O Congresso deve reforçar sua atuação fiscalizadora no segundo semestre com a criação de duas comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs). Uma vai investigar fraudes no INSS, enquanto outra deve apurar a atuação de facções criminosas e milícias em diferentes regiões do país.

Ambos os colegiados, que prometem mobilizar o Congresso até o final do ano, estão na fase de articulação. Depois da indicação de nomes que comporão as comissões por partidos e blocos, as CPMIs poderão ser instaladas e começar a funcionar.

Previstas na Constituição, tanto a CPI quanto a CPMI têm o mesmo objetivo: permitir que o Congresso investigue fatos específicos com poderes semelhantes aos de autoridades judiciais. As investigações envolvem coleta de depoimentos, audiências, convocações e análise de documentos.

Ao final dos trabalhos, os relatórios podem ser enviados ao Ministério Público, que decide se há elementos para responsabilizar os investigados na esfera civil ou criminal. Também podem ser sugeridas mudanças nas leis. 

CPMI do INSS

Após ganhar destaque no noticiário nos últimos meses, o caso dos descontos indevidos em benefícios de segurados do INSS será escrutinado por deputados e senadores. O colegiado foi criado em junho, com a leitura do pedido durante sessão do Congresso.

A comissão mista  será  constituída por 15 senadores e 15 deputados, com igual número de suplentes. Além disso, o grupo terá mais um integrante de cada Casa representando a Minoria em caráter de rodízio. No total, serão 32 titulares. Essa vaga extra é preenchida de forma rotativa entre as bancadas dos partidos menores, garantindo que elas tenham a oportunidade de participar das comissões mistas.

As indicações devem respeitar o princípio da proporcionalidade partidária. Ou seja, os maiores blocos e partidos têm direito a mais vagas. Assim que tiver todos os  nomes em mãos, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, poderá marcar a data de instalação da comissão.

‘Times titulares’

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apontou logo após a leitura do pedido, que as fraudes só vieram à tona graças à atuação do atual governo, por meio da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal. Ele afirmou ainda que a base governista colocará seus principais nomes na CPMI:

— Essa roubalheira só foi descoberta porque o nosso governo, por meio da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, que têm autonomia neste governo, fez a investigação e deu início às primeiras ações de busca, apreensão e eventuais prisões que podem vir a ocorrer por causa da CPMI. Nós vamos para a CPMI com o time principal — disse o senador. 

Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ponderou que o objetivo é punir os responsáveis, independentemente de a qual governo estejam ligados. Ele afirmou que há muitos parlamentares interessados em participar da comissão e que os partidos de oposição também vão indicar nomes de peso.

— Nós estamos trabalhando para que o foco seja exatamente punir quem tiver que punir independente se foi no governo Bolsonaro ou se foi no governo Lula. Há uma disputa muito grande de todos os senadores para que participem. Vamos colocar os nossos melhores quadros para trabalharem mais uma vez em defesa dos aposentados do INSS — disse após a criação do colegiado. 

Investigação

O pedido de investigação foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), com o apoio de 223 deputados e 36 senadores — número superior ao mínimo exigido de 171 deputados e 27 senadores. 

No documento, as autoras destacam que investigações da Polícia Federal e da CGU revelaram um esquema de cobrança indevida de mensalidades sobre benefícios de aposentados e pensionistas, sem autorização. Os desvios, que ocorreram entre 2019 e 2024, somam cerca de R$ 6,3 bilhões. As parlamentares ressaltam a vulnerabilidade das vítimas, majoritariamente idosos, e defendem a responsabilização dos envolvidos para garantir justiça e prevenir novas fraudes.

No último dia 24, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a devolver os valores descontados indevidamente de 2,5 milhões de aposentados e pensionistas que contestaram as cobranças de associações. Para isso, o governo federal abriu crédito de R$ 3,3 bilhões por meio da MP 1.306/2025.

O prazo para adesão ao acordo proposto pelo governo para o ressarcimento do dinheiro descontado irregularmente dos benefícios começou no dia 11 de julho e vai até o dia 14 de novembro. 

CPI do Crime Organizado

Diferente das CPMIs, que são mistas, ou seja, formadas por deputados e senadores, as CPIs ocorrem separadamente em cada Casa. A CPI do Crime Organizado, que vai investigar as facções criminosas, é uma iniciativa de senadores.

O pedido de criação da comissão, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recebeu 31 assinaturas e foi lido em junho. A expectativa é que o colegiado, a ser composto por 11 membros titulares e 7 suplentes, seja instalado em agosto. O prazo de funcionamento é de 120 dias e o limite de despesas de R$ 30 mil.

De acordo com Alessandro, a CPI pretende esclarecer as estruturas criminosas, responsabilizar os envolvidos e propor medidas legislativas eficazes. O senador entende que as facções criminosas e as milícias expandiram sua atuação, sem que houvesse uma resposta coordenada e eficiente do Estado. 

Segundo ele, a comissão será uma oportunidade para aprofundar as investigações, expor o funcionamento das redes criminosas e propor mudanças legislativas que cortem o fluxo financeiro dessas organizações e fortaleçam a segurança pública no Brasil.

— O crime organizado hoje domina o território brasileiro em proporção cada vez mais crescente. O crime organizado no Brasil está inserido em atividades econômicas relevantes. Infelizmente, o crime organizado no Brasil também está inserido hoje na estrutura pública brasileira — afirmou o senador.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que o colegiado poderá ser instalado na volta do recesso parlamentar.

Violência Doméstica

Outra comissão parlamentar de inquérito aguarda instalação: A  CPI da Violência Doméstica. O colegiado foi proposto pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e chegou a ser autorizado pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, mas ainda não começou a funcionar.

No requerimento para criação do colegiado (RQS 157/2024), Kajuru diz que a violência está presente no cotidiano das mulheres brasileiras. 

“Desde a violência psicológica, assédio sexual e moral até o feminicídio, diferentes dimensões da violência marcam a experiência da vida de mulheres de todas as idades no país, cenário que não tem apresentado sinais de reversão”, afirma Kajuru.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado