As matrículas em tempo integral cresceram na rede pública nos últimos dez anos, mas a expansão da jornada precisa ser acompanhada de adequações pedagógicas, de infraestrutura e na organização e valorização dos profissionais para garantir educação integral. Esse foi o foco da audiência pública realizada pela Comissão de Educação (CE), nesta terça-feira (18), na terceira reunião promovida pela comissão para avaliar o Programa Escola em Tempo Integral. Dados do Censo Escolar de 2025 apresentados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que 26,6% das matrículas da rede pública já correspondem a jornadas de pelo menos sete horas diárias ou 35 horas semanais, maior percentual já registrado.

O diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Fábio Pereira Bravin, explicou que a participação das matrículas em tempo integral cresceu 13 pontos percentuais nos últimos dez anos, com avanço mais consistente a partir de 2021. O Nordeste apresentou o maior crescimento proporcional no período, enquanto o Sul teve o menor. Na creche, o tempo integral já predomina, mas sua participação diminui na pré-escola e no ensino fundamental e volta a crescer no ensino médio. Os dados também mostram diferenças relacionadas à cor ou raça e à modalidade de ensino: alunos com deficiência têm participação elevada no tempo integral, enquanto estudantes indígenas apresentam percentual significativamente menor. Segundo Bravin, o Censo Escolar acompanha a jornada em tempo integral desde 2008 com a mesma metodologia, o que permite comparar a evolução da oferta.

— Essa variação não decorre de uma mudança na forma de captar a informação, mas, muito provavelmente, da mudança do que acontece efetivamente na rede — afirmou.

Qualidade e condições de oferta

O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Cesar Callegari, defendeu que a ampliação da jornada seja acompanhada de uma concepção de educação integral, com mudanças no currículo e nos projetos pedagógicos, infraestrutura adequada, formação e valorização dos professores, avaliação contínua e articulação com as famílias e outras políticas públicas. Ele citou as novas diretrizes do CNE sobre parâmetros de qualidade para a educação integral, que orientam estados e municípios a elaborar planos de implementação considerando o perfil dos estudantes e dos profissionais, a infraestrutura e as desigualdades existentes.

— A escola não é só para passar conteúdos. É para desenvolver de maneira plena o indivíduo, sobretudo nas suas características e habilidades relacionadas à criatividade, espírito crítico, compreensão de contexto e colaboração — afirmou.

A secretária de Educação do Ceará e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Jucineide Fernandes, afirmou que o tempo adicional deve ser acompanhado de uma proposta pedagógica que diversifique as experiências oferecidas aos estudantes, com atividades como arte e leitura e espaço para escolhas relacionadas aos interesses e projetos de vida. Ela também apontou a necessidade de organizar as equipes escolares para acompanhar os alunos durante todo o dia e relacionou essa demanda ao financiamento da educação.

— Não é aumentar mais horas para só repetir, ter mais tempo para fazer o mesmo. O projeto de educação integral, o projeto pedagógico, é importante para garantir mais aprendizagem e desenvolvimento para as nossas crianças — disse.

A secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Odisséia Pinto de Carvalho, chamou atenção para a valorização dos profissionais como condição para sustentar a expansão do ensino em tempo integral. Ela apontou a redução da proporção de professores efetivos nas redes estaduais e municipais e o aumento de vínculos temporários, terceirizados e outras formas de contratação. Segundo Odisséia, a falta de estabilidade e de condições adequadas de trabalho pode reduzir a atratividade da carreira docente.

— Se não houver uma política pública, uma política de Estado, de valorização efetiva desses profissionais da educação, essa carreira se torna um bico — afirmou.

A audiência também tratou da relação entre educação integral e proteção social. Jucineide Fernandes afirmou que alguns estudantes, especialmente os de famílias mais vulneráveis, podem não conseguir permanecer o dia inteiro na escola por responsabilidades familiares ou outras condições sociais. Como exemplo, citou estudantes que precisam cuidar de irmãos enquanto a mãe trabalha e defendeu a articulação da política educacional com outras ações, como a oferta de creches. Segundo a gerente de Relações Governamentais do Instituto Sonho Grande, Josiara Diniz, os efeitos da educação integral podem alcançar outras áreas das políticas públicas, com impactos apontados por pesquisas em aprendizagem, acesso ao ensino superior, renda e indicadores sociais.

A audiência integra a avaliação do Programa Escola em Tempo Integral pela CE. Nos debates anteriores, realizados em maio e julho, foram discutidos mecanismos de financiamento, infraestrutura e sustentabilidade da política. Autora dos requerimentos para a realização das audiências (REQ 17/2026 – CE e REQ 25/2026 – CE), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que a avaliação também reúne informações obtidas por meio de requerimentos de informação, consultas e diligências, que deverão subsidiar o relatório final.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado