OPERAÇÕES NA ELEIÇÃO
Mauro rejeita proposta de Medeiros e defende operações policiais durante período eleitoral
OPERAÇÕES NA ELEIÇÃO
Mauro rejeita proposta de Medeiros e defende operações policiais durante período eleitoral
Candidato ao Senado, ex-governador discorda da ideia de impedir ações policiais nos seis meses anteriores às eleições e sustenta que eventuais abusos ou uso político das instituições devem ser punidos com rigor
O ex-governador e candidato ao Senado Mauro Mendes (União Brasil) se posicionou contra a proposta do deputado federal e também candidato ao Senado José Medeiros (PL) de restringir operações policiais nos seis meses que antecedem as eleições.
Mesmo tendo sido um dos alvos da Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal, Mendes afirmou que investigações não podem ser paralisadas em razão do calendário eleitoral. Para ele, o caminho deve ser outro: preservar o direito de investigação e estabelecer punições rigorosas quando ficar comprovado eventual uso político das instituições.
A proposta de Medeiros ganhou espaço no debate político após a Operação Heritage atingir personagens da política mato-grossense, entre eles o próprio Mauro Mendes.
Mendes, no entanto, rejeitou a possibilidade de estabelecer uma espécie de período de impedimento para operações policiais.
“Eu não concordo com isso. Assim como também não concordo que a Polícia Federal, a Polícia Civil, o aparato do Estado, seja utilizado por alguém que esteja momentaneamente ocupando esses cargos, seja no Governo Federal ou Estadual”, afirmou.
Na avaliação do ex-governador, uma eventual utilização das forças de segurança para interferir no processo político-eleitoral deve resultar em responsabilização de quem praticar o abuso, e não na suspensão antecipada das investigações.
“Ao invés de proibir, tem que penalizar duramente se alguém fizer esse tipo de uso indevido, de uso político, fazer denúncia sem lastro probatório adequado, simplesmente para criar embaraços para algum adversário político”, acrescentou.
Mendes também argumentou que denúncias ou ações sem fundamentação suficiente, caso sejam utilizadas para atingir adversários em períodos eleitorais, precisam ser apuradas e coibidas.
DIREITO DE INVESTIGAR
Ao apresentar a proposta, José Medeiros argumentou que operações de grande repercussão realizadas próximas ao registro das candidaturas podem produzir consequências eleitorais e, segundo ele, ser utilizadas como instrumentos de perseguição política, afetando candidatos, aliados e suas respectivas coligações.
Mauro Mendes concorda que possíveis abusos precisam ser enfrentados, mas diverge sobre a solução. Para o candidato ao Senado, impedir previamente a atuação das forças policiais representaria uma restrição indevida ao poder de investigação do Estado.
“Vivemos em um País livre e democrático, em que você tem que ter o direito de se expressar, mas não pode também tirar da Polícia o direito de investigar em qualquer momento que seja”, declarou.
A divergência coloca frente a frente dois candidatos ao Senado em torno de um tema que ganhou peso na campanha eleitoral: até onde devem ir as investigações policiais em pleno período de disputa pelo voto.
Enquanto Medeiros propõe criar uma barreira temporal para operações de grande impacto antes das eleições, Mendes defende que a polícia continue investigando independentemente do calendário — e que o rigor da lei recaia sobre quem eventualmente transformar uma investigação em instrumento de disputa política.
POLÍTICA MT
CPI da Saúde faz 261 perguntas, mas empresários optam pelo silêncio
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (19), a oitiva de quatro empresários convocados para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à investigação DE possíveis irregularidades em licitações da Secretaria de Estado de Saúde (SES) no período de 2019 a 2025. Ao longo da reunião, foram feitas 261 perguntas aos depoentes, que optaram por exercer o direito constitucional de permanecer em silêncio.
Prestaram depoimento Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Gabriel Naves Torres Borges, ligados à empresa MedTrauma, além do médico Bruno Castro. Apenas Ivoglo participou presencialmente da reunião, realizada na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat. Os demais acompanharam a sessão de forma virtual, todos acompanhados de seus respectivos advogados.
Os questionamentos apresentados pelos integrantes da CPI abordaram diferentes aspectos dos fatos investigados, entre eles contratos e pagamentos na área da saúde, registros de frequência de profissionais, prestação de serviços médicos, processos de indenização e apontamentos de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Durante a oitiva, também foram apresentadas perguntas relacionadas a possíveis inconsistências em documentos e folhas de frequência, ausência de registros de profissionais, cobrança por plantões sem comprovação de execução e pagamentos realizados por meio de processos indenizatórios.
O procurador da ALMT Francisco de Brito explicou que os convocados tiveram assegurados o acesso aos autos, o acompanhamento por advogados e o direito constitucional de permanecer em silêncio. Segundo ele, o exercício desse direito não impede o prosseguimento dos trabalhos da CPI, que dispõe de outros instrumentos para produção de provas, como requisição de documentos, pedidos de quebra de sigilos bancário e fiscal e solicitação de informações e auditorias a órgãos de controle.
Nova etapa – A próxima reunião da CPI da Saúde está marcada para quarta-feira (26), às 14h, quando deverão ser ouvidos o ex-secretário de estado de Saúde Gilberto Figueiredo e a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes.
Conforme informado durante a reunião, a comissão iniciou as oitivas com técnicos da Controladoria Geral do Estado (CGE), passou por representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, posteriormente, ouviu empresários relacionados aos fatos investigados.
A expectativa é que, após a próxima rodada de depoimentos, a comissão avance para a elaboração de um relatório parcial sobre os elementos já analisados, sem prejuízo da inclusão de novos documentos e informações que possam contribuir para a investigação.
Fonte: ALMT – MT
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