O Banco Master firmou um contrato de até R$ 131 milhões com o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O acordo previa a prestação de serviços de consultoria jurídica e estratégica em diferentes áreas, incluindo procedimentos e inquéritos policiais, processos judiciais e administrativos, além de atividades relacionadas a órgãos como Banco Central, Receita Federal e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Os documentos foram assinados em janeiro de 2024 e maio de 2025. O contrato previa 36 parcelas mensais de R$ 3,6 milhões, totalizando R$ 131 milhões em valores brutos. Após os descontos tributários, o valor líquido estimado chegaria a aproximadamente R$ 108 milhões.

A contratação não foi cumprida integralmente porque o Banco Master foi liquidado antes do encerramento previsto no acordo. A atuação do escritório para a instituição ocorreu entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025.

Atuação em diferentes frentes

O contrato estabelecia uma estrutura de trabalho dividida em cinco áreas: Judiciário, Ministério Público, polícia judiciária, órgãos do Executivo e Legislativo.

Entre os serviços previstos estavam consultoria em investigações policiais, ações penais e cíveis, questões trabalhistas, previdenciárias, contratuais e regulatórias, além de proteção de dados, crédito e programas de compliance.

O escritório também deveria acompanhar processos e procedimentos considerados estratégicos para o banco e situações que pudessem produzir impactos sobre as atividades da instituição e de seus dirigentes.

94 reuniões e 36 pareceres

Durante a execução dos serviços, foram realizadas 94 reuniões de trabalho, de forma presencial e por videoconferência. Também foram elaborados 36 pareceres e opiniões legais.

A atuação envolveu ainda equipes especializadas nas áreas penal e administrativa, responsáveis pela análise de inquéritos policiais, ações penais, inquéritos civis e ações civis públicas.

Para complementar os trabalhos, outros três escritórios especializados foram contratados, sob coordenação do escritório de Viviane Barci de Moraes.

Serviços incluíam acompanhamento estratégico

O acordo também previa acompanhamento de projetos de lei de interesse do Banco Master no Legislativo, além de consultoria relacionada a órgãos públicos e processos administrativos.

Segundo a descrição do contrato, a atuação buscava oferecer ao banco uma estrutura jurídica ampla, envolvendo diferentes áreas e acompanhando questões consideradas relevantes para as atividades da instituição.