POLÍTICA NACIONAL

Deputados de São Paulo pedem intervenção federal na concessionária Enel; assista

A bancada paulista encaminhou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo a intervenção federal na Enel – concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na grande São Paulo.

O documento foi organizado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com apoio do coordenador da bancada, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), e outros 23 parlamentares, de governo e oposição.

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, nesta terça-feira (16), Baleia Rossi disse que os últimos episódios de apagão em São Paulo mostram a incompetência da Enel em gerir a distribuição elétrica em São Paulo, com inúmeros prejuízos para a população e o comércio da cidade.

O parlamentar lembrou que houve apagões também em 2023 e 2024 e afirmou que as condições climáticas extremas, como os fortes ventos registrados na capital paulista na última semana, não justificam os cortes de energia por dias.

“A Enel não presta bons serviços e não está se modernizando, não está investindo. Nós queremos resolver o problema”, declarou.

Baleia Rossi destacou que a cobrança vem também do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e do governador do estado, Tarcísio de Freitas.

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“Nós temos deputados de esquerda, que são da base do governo, nós temos deputados do centro, nós temos deputados de direita, todos se uniram fazendo esse apelo para que o governo federal não renove essa concessão”, afirmou.

“Há muitos anos, o povo de São Paulo sofre cada vez que aparece uma nuvem no céu. A população fica apavorada porque sabe que vai ter problema com a energia e vai ficar sem geladeira”, acrescentou.

Baleia Rossi disse ainda que, embora o vendaval tenha ocorrido na semana passada, milhares de residências e comércios continuam sem luz em São Paulo. “Uma empresa que se dispõe a fornecer energia para uma cidade que tem 12 milhões de habitantes não pode agir dessa maneira”, afirmou.

Em nota divulgada no domingo (14), o Ministério de Minas e Energia informou que a distribuidora de energia perderá a concessão no estado se descumprir índices de qualidade e obrigações contratuais previstas na regulação do setor. A concessão da Enel em São Paulo vai até 2028.

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Por sua vez, a Enel disse que no domingo havia restabelecido a energia para 99% dos clientes afetados pela ventania.

Da Rádio Câmara
Edição – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Sancionada criação de oito varas federais no Amazonas e em Mato Grosso do Sul

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (6) a Lei 15.401, que cria varas federais de Justiça nos estados do Amazonas e de Mato Grosso do Sul. 

A norma estabelece duas varas federais no Amazonas, nos municípios de Tefé e Humaitá. A instalação é responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

No Mato Grosso do Sul, ficam estabelecidas seis varas, nos municípios de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados, sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

A lei tem o objetivo de interiorizar a presença da Justiça Federal, facilitando o atendimento da população dessas áreas. Segundo o texto, fica autorizada a criação de cargos de juízes e servidores, assim como a criação de infraestrutura necessária para pleno funcionamento das novas unidades. 

Aprovação no Senado

A nova lei teve origem no PL 6.359/2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça e aprovado no Senado em abril.

No Senado, a proposta recebeu relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que defendeu a implementação das novas unidades federais por ser uma norma de facilitação de prestação de serviços judiciários em áreas caracterizadas como extensas e, por vezes, “com baixa capacidade de monitoramento em razão das características ambientais”. 

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Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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