Há 35 anos responsável pela execução de políticas públicas relacionadas à agricultura, ao abastecimento e ao apoio aos produtores rurais, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi homenageada nesta quarta-feira (14) em sessão solene do Congresso Nacional. Os parlamentares reconheceram a atuação da empresa pública na redução da fome no país e em ações emergenciais em locais que sofreram com desastres naturais, como o Rio Grande do Sul e o Acre.

Ao abrir a sessão solene, o senador Sergio Petecão (PSD-AC) afirmou que desde sua criação a Conab tem tido “total compromisso” com a segurança alimentar e com o equilíbrio dos mercados, atuando a serviço do interesse público.

— Sua longevidade é uma prova contundente da relevância da companhia para a governança econômica e social do nosso país. Trata-se de uma instituição que responde aos ciclos políticos com resiliência, sem jamais se esquivar de sua missão central, que é garantir o abastecimento e a soberania alimentar brasileira — disse Petecão, que foi um dos requerentes da homenagem.

O senador destacou ações e programas da Conab, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) — que funciona por meio da compra de alimentos da agricultura familiar, repassados a entidades da rede socioassistencial, escolas e outras unidades que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo a companhia, no ano de 2024 o PAA movimentou R$ 800 milhões, beneficiando cerca de 80 mil produtores rurais e atendendo 12 mil entidades assistenciais. A Conab tem 126 armazéns em todo o país, com capacidade de estocar 1,6 milhão de tonelada de alimentos.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que também propôs a sessão solene, agradeceu a atuação “essencial” da empresa na recuperação do Rio Grande do Sul durante e após as enchentes de 2024, que levaram quase todos os municípios do estado à situação de calamidade pública.

— A Conab foi fundametnal na ajuda às vítimas, fornecendo alimento, estrutura, participando ativamente as ações de socorro e reconstrução.

Paim reforçou que a companhia desempenha um papel importante para o país na segurança alimentar, na regulação do mercado agrícola e na garantia da estabilidade de preços.

— Por meio de suas políticas e ações, como a compra e venda de estoques reguladores, a Conab contribui para evitar a variável excessiva nos preços dos produtos agrícolas, protegendo tanto os produtores quanto os consumidores. A empresa também é essencial no fomento à agricultura familiar — afirmou.

O deputado José Airton (PT-CE) afirmou que a Conab está no centro da Estratégia Nacional de Combate à Fome e Fortalecimento da Agricultura Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Para o deputado, o “marco” dessa nova fase é a projeção de uma safra recorde de grão para o ciclo 2024-2025: mais de 330 milhões de toneladas, segundo estimativa da própria Conab. Seria o maior volume já registrado na série histórica.

— Isso significa mais comida na mesa dos brasileiros, mais renda para os produtores e mais força para a economia nacional — resumiu.

A sessão solene foi requerida pelos senadores Sérgio Petecão, Paulo Paim, Eliziane Gama (PSD-MA), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Izalci Lucas (PL-DF), Jorge Kajuru (PSB-GO), Marcelo Castro (MDB-PI) e Rogério Carvalho (PT-SE) e pelos deputados federais José Airton e João Daniel (PT-SE).

Reestruturação 

O presidente da Conab, Edegar Pretto afirmou que a Conab “se encaminhava para a extinção”, mas o atual governo determinou que a empresa voltaria a ser fortalecida. Segundo ele, o desafio é reestruturar a produção nacional para garantir preços mais acessíveis para os consumidores.

Pretto apontou que os preços dos alimentos, que vinham registrando alta, já estão caindo. No caso do arroz, por exemplo, ele afirmou que a área plantada foi aumentada em 7%, o que resultará em produção 14% maior na comparação com o ano passado, chegando a 12 milhões de toneladas que deverão ser colhidas este ano. O gestor destacou como uma das ações essenciais da empresa o levantamento de previsão de safra.

— As maiores visualizações nos dados oferecidos pela Conab, mais de 100 mil acessos no ano passado, foram dos Estados Unidos. Mais de 90 mil acessos foram da China. O mundo olha para o que o Brasil produz a partir dos dados produzidos pelos técnicos da Conab, que todos os meses se espalham Brasil afora para apresentar o que o Brasil está produzindo — destacou.

O presidente da Conab também salientou que está em andamento a recuperação de estoques públicos zerados. Já há, por exemplo, 10 mil toneladas de trigo armazenadas no Paraná, após 11 anos sem estoque. Para o arroz, há oito anos zerado, a previsão é ter estoque de arroz até o fim de maio.

Fome

A secretária-executiva do MDA, Fernanda Machiaveli, disse que a saída de 24 milhões de pessoas da situação de insegurança alimentar também se deve ao trabalho que tem sido executado pela Conab.

— Estimular uma produção que seja resiliente às mudanças climáticas e aos eventos climáticos, que apoie os agricultores no período de transição, que garanta a eles uma renda fixa por meio de, por exemplo, programas como o PAA, também é o trabalho da Conab — disse.

Ela destacou ações da empresa como a formação de estoques, monitoramento de preços, acompanhamento da safra e atuação nas emergências com entrega de cestas. Fernanda iestacou que neste ano a empresa terá orçamento de cerca de R$ 2 bilhões, e informou que o corpo técnico da companhia será reforçado por meio de concurso público já em andamento.

A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, disse que mais de 100 mil agricultores tiveram, nos últimos dois anos, oportunidade de comercializar a partir da operacionalização do PAA.

— A maioria dos agricultores são do Cadastro Único, ou seja, mais vulneráveis, e que estão tendo a oportunidade de experimentar a comercialização por meio do PAA, fortalecer suas organizações, associações, cooperativas, entrar no mercado de compras públicas, mas também no mercado privado. A maior parte são mulheres. Há muitas populações indígenas, quilombolas e extrativistas fornecendo alimentos desde que a Conab voltou de fato a operar.

Presidente da Associação Nacional dos Empregados da Conab, Frederico Cabral de Menezes afirmou que a Conab é pilar fundamental na execução de “políticas que salvam vidas”. Ele afirmou que os trabalhadores da empresa são os “guardiões” dessa missão e defendeu o fortalecimento da instituição.

— Fragilizar a Conab significa abrir mão da soberania alimentar do Brasil, abandonar milhões de brasileiros à mercê da fome e do desabastecimento, e desprezar décadas de expertise acumuladas por trabalhadores que dedicaram e dedicam suas vidas a assegurar que os brasileiros não passem necessidade.

Julciane Anzilago, representante do Movimento Mulheres Camponesas, afirmou que, ao longo dos seus 35 anos, a Conab tem sido uma parceria “estratégica” na execução de políticas públicas que garantem “mercado justo” para produtores e consumidores. Segundo ela, a companhia nasceu de uma “luta histórica” pela soberania alimentar.

— Não estamos aqui apenas para comemorar, mas para reafirmar o nosso compromisso com um projeto de país em que a comida saudável, agroecológica e acessível seja um direito de todos. A Conab só faz sentido se continuar sendo um instrumento de política pública que valoriza a agricultura camponesa. Se continuar olhando para as mulheres não só como trabalhadoras invisíveis, mas como protagonistas na missão de produzir comida — defendeu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado