no nosso país”, disse.

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Prevenção
A oncologista Daniela Laperche defende a realização de exames de detecção de mutações genéticas que predispõe as mulheres ao câncer de mama e de ovário pelo SUS. A médica afirma que esses testes iriam gerar economia para os cofres públicos, porque é mais oneroso tratar os pacientes com câncer. Segundo Daneila Laperche, o gasto do SUS com a oncologia vai dobrar até 2040, chegando a quase 8 bilhões de reais anuais.

Com a detecção de mutações que predispõem a paciente ao câncer, a médica explica que podem ser adotadas formas de prevenção. As intervenções podem ser cirúrgicas, com retirada das mamas e dos ovários, ou com uso de medicamentos.

Já o oncologista Romualdo Barroso reivindicou a oferta dos medicamentos inibidores de ciclina e trastuzumabe entansina pelo sistema público. Esses remédios são utilizados no tratamento de casos de câncer avançados, que já apresentam metástase e não têm mais chance de cura.

Parte das atividades do Outubro Rosa, o Seminário foi realizado pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados com a participação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O Outubro Rosa visa a conscientizar a população sobre a necessidade de prevenção e tratamento adequado do câncer de mama.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Minirreforma eleitoral permite programa de recuperação fiscal para partidos políticos

O projeto de lei da minirreforma eleitoral aprovado pela Câmara dos Deputados determina a aprovação de contas com ressalvas daquelas cujas falhas não superem 10% do total de receitas do respectivo ano.

O Projeto de Lei 4822/25, segundo parecer do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), exclui desse percentual as receitas estimáveis, desde que não tenha havido má-fé da parte nem descumprimento da aplicação do percentual destinado ao incentivo à participação política das mulheres.

Já as contas dos institutos e das fundações partidárias deverão ser analisadas junto com a dos partidos políticos, mas será permitido a seus representantes legais constituírem advogados e realizarem o cumprimento de diligências.

Refis
O projeto também permite o uso do Programa de Recuperação Fiscal para dívidas em execução ou com prazo de parcelamento inferior a 180 meses, repetindo regras da Emenda Constitucional 133/24 que previu esse tipo de Refis para os partidos.

O texto concede um ano para que a unidade técnica da Justiça Eleitoral aponte equívocos ou inconsistências sob pena de o respectivo parecer ser tomado como favorável. Esse setor também deverá apenas analisar a legalidade das despesas partidárias, vedada a emissão de juízo de valor subjetivo ou genérico sobre as despesas efetuadas.

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Nesse sentido, deverão ser analisados dados como:

  • existência de doações vedadas ou de origem não identificada;
  • valor correto no repasse de cotas destinadas à fundação e ao programa de incentivo à participação das mulheres na política em relação ao montante recebido do Fundo Partidário; e
  • regularidade na inscrição das pessoas jurídicas

Depois do parecer técnico e antes do julgamento, o partido político terá 30 dias para se manifestar e juntar documentos que deverão ser considerados para evitar o recolhimento de valores.

Vacância
Para evitar a convocação de suplente que tenha mudado de partido, o projeto determina à respectiva Casa legislativa (Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa ou Câmara dos Deputados) verificar a filiação a fim de que seja convocado parlamentar filiado ao mesmo partido para o qual a vaga original foi designada no sistema proporcional.

Será possível, no caso de federação partidária, que o suplente tenha mudado de partido dentro daqueles que compõem essa federação.

Se o suplente tiver mudado de partido será convocado o próximo suplente na ordem de sucessão que atenda a essa exigência até que haja decisão definitiva da Justiça Eleitoral sobre a justa causa para a desfiliação do suplente preterido.

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Fusão de partidos
O texto muda ainda a regra sobre fusão ou incorporação de partidos políticos a fim de aplicar a exigência de registro mínimo de cinco anos de cada partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apenas às legendas não existentes anteriormente.

Todos os processos judiciais e administrativos em curso de fusões ou incorporações ficarão suspensos até o novo representante responsável pelo partido resultante ser citado ou intimado para prosseguir exercendo seu direito de defesa nos autos.

Quanto aos débitos dos partidos fundidos, embora o partido resultante responda por essas obrigações financeiras das legendas originárias, ele não se sujeitará às sanções de suspensão ou bloqueio de repasses de recursos de Fundo Partidário aplicadas.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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