POLÍTICA NACIONAL

Consultoria de Orçamento publica Raio X da Lei Orçamentária 2026 após vetos presidenciais

A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados lançou o Raio X do Orçamento da LOA 2026, publicação que apresenta, de forma didática, os principais números da Lei Orçamentária Anual após os vetos presidenciais.

Para o exercício de 2026, o cenário fiscal indica um déficit primário (diferença entre as despesas e as receitas, sem contar os juros da dívida pública) de R$ 22,9 bilhões e um déficit nominal (diferença entre despesas e receitas, incluindo juros e correções da dívida pública) de R$ 1,041 trilhão, o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Despesas
A análise da estrutura das despesas primárias líquidas, que somam R$ 2,6 trilhões, evidencia a elevada rigidez do orçamento brasileiro. Desse total, cerca de 90,2% correspondem a despesas obrigatórias, que alcançam R$ 2,3 trilhões, com destaque para a Previdência Social, responsável por R$ 1,1 trilhão.

Já as despesas discricionárias, que oferecem maior margem de gestão política e administrativa, representam apenas 9,8% do total (R$ 256,4 bilhões), valor que inclui as emendas parlamentares.

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Previdência
No campo previdenciário, o sistema apresenta um déficit projetado de R$ 460,1 bilhões.

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) responde pela maior parcela, com saldo negativo de R$ 334,5 bilhões, mas os regimes próprios também contribuem para o desequilíbrio: os civis apresentam déficit de R$ 68,8 bilhões e os militares de R$ 56,8 bilhões.

Benefícios fiscais
O documento também destaca o volume expressivo de benefícios fiscais, que totalizam R$ 794,9 bilhões em renúncias e subsídios.

Desse montante, R$ 612,8 bilhões referem-se a gastos tributários, como o Simples Nacional e as isenções concedidas ao setor agropecuário.

Investimentos
O Orçamento assegura o cumprimento dos mínimos constitucionais e das metas de investimento. A área da saúde contará com R$ 249,6 bilhões, enquanto a educação receberá R$ 200,5 bilhões.

Para investimentos, estão previstos R$ 111,4 bilhões — valor superior ao piso de 0,6% do PIB (R$ 83 bilhões) —, com destaque para os Ministérios da Saúde (R$ 16,9 bilhões), dos Transportes (R$ 13,5 bilhões) e da Defesa (R$ 8,0 bilhões), além da destinação de R$ 30,6 bilhões para a habitação.

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Emendas parlamentares
As emendas parlamentares somam R$ 49,9 bilhões. Desse total:

  • R$ 26,6 bilhões correspondem às Emendas Individuais Impositivas (RP 6),
  • R$ 11,2 bilhões às Emendas de Bancada Estadual Impositivas (RP 7), e
  • R$ 12,1 bilhões às Emendas de Comissão (RP 8), aprovadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado.

Da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados
Edição – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA MT

No Dia do Trabalhador, Gisela Simona destaca o cuidado como eixo da desigualdade de gênero

Na diretoria-executiva do União Mulher, em Mato Grosso, Gisela Simona traz para o centro do debate neste 1º de maio, alguns desafios enfrentados por milhares de brasileiras diariamente: a disparidade salarial e a dupla jornada. Assim, muito embora haja avanços na contratação feminina, a consolidação da equidade ainda enfrenta desafios significativos.

Coautora da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), Gisela defende que é necessário reconhecer o trabalho não remunerado, exercido majoritariamente por mulheres. E que qualquer discussão séria sobre valorização do trabalho precisa passar por esta ação secularmente invisibilizada, mas que ancora milhões de lares no país.

E a partir dessa lente, o Dia do Trabalhador deixa de ser apenas uma data simbólica e passa a expor uma contradição: pois enquanto o país avança na ampliação da presença feminina no mercado formal, continuam intactas as estruturas que a penalizam.

Com 33 meses de atuação na Câmara Federal, somados à experiência como advogada, servidora pública e dirigente partidária em Mato Grosso, Gisela aponta que a desigualdade de gênero segue operando de forma silenciosa, mas constante, seja na diferença salarial, na dificuldade de ascensão profissional ou na sobrecarga cotidiana.

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“Não podemos naturalizar que mulheres trabalhem mais e recebam menos. Tampouco aceitar que a responsabilidade pelo cuidado continue sendo tratada como uma obrigação individual e não como uma pauta pública”.

Dados recentes reforçam esse cenário ao revelar que as mulheres continuam concentradas em áreas historicamente menos valorizadas e, mesmo quando ocupam as mesmas funções que os homens, enfrentam remuneração inferior e menor reconhecimento. A chamada dupla jornada – trabalho formal somado às tarefas domésticas – permanece, igualmente, como uma das expressões mais evidentes dessa desigualdade.

E nesse contexto, o debate se amplia mais ao inserir a maternidade, ainda hoje observada como um fator de desequilíbrio no percurso profissional feminino. Pois a necessidade de conciliar trabalho e cuidado impacta claramente na renda, na progressão de carreira e nas oportunidades, desvelando limites concretos das políticas existentes.

Desta forma, para Gisela, embora haja avanços e medidas voltadas à igualdade salarial, a ausência de fiscalização efetiva e transparência ainda impedem mudanças estruturais. “O Brasil já reconhece parte do problema, mas ainda executa pouco. E sem ações concretas, direitos seguem sendo promessa”, afirma.

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A parlamentar, que ganhou projeção nacional ao relatar o Pacote Antifeminicídio, também reforça a conexão entre autonomia econômica e segurança. Para ela, não há como dissociar a independência financeira da proteção das mulheres. “A autonomia econômica é um dos caminhos mais concretos para romper ciclos de violência. Mas isso exige que o Estado atue de forma integrada, garantindo não só acesso ao trabalho, mas condições reais de permanência e segurança”, pontua.

Desta forma, a leitura que emerge desse 1º de maio é direta: para milhões de brasileiras trabalhar não é apenas produzir renda, é sustentar vidas, equilibrar ausências do Estado e, muitas vezes, garantir a própria sobrevivência.

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