POLÍTICA NACIONAL

Dia do Orgulho Autista, em 18 de junho, avança no Senado

A data de 18 de junho pode se tornar o Dia Nacional do Orgulho Autista. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 3.391/2020, aprovado nesta quarta-feira (10) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). A proposta será analisada em Plenário, juntamente com o requerimento de urgência.

A senadora Mara Gabrilli (PSD–SP) apoiou o substitutivo (versão alternativa) que a Câmara dos Deputados deu ao texto original do senador Romário (PL-RJ). Ela afirmou que a celebração complementará o já existente Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril. O projeto altera a Lei 13.652, de 2018, que estabelece a data já vigente.

— [A proposta] confere maior visibilidade às pautas da comunidade autista. Ao valorizar a identidade autista, ambas as proposições contribuem diretamente para o combate ao estigma histórico associado ao transtorno do espectro autista e para o fortalecimento de políticas públicas de inclusão — afirmou a senadora.

Presidente da CDH, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) comandou a reunião.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova obrigação de oferta de financiamento estudantil para ensino técnico

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a oferta de crédito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes da educação profissional técnica de nível médio.

Hoje, a lei apenas permite esse tipo de financiamento.

Pelo texto aprovado, a lei passaria a exigir reserva de recursos para alunos de formação técnica. O comitê gestor do fundo definirá, a cada ano, as proporções desses repasses.

A proposta também substitui o termo “instituições de ensino superior” por “instituições de ensino”, para incluir escolas técnicas nas regras de financiamento.

A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), favorável ao Projeto de Lei 1380/24, de autoria do deputado Bacelar (PL-BA), com alterações.

Entre as mudanças, está a dispensa de “avaliação positiva” do governo para os cursos técnicos de nível médio. Essa exigência será aplicada apenas para cursos de graduação.

O relator afirmou que ampliar o acesso ao financiamento pode estimular matrículas.

“Se considerarmos que parte expressiva da oferta de educação técnica se dá na rede privada, o financiamento estudantil parece-nos uma ação acertada nessa direção”, disse.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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