POLÍTICA NACIONAL
CPI: Garotinho acusa Castro e Bacellar de comandarem grupos criminosos no Rio
O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho acusou o atual mandatário do estado, Cláudio Castro, e o ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar de comandarem organizações criminosas no estado. As declarações foram feitas à CPI do Crime Organizado nesta terça-feira (16), mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados contra Bacellar.
— O Rodrigo Bacellar e o governador montaram duas organizações criminosas. Uma na Assembleia Legislativa e outra no governo — afirmou.
Segundo Garotinho, o esquema envolveria desvio sistemático de recursos públicos em contratos nas secretarias e mecanismos como incentivos fiscais e negócios regulados pelo governo.
Ao ser questionado pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), sobre a estrutura dessas organizações, Garotinho apontou Bacellar como o chefe do grupo na Alerj e Cláudio Castro como líder no Executivo. Abaixo deles, citou deputados estaduais que integrariam a chamada “tropa do Bacellar” e, no governo, um núcleo apelidado de “turma do charuto”, formado por secretários e aliados políticos.
Segundo o ex-governador, a falta de experiência administrativa de Castro teria levado à terceirização do poder, transformando cada secretaria em um “feudo” voltado à obtenção de lucro para grupos específicos.
Garotinho disse que haveria uma lista de 47 deputados estaduais que receberiam mesadas, informação que, segundo ele, estaria registrada em três celulares apreendidos na casa de Rui Bulhões, chefe de gabinete do presidente afastado da Alerj. Ele foi um dos alvos de busca e apreensão na segunda etapa da Operação Unha e Carne, nesta terça.
“Captura do dinheiro”
Garotinho detalhou ainda o que chamou de “captura do dinheiro”, afirmando que a arrecadação ilegal não ocorreria prioritariamente por meio de emendas parlamentares, mas por fraudes em contratos públicos. Também citou incentivos fiscais e autorizações administrativas que, segundo ele, só seriam concedidos mediante pagamento de propina.
— O cara quer botar gás no posto de gasolina, tem que pagar R$ 500 mil. Se não pagar R$ 500 mil, não autoriza, não tem licença para botar — afirmou.
No caso do Executivo estadual, Garotinho afirmou que o esquema envolveria secretarias e grandes negócios, especialmente nas áreas de energia, combustíveis e incentivos fiscais. Ele comparou a atual situação à do governo Sérgio Cabral, dizendo que, proporcionalmente, os desvios seriam tão graves quanto, ou até piores. Cabral foi preso por participar de um esquema de propina que desviou milhões dos cofres estaduais.
— Eles só não estão roubando mais do que o Cabral porque, na época do Cabral, tinha a Copa do Mundo, tinha a Olimpíada, tinha muitas obras do PAC, mas em proporção é uma coisa impressionante. Se tiver uma investigação séria, vai faltar cadeia para autoridade – disse.
Ligação com o Comando Vermelho
O ex-governador citou episódios que, segundo ele, mostrariam ligações entre agentes públicos e criminosos, como a ordem do Comando Vermelho para “segurar sete dias sem guerras e roubos” durante a reunião do G20 no Rio, em fevereiro do ano passado. Anthony Garotinho também denunciou supostas irregularidades na administração penitenciária do Rio de Janeiro, apontando os presídios como “escritórios do Comando Vermelho”.
Segundo Garotinho, a facção teria crescido nos últimos anos, durante a gestão Castro.
— Esses fatos me levaram a uma convicção: havia um acordo claro entre as autoridades estaduais e o Comando Vermelho. Aí eu quis traduzir isso em número. E, pasmem os senhores, o Comando Vermelho, além de recuperar todas as áreas que ele havia perdido, conquistou áreas que eram da milícia. Jacarepaguá, por exemplo, era uma área totalmente dominada pela milícia. Hoje, você tem metade milícia, metade Comando Vermelho, em combates sangrentos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão de Educação aprova projeto que prorroga bolsas de pesquisa para pais estudantes
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a pesquisadores e estudantes do ensino superior o direito de prorrogar o prazo de suas bolsas de estudo em caso de nascimento de filho. A proposta inclui explicitamente a paternidade biológica entre as situações que permitem o afastamento temporário mantendo o auxílio financeiro.
Pelo texto, bolsas de estudo com duração mínima de 12 meses poderão ter seus prazos estendidos por até 180 dias se houver comprovação de afastamento por nascimento, adoção ou obtenção de guarda judicial.
O projeto altera a Lei 13.536/17, que já permite a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo, mencionando a maternidade, o parto e a adoção, mas não o nascimento de filho. A proposta revoga ainda trechos dessa lei que impedem que dois bolsistas usufruam do benefício simultaneamente pelo mesmo evento de adoção ou guarda.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Professor Alcides (PSDB-GO), para o Projeto de Lei 4311/25, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Professor Alcides afirmou que a proposta incentiva a “participação dos pais no cuidado dos filhos desde o nascimento ou adoção”. “Caso ambos os pais sejam bolsistas, o direito assegurado aos dois favorece a conclusão de estudos e pesquisas da mãe, que ficaria menos sobrecarregada nos cuidados com o filho”, destacou ainda.
Mudança no prazo
O projeto inicial de Tabata propunha um afastamento padrão de 60 dias para os pais, que só seria ampliado para 180 dias em situações específicas, como falecimento da mãe ou adoção monoparental pelo pai. O novo texto passou a prever prazo de até 180 dias para todos os casos, alinhando a norma com legislações recentes sobre o tema.
Outra mudança foi a retirada de dispositivos que tratavam da prorrogação de prazos para a conclusão de cursos e atividades acadêmicas. Professor Alcides explicou que essa necessidade já é suprida pela legislação vigente, que garante um prazo mínimo de 180 dias para estudantes de ambos os sexos concluírem seus cursos em virtude de nascimento ou adoção.
Por isso, o novo texto altera especificamente as regras de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
-
POLÍTICA MT6 dias atrásEvento de lançamento das pré-candidaturas de Virginia Mendes e Mauro Mendes tem data alterada por causa de jogo da Seleção Brasileira – veja data e local
-
ESPORTES7 dias atrásGana vence Panamá na estreia e assume vice-liderança do Grupo L
-
ESPORTES7 dias atrásColômbia vence Uzbequistão e assume a ponta do Grupo K na Copa do Mundo
-
ESPORTES7 dias atrásInglaterra vence Croácia em estreia movimentada na Copa do Mundo
-
POLÍTICA NACIONAL7 dias atrásRelator propõe mudanças no Código de Trânsito; texto será votado em julho por comissão da Câmara
-
MINISTÉRIO PÚBLICO MT5 dias atrásMorre Neymar Jr.
-
SAÚDE6 dias atrásMinistério da Saúde impulsiona desenvolvimento de tecnologias de ponta para acelerar entrega de soluções concretas para o SUS
-
POLICIAL6 dias atrásOperação interestadual contra Comando Vermelho cumpre mandados em Mato Grosso e outros seis estados; advogado está entre os presos

