CONTRATO MILIONÁRIO
PF revela: Banco Master fechou contrato de R$ 131 milhões com escritório da esposa de Moraes
Acordo previa consultoria jurídica e estratégica em investigações, processos judiciais e órgãos de controle
O Banco Master firmou um contrato de até R$ 131 milhões com o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O acordo previa a prestação de serviços de consultoria jurídica e estratégica em diferentes áreas, incluindo procedimentos e inquéritos policiais, processos judiciais e administrativos, além de atividades relacionadas a órgãos como Banco Central, Receita Federal e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Os documentos foram assinados em janeiro de 2024 e maio de 2025. O contrato previa 36 parcelas mensais de R$ 3,6 milhões, totalizando R$ 131 milhões em valores brutos. Após os descontos tributários, o valor líquido estimado chegaria a aproximadamente R$ 108 milhões.
A contratação não foi cumprida integralmente porque o Banco Master foi liquidado antes do encerramento previsto no acordo. A atuação do escritório para a instituição ocorreu entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025.
Atuação em diferentes frentes
O contrato estabelecia uma estrutura de trabalho dividida em cinco áreas: Judiciário, Ministério Público, polícia judiciária, órgãos do Executivo e Legislativo.
Entre os serviços previstos estavam consultoria em investigações policiais, ações penais e cíveis, questões trabalhistas, previdenciárias, contratuais e regulatórias, além de proteção de dados, crédito e programas de compliance.
O escritório também deveria acompanhar processos e procedimentos considerados estratégicos para o banco e situações que pudessem produzir impactos sobre as atividades da instituição e de seus dirigentes.
94 reuniões e 36 pareceres
Durante a execução dos serviços, foram realizadas 94 reuniões de trabalho, de forma presencial e por videoconferência. Também foram elaborados 36 pareceres e opiniões legais.
A atuação envolveu ainda equipes especializadas nas áreas penal e administrativa, responsáveis pela análise de inquéritos policiais, ações penais, inquéritos civis e ações civis públicas.
Para complementar os trabalhos, outros três escritórios especializados foram contratados, sob coordenação do escritório de Viviane Barci de Moraes.
Serviços incluíam acompanhamento estratégico
O acordo também previa acompanhamento de projetos de lei de interesse do Banco Master no Legislativo, além de consultoria relacionada a órgãos públicos e processos administrativos.
Segundo a descrição do contrato, a atuação buscava oferecer ao banco uma estrutura jurídica ampla, envolvendo diferentes áreas e acompanhando questões consideradas relevantes para as atividades da instituição.
POLÍTICA NACIONAL
Importância dos profissionais da limpeza é destacada em sessão especial
O Senado realizou sessão especial nesta sexta-feira (11) para celebrar os 50 anos da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (Abipla) e homenagear os profissionais da área.
A sessão também serviu para lembrar o Dia Mundial da Limpeza, a ser comemorado no próximo dia 20. Desde 2023, a data faz parte do calendário da Organização das Nações Unidas (ONU), como tema de campanhas contra a poluição provocada pelo desperdício.
A autora do requerimento para a realização da sessão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), anunciou a apresentação de projeto transformando o 20 de setembro também em Dia Nacional da Limpeza.
— Eu consigo ver os alunos todos com vassouras na mão; os professores sentados e os alunos limpando a escola; sessões como esta em todas as câmaras de vereadores do Brasil; os prefeitos fazendo homenagem a quem merece, quem está envolvido na área da limpeza; o Brasil inteiro envolvido com o tema — disse Damares.
Saúde pública
A presidente da Abipla, Juliana Durazzo Marra, recapitulou a história da associação, criada para representar o setor junto a agentes públicos, tratando de temas regulatórios e tributários, combate à clandestinidade e adequação às normas de proteção ao meio ambiente.
— Ao longo dessas cinco décadas, a limpeza deixou de ser vista apenas como uma atividade cotidiana, para ser reconhecida como um elemento essencial da saúde pública, da prevenção de doenças e da qualidade de vida. Essa importância ficou ainda mais evidente durante a pandemia — lembrou.
O presidente do Conselho Federal de Química (CFQ), José de Ribamar Oliveira Filho, destacou o trabalho de colaboração entre o CFQ e a Abipla.
— São décadas de trabalho de duas entidades sérias em prol de uma sociedade segura, o que representa muito mais do que uma marca no calendário — elogiou.
Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Marcelo Matos Moreira ressaltou a necessidade de enfrentar a informalidade no setor, trabalho que, segundo ele, deve ser feito em conjunto pelas entidades da área, com a ajuda do Poder Legislativo.
Profissionais do setor
Ao final da sessão, foi exibido um vídeo em homenagem aos profissionais da limpeza do Senado, representados na mesa pelos colaboradores Maria Eliene Borges e João Ferreira de Abreu Neto. Os dois profissionais homenageados e outros presentes na sessão receberam placas comemorativas, entregues pela presidente da Abipla.
— A imensa maioria de nós dá pouca atenção aos profissionais da limpeza. Na sociedade moderna, nossa vida seria impossível sem o trabalho dessas pessoas. Em nome de todos os senadores desta Casa, eu quero render homenagem a todos os profissionais da limpeza — disse Damares.
Também participaram da sessão a diretora-executiva da Abipla, Jordana Saldanha, e o conselheiro do CFQ Ubiracir Fernandes Lima Filho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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