POLÍTICA NACIONAL
Confúcio Moura defende educação como prioridade para desenvolvimento
O senador Confúcio Moura (MDB-RO), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (12), defendeu a educação como prioridade para o desenvolvimento do país. O parlamentar destacou a situação do estado de Rondônia, que apresentou avanços nos indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), mas, segundo ele, ainda enfrenta dificuldades estruturais, especialmente nas escolas de comunidades indígenas.
— Não é só jogar o computador lá nas aldeias, não. Vão os professores do Instituto Federal de Rondônia, fazer a distribuição, a capacitação, o treinamento adequado, para que esses instrumentos sirvam para eles. Já colocamos a internet nessas comunidades. Isso já adianta bastante. Precisamos investir mais na formação dos professores indígenas e na adaptação curricular, para respeitar e valorizar a diversidade cultural — disse.
Como exemplo de boas práticas na educação, o senador mencionou experiências nos municípios do Ceará que alcançaram altos índices de desempenho escolar. Ele destacou iniciativas que vinculam a distribuição de recursos do ICMS ao cumprimento de metas educacionais como um modelo eficaz, que pode ser adotado por outras regiões do país. O senador defendeu o fortalecimento da formação de professores, especialmente em pequenos municípios.
— É fundamental que continuemos investindo na educação básica, que fortaleça a formação dos professores, especialmente nas comunidades isoladas. A educação é a base do desenvolvimento social e econômico e somente por meio dela poderemos construir um Brasil mais justo, igualitário e próspero. Que seja o compromisso de todos nós — enfatizou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Projeto que destina 5% das multas para fundo de segurança pública é vetado
O Poder Executivo vetou integralmente projeto de lei que destinava 5% da receita de multas de trânsito ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O texto também previa que as atividades de segurança viária e os agentes de trânsito fossem contemplados em projetos apoiados pelo fundo.
De acordo com o PL 2.234/2023, o dinheiro arrecadado com as multas poderia ser utilizado para construção e reforma de instalações de órgãos de trânsito, aquisição de materiais, equipamentos e veículos usados na segurança viária, bem como para a capacitação de profissionais de agentes de trânsito. Para isso, estados, Distrito Federal e municípios deveriam comprovar possuir órgão de segurança viária com o cargo de agente de trânsito.
O projeto, do senador Efraim Filho (PL-PB), foi aprovado na Câmara dos Deputados em abril na forma de um substitutivo proposto no Senado. O veto foi publicado nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial da União (DOU).
Ao vetar o projeto, o Executivo argumentou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público por
- destinar de forma permanente parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito ao Fundo Nacional de Segurança Pública, sem prever um prazo máximo de cinco anos, o que contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
- não apresentar estimativa do impacto nas contas públicas que demonstrasse que a medida respeitaria os limites constitucionais de crescimento do fundo;
- reduzir a receita disponível para entes federativos sem apresentar estimativa prévia dessa perda.
O Congresso Nacional deverá deliberar, em sessão conjunta em data ainda a ser definida, se mantém ou se rejeita o veto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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