POLÍTICA NACIONAL

CRE sabatina indicados a seis embaixadas nesta quarta-feira

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) vai sabatinar nesta quarta-feira (13) os diplomatas indicados pela Presidência da República para comandar as embaixadas brasileiras na Turquia, Senegal e Gâmbia, Eslovênia, Suriname, Geórgia e Gabão. A reunião está marcada para as 10h.

A diplomata Gilda Motta Santos Neves é a indicada para chefiar a embaixada do Brasil em Ancara, capital da Turquia (MSF 32/2024). O país é uma república presidencialista, desde 2017, com parlamento unicameral. Com área pouco superior a 780 mil quilômetros quadrados, a Turquia, de acordo com dados do Banco Mundial, no ano de 2021 contava com 85 milhões de habitantes, dos quais 99,8% são adeptos do islamismo de maioria sunita. 

Para a embaixada da República do Senegal e, cumulativamente, na República da Gâmbia, a indicada é a diplomata Daniella Xavier Cesar (MSF 33/2024). O Senegal é, desde maio de 2019, uma república presidencialista. Sua população, estimada em 18 milhões de pessoas, professa majoritariamente o islamismo (96%) e tem por idioma oficial o francês. Em relação a Gâmbia, trata-se do menor Estado continental da África. Seu território é quase que totalmente envolvido pelo Senegal. O país ocupa estreita faixa de terra, com cerca de 40 quilômetros de largura por 322 quilômetros de extensão, ao longo do Rio Gâmbia. A economia é fortemente dependente da agricultura, que está baseada no cultivo de algodão e amendoim, os principais produtos de exportação. A população de aproximadamente 2,4 milhões de pessoas tem o inglês como língua oficial. 

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A indicada para a embaixada em Liubliana, capital da Eslovênia (MSF 54/2024), é a diplomata Maria Izabel Vieira. O país, que declarou independência da Iugoslávia em 1991, localiza-se no centro da Europa e faz fronteira ao norte com a Áustria, a leste com a Hungria, ao sul com a Croácia e a oeste com a Itália. A capital Liubliana é a cidade mais populosa, com 260 mil habitantes.

O diplomata Felipe Costi Santarosa é o indicado para chefiar a embaixada do Brasil no Suriname (MSF 51/2024), república presidencialista com população estimada em 647 mil habitantes e que tem o holandês como idioma oficial.

Para a Geórgia, o indicado é o embaixador Carlos Ricardo Martins Ceglia (MSF 52/2024). A Geórgia é uma república parlamentarista de 3,68 milhões de habitantes, localizada no Cáucaso, no limite entre Europa Oriental e Ásia, cuja capital e maior cidade é Tbilisi.

Por fim, para comandar a missão diplomática brasileira na República Gabonesa, o indicado é Miguel Griesbach de Pereira Franco (MSF 53/2024). Estabelecidas em meados de 1960, as relações diplomáticas entre Brasil e Gabão ganharam maior dinamismo após a instauração da embaixada do Brasil em Libreville, em 1974, e, em 1976, da embaixada do Gabão em Brasília, a única do país na América do Sul.

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Antes da sabatina, a comissão fará reunião de trabalho para analisar o anteprojeto de lei que estabelece normas gerais para o comércio exterior de mercadorias. A reunião será na sala 7 da Ala Alexandre Costa. O presidente da CRE é o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Sancionada ampliação de produtos em estoque público para alimentação animal

Pequenos criadores terão acesso a mais opções de produtos para a alimentação dos rebanhos por meio do Programa de Venda em Balcão (ProVB). A lista, que incluía apenas o milho, passa a abranger também sorgo, caroço de algodão, farelo de soja, farelo de milho e outros produtos usados na alimentação animal. A mudança está na Lei 15.490, de 2026, sancionada pela Presidência da República e publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU).

Além de ampliar a lista de produtos que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) poderá adquirir para o ProVB, a medida também facilita o acesso de pequenos criadores aos estoques públicos administrados pela estatal. Podem participar do programa pequenos criadores com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo e aqueles sem o cadastro que atendam aos limites de renda do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e explorem imóvel rural de até 10 módulos fiscais. Cooperativas agropecuárias e associações de agricultores familiares com CAF ativo também passam a ser beneficiárias.

O texto modifica a Lei 8.171, de 1991 para estabelecer a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques de produtos agrícolas. A nova lei autoriza a Conab a comprar de produtores rurais e cooperativas, por meio de leilões públicos, produtos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por até 25% acima do preço mínimo.

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A estatal também poderá vender diretamente estoques públicos para ações de abastecimento e segurança alimentar, inclusive para pequenas empresas, associações e cooperativas. O limite mensal de compra permanece em 27 toneladas para pequenos criadores e será de até 80 toneladas para cooperativas e associações. O teto anual de 200 mil toneladas para as compras do ProVB deixa de existir, e o volume passará a ser definido anualmente pelo Poder Executivo, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira.

As competências relacionadas ao ProVB passarão a ser exercidas conjuntamente pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária e da Fazenda.

Origem

A medida tem origem no PL 3.289/2026, do senador Beto Faro (PT-PA). A proposta recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Para a relatora, o texto gera maior previsibilidade para os pequenos produtores e protege a sociedade contra variações bruscas no preço dos alimentos. Ela destacou também a inclusão de cooperativas e associações de agricultores familiares como beneficiárias do programa.

— Em um mercado global impactado por custos de produção oscilantes e instabilidade geopolítica, conceder às cooperativas e associações a capacidade de adquirir insumos estratégicos diretamente do Estado com preços justos e regionalmente balizados consiste em relevante garantia de viabilidade para os empreendimentos da agricultura familiar — afirmou a senadora. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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