POLÍTICA NACIONAL
Damares critica silêncio do governo sobre Nobel da Paz concedido a venezuelana
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (15), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criticou o governo federal pelo que classificou como “silêncio absoluto” diante da concessão do Prêmio Nobel da Paz à líder da oposição venezuelana María Corina Machado. Para a senadora, a omissão do Executivo revela uma incoerência na defesa da democracia e dos direitos das mulheres.
— Temos uma mulher que é liderança política em nosso continente, que arrasta multidões em busca da restauração da democracia em seu país. E aí, a mesma esquerda que afirma incentivar lideranças feministas, cala-se quando há um reconhecimento internacional dos esforços dessa grande líder — afirmou Damares, ressaltando que María Corina enfrentou riscos pessoais e políticos por sua atuação democrática na Venezuela.
A senadora também criticou declarações do assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim, que teria afirmado que o comitê da premiação “priorizou a política à paz”. Segundo Damares, essa postura desconsidera o histórico de repressão e violações de direitos humanos atribuídos ao governo de Nicolás Maduro. Ela lembrou que quase 8 milhões de venezuelanos deixaram o país em razão do regime chavista e afirmou que a Justiça venezuelana tem sido usada para perseguir opositores.
Para Damares, a postura do Brasil no cenário internacional tem prejudicado a imagem do país e desvalorizado iniciativas legítimas de defesa da democracia na América do Sul.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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