‘Estamos falando de um projeto que enfraquece instrumentos essenciais de defesa da sociedade justamente nas situações que mais afetam o cidadão comum: fraudes, publicidade enganosa, alimentos contaminados, produtos vencidos e práticas abusivas’

A presidente do diretório do União Brasil em Cuiabá, Gisela Simona, fez um duro alerta sobre a possível retomada, na Câmara Federal, da votação do Projeto de Lei nº 2.766/2021, proposta que altera o Código de Defesa do Consumidor e que, segundo especialistas e órgãos de fiscalização, pode provocar um profundo enfraquecimento dos Procons em todo o país.

As declarações foram feitas durante entrevistas concedidas às rádios Metrópole e Jovem Pan, em Cuiabá, entre terça e quarta-feira (19 e 20 de maio), e reforçadas na abertura do Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento de Fiscais de Defesa do Consumidor, que está sendo realizado na sede da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), com a presença de integrantes dos Procons de todo o Estado.

Para ela, que continua conhecida como ‘Gisela do Procon’, em razão de sua trajetória histórica na defesa do consumidor, mesmo nestes 33 meses de mandato na Câmara Federal, a retomada do PL preocupa, pois o texto sinaliza um grave retrocesso institucional e um desmantelamento do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor.

“É muito clara a intenção do projeto quando reduz drasticamente a força das penalidades aplicadas às grandes empresas. Assim, quando o texto diz aos grandes conglomerados econômicos que a punição fica limitada ao teto de 60 salários mínimos, manda um recado claro que eles podem errar. Pois mesmo que sejam flagrados comercializando alimentos impróprios para consumo ou medicamentos vencidos poderão sofrer penalidades financeiras irrelevantes. Ou seja, totalmente desproporcionais ao tamanho das consequências que estas ações podem resultar”.

O projeto, de autoria do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), estabelece que a atuação dos órgãos fiscalizadores passe a ter caráter ‘prioritariamente orientador’, criando obstáculos para autuações imediatas e impondo uma lógica mais branda na aplicação de penalidades contra empresas infratoras. Na prática, o texto prevê que, em diversas situações, os estabelecimentos sejam notificados à corrigir irregularidades antes de sofrer sanções administrativas.

Para Gisela, o impacto da proposta ultrapassa o aspecto administrativo e atinge diretamente a proteção cotidiana da população. “Estamos falando de um projeto que enfraquece instrumentos essenciais de defesa da sociedade justamente nas situações que mais afetam o cidadão comum: fraudes, publicidade enganosa, alimentos contaminados, produtos vencidos e práticas abusivas cometidas por grandes fornecedores. Transformar infrações graves em mero custo operacional é inverter completamente a lógica de proteção do consumidor”, criticou.

A dirigente lembrou ainda que o Código de Defesa do Consumidor é a Bíblia do Consumidor e representa uma das maiores conquistas sociais do país e alertou para os riscos de flexibilizações que possam reduzir a capacidade de resposta do Estado diante de abusos econômicos. “Sempre defendi que o Código de Defesa do Consumidor é uma das legislações mais importantes da cidadania brasileira. Fragilizar a fiscalização e reduzir a efetividade das punições significa enfraquecer a proteção da própria população”, concluiu.

Ao longo dos 33 meses em que esteve na Câmara Federal, Gisela Simona manteve forte atuação na pauta consumerista, integrando a Comissão de Defesa do Consumidor e apresentando projetos relacionados a fraudes bancárias, crédito consignado, bets e proteção financeira de aposentados e pensionistas.

O projeto que estava previsto para entrar em votação nesta última terça, acabou sendo retirado de pauta, mas a matéria continua tramitando e rondando o plenário da Câmara, gerando debates intensos.