POLÍTICA NACIONAL
CRE dá aval para Miguel Griesbach Franco para Embaixada do Brasil no Gabão
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação do diplomata Miguel Griesbach de Pereira Franco para o cargo de embaixador do Brasil no Gabão. A mensagem (MSF) 53/2024 recebeu relatório do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e segue para o Plenário.
Franco destacou que o Gabão passa por um momento de transição, após um golpe militar que destituiu o presidente Ali Bongo Ondimba e instituiu governo provisório. O diplomata afirmou que o país “olha o Brasil como parceiro e como horizonte a ser alcançado”.
— Neste processo interno, existe também um processo de revisão da inserção internacional do Gabão. O Brasil desponta com parceiro comercial em termos de agricultura. O lado gabonês já sinalizou a intenção de aquisição de tratores, sementes e vacinas para o gado, de modo que será essa uma das minhas prioridades na nossa gestão — afirmou.
O senador Hamilton Mourão destacou que o fluxo de comércio entre Brasil e Gabão alcançou US$ 526 milhões em 2023, o maior resultado desde 1997.
— A cifra representa aumento de 11 vezes em relação ao ano anterior e se deve ao volume excepcional de petróleo importado do Gabão. […] O Brasil conta com amplo e tradicional superávit comercial, com importações baixas e com as exportações brasileiras de carnes se destacando — disse Mourão.
Perfil
Miguel Griesbach de Pereira Franco é formado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ingressou no Itamaraty em 1988 e atuou em representações brasileiras na Rússia e na Turquia.
O Gabão fica na África Central e sua população é de 2,19 milhões de habitantes. Colônia francesa durante o século 19, o país tornou-se independente em 1960. As relações diplomáticas entre Brasil e Gabão começaram ao final daquela década.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Projeto cria regime especial de sanções ambientais para pequenos produtores
O Projeto de Lei 2898/25 estabelece regime especial de sanções administrativas ambientais para pequenos produtores rurais que produzem para subsistência. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê prazo de 24 meses para a adoção das medidas necessárias à redução dos danos ambientais constatados.
A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais.
Pela proposta, as sanções de apreensão, destruição, suspensão de venda ou fabricação de produtos e embargo de obra ou atividade não serão aplicadas nesse período.
Justiça social
De autoria do deputado Lucio Mosquini (PL-RO), o projeto define o pequeno produtor com base nos critérios da Lei da Agricultura Familiar.
Entre os requisitos, estão a exploração de área de até quatro módulos fiscais e o uso predominante de mão de obra familiar.
Segundo o deputado, a aplicação imediata e indiscriminada das penalidades previstas tem gerado graves prejuízos socioeconômicos para quem não dispõe de recursos para adequações imediatas.
Sem risco ambiental
Lucio Mosquini afirma que a mudança não comprometerá a proteção ao meio ambiente.
A fiscalização continuará ativa, e as sanções poderão ser aplicadas caso o pequeno produtor descumpra as exigências após o prazo de 24 meses.
Próximos passos
O Plenário aprovou urgência para a proposta, o que permite que o texto seja votado mais rapidamente, sem aguardar a conclusão da análise nas comissões.
O projeto havia sido despachado, inicialmente, para as comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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