POLÍTICA NACIONAL

Com habeas corpus, Deolane Bezerra não depõe na CPI da Manipulação de Jogos

A influenciadora Deolane Bezerra e o empresário Darwin Filho não compareceram à reunião da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas desta terça-feira (29). Eles conseguiram habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para não serem obrigados a depor na comissão.

O presidente da comissão parlamentar de inquérito, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), lamentou as ausências e disse não concordar com a decisão do ministro do STF André Mendonça que tornou facultativa a presença de ambos na CPI. Na avaliação de Kajuru, Deolane e Darwin estão envolvidos “até o pescoço” em irregularidades ligadas a apostas.

O senador avaliou a decisão de André Mendonça como “interferência política de um representante do Judiciário no Poder Legislativo”.

— Se adotadas em larga escala, decisões como as tomadas pelo ministro André Mendonça levarão inevitavelmente ao esvaziamento das comissões parlamentares de inquérito, ou seja, não precisa ter mais CPI! (…) Na essência, uma espécie de cassação de um instrumento importantíssimo para a ação fiscalizadora do Legislativo, uma de suas principais atribuições. (…) Abriu-se um precedente gravíssimo a partir de agora. Para que a existência de CPI, se o Supremo Tribunal Federal continuar agindo dessa forma? — declarou Kajuru.

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O senador Carlos Portinho (PL-RJ) também reclamou. Para ele, o STF está violando prerrogativas parlamentares e impedindo o Senado de exercer uma de suas funções.

O requerimento (REQ 111/2024) de convocação de Deolane é do vice-presidente da comissão parlamentar de inquérito, senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Recentemente, Deolane foi presa em uma operação da Polícia Civil de Pernambuco contra uma organização criminosa voltada à prática de apostas ilegais e lavagem de dinheiro. 

Já o diretor-executivo da casa de apostas Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho, foi convocado por requerimento (REQ 113/2024) de Kajuru.

De acordo com o requerimento, existem indícios consistentes de práticas ilícitas da empresa, conforme apontado pela investigação da Operação Integration, a mesma que resultou na prisão de Deolane Bezerra.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Eleições de 2026 têm menos de 2% de candidatos LGBTQIAPN+

Pela primeira vez nas eleições gerais, as estatísticas eleitorais feitas com dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trazem os dados sobre a orientação sexual e a identidade de gênero dos candidatos. Os números divulgados até a tarde de terça-feira (18) revelam que, dos 20.575 candidatos registrados, 1,93% se declararam bissexuais, gays, lésbicas, pansexuais ou assexuais. Os que se declararam transgênero representam 0,51% do total de candidaturas.

Os números divulgados TSE revelam, ainda, um aumento no percentual de candidatos com deficiência, indígenas e de origem asiática com relação a 2022. O percentual de brancos, pretos e pardos registrou pequenas variações.

Os dados fazem parte das estatísticas de candidaturas disponíveis na página do TSE. Os números ainda não são definitivos e podem sofrer variações à medida que os pedidos de candidatura são avaliados pelo tribunal.

Declaração opcional

A inclusão dos campos de orientação sexual nos formulários de registro de candidatura começou em 2024, nas eleições municipais. Esta é a primeira vez que esse tipo de estatística aparece nas eleições gerais, para os cargos de presidente, governador, senador e deputado federal, distrital e estadual.

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A declaração é opcional. A maioria dos candidatos optou por declarar sua orientação, mas o número dos que não declararam ainda é próximo da metade. No total, 55,09% optaram por declarar e 44,91% de candidatos que optaram por não preencher esses dados. Já a informação sobre a identidade de gênero foi compartilhada por 57,75% dos candidatos, contra 42,25% que não quiseram informar.

Entre os candidatos que declararam orientação sexual, 3,58% são LGBTQIAPN+. Quando considerado o número total de candidatos da eleição geral de 2026, de 20.575 registrados, o percentual de candidatos LGBTQIAPN+ cai para 1,93%

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Já os que se identificam como transgênero representam 0,89% dos candidatos que optaram por preencher esse dado. Quando considerado o total de candidaturas, 20.575, o percentual de candidatos trans cai para 0,51%. O total de candidatos que declararam nome social é de 53 pessoas.

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No recorte racial, os percentuais de 2026 ficaram parecidos com os da última eleição geral. Os brancos ainda são maioria e somam 48,82 % do total de candidatos. O percentual de pardos (36,11%) e de pretos (13,62%) registrou leve variação negativa, enquanto o percentual de indígenas aumentou 0,64% para 0,93%. A variação, de 0,29 ponto percentual, representa um aumento de 45%. Já entre os que, segundo o TSE, se declararam amarelos, o índice subiu 26%.

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O número de pessoas com deficiência que se candidataram a um cargo nas eleições de 2026 também aumentou com relação ao pleito de 2022. Na eleição passada, esse número era de 476 candidatos, que representavam 1,62% do total. Agora são 499 pessoas com deficiência na disputa, que representam 2,42% do total de candidatos. O crescimento no índice foi de 0,8 ponto percentual, o que equivale a 49%.

Dos 499 candidatos com deficiência que concorrem nas eleições de 2026, a maior parte é de pessoas com deficiência física, 39,7%. Em seguida, vêm os candidatos com deficiência visual (21,7%), autismo (14,2%), deficiência auditiva (10,89%). O restante, com outras deficiências, soma 14% do total.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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