POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate uso de banheiros femininos por pessoas de sexo biológico masculino

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (26) o uso de banheiros femininos por pessoas de sexo biológico masculino, mas que se autodeclaram mulheres. O foco do debate será a dignidade e o direito de mulheres e meninas que compartilham essas toaletes.

O debate atende a pedido do deputado Capitão Alden (PL-BA) e será realizado a partir das 10 horas, em plenário a ser definido.

Veja quem foi convidado

Na avaliação do parlamentar, o compartilhamento de banheiros femininos com transgêneros que se identificam com o sexo feminino é tema delicado e tem gerado muitas preocupações e debates na sociedade. “Muitas pessoas expressam sua insatisfação e grande preocupação com essa possibilidade, principalmente em relação à segurança e à privacidade das mulheres e meninas”, explica.

O deputado Capitão Alden explica que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não exige a cirurgia de transgenitalização para alteração de prenome no registro civil. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) avalia liberar o uso dos banheiros femininos por pessoas transexuais. Segundo ele, “há diversos casos, no Brasil e no exterior, de tentativas de estupro e estupros consumados em banheiros de uso comum, ditos unissex”, informa.

Leia Também:  Comissão aprova doação e patrocínio a projetos esportivos na declaração anual do Imposto de Renda

“Faz-se necessário discutir como será garantida a segurança e a privacidade das mulheres e crianças em espaços públicos”, afirma. Para ele, é preciso encontrar soluções que atendam às necessidades de todos os envolvidos, “respeitando a diversidade de gênero e garantindo o direito à segurança e privacidade das mulheres e das nossas crianças”.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLÍTICA MT

No Dia do Trabalhador, Gisela Simona destaca o cuidado como eixo da desigualdade de gênero

Na diretoria-executiva do União Mulher, em Mato Grosso, Gisela Simona traz para o centro do debate neste 1º de maio, alguns desafios enfrentados por milhares de brasileiras diariamente: a disparidade salarial e a dupla jornada. Assim, muito embora haja avanços na contratação feminina, a consolidação da equidade ainda enfrenta desafios significativos.

Coautora da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), Gisela defende que é necessário reconhecer o trabalho não remunerado, exercido majoritariamente por mulheres. E que qualquer discussão séria sobre valorização do trabalho precisa passar por esta ação secularmente invisibilizada, mas que ancora milhões de lares no país.

E a partir dessa lente, o Dia do Trabalhador deixa de ser apenas uma data simbólica e passa a expor uma contradição: pois enquanto o país avança na ampliação da presença feminina no mercado formal, continuam intactas as estruturas que a penalizam.

Com 33 meses de atuação na Câmara Federal, somados à experiência como advogada, servidora pública e dirigente partidária em Mato Grosso, Gisela aponta que a desigualdade de gênero segue operando de forma silenciosa, mas constante, seja na diferença salarial, na dificuldade de ascensão profissional ou na sobrecarga cotidiana.

Leia Também:  Comissão debate papel das normas infralegais na proteção de crianças e adolescentes

“Não podemos naturalizar que mulheres trabalhem mais e recebam menos. Tampouco aceitar que a responsabilidade pelo cuidado continue sendo tratada como uma obrigação individual e não como uma pauta pública”.

Dados recentes reforçam esse cenário ao revelar que as mulheres continuam concentradas em áreas historicamente menos valorizadas e, mesmo quando ocupam as mesmas funções que os homens, enfrentam remuneração inferior e menor reconhecimento. A chamada dupla jornada – trabalho formal somado às tarefas domésticas – permanece, igualmente, como uma das expressões mais evidentes dessa desigualdade.

E nesse contexto, o debate se amplia mais ao inserir a maternidade, ainda hoje observada como um fator de desequilíbrio no percurso profissional feminino. Pois a necessidade de conciliar trabalho e cuidado impacta claramente na renda, na progressão de carreira e nas oportunidades, desvelando limites concretos das políticas existentes.

Desta forma, para Gisela, embora haja avanços e medidas voltadas à igualdade salarial, a ausência de fiscalização efetiva e transparência ainda impedem mudanças estruturais. “O Brasil já reconhece parte do problema, mas ainda executa pouco. E sem ações concretas, direitos seguem sendo promessa”, afirma.

Leia Também:  Comissão aprova projeto que estabelece três horas semanais como mínimo para educação física nas escolas

A parlamentar, que ganhou projeção nacional ao relatar o Pacote Antifeminicídio, também reforça a conexão entre autonomia econômica e segurança. Para ela, não há como dissociar a independência financeira da proteção das mulheres. “A autonomia econômica é um dos caminhos mais concretos para romper ciclos de violência. Mas isso exige que o Estado atue de forma integrada, garantindo não só acesso ao trabalho, mas condições reais de permanência e segurança”, pontua.

Desta forma, a leitura que emerge desse 1º de maio é direta: para milhões de brasileiras trabalhar não é apenas produzir renda, é sustentar vidas, equilibrar ausências do Estado e, muitas vezes, garantir a própria sobrevivência.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA