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PUBLICAÇÃO LEGAL

POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate mobilidade, acessibilidade universal e direitos humanos

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (9), audiência pública sobre o tema “Mobilidade, Acessibilidade Universal e Direitos Humanos”.

O debate foi solicitado pelo deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) e pela deputada Luiza Erundina (Psol-SP) e está marcado para as 10 horas, no plenário 9.

Segundo os parlamentares, o objetivo é discutir a mobilidade urbana e o acesso universal como instrumentos de inclusão e pilares fundamentais do direito à cidade.

Tarcísio Motta e Luiza Erundina destacam que o direito de ir e vir é constitucional e que a falta de transporte público de qualidade e acessível gera exclusão social e violações de direitos humanos, ao dificultar o acesso à educação, à saúde, ao trabalho e à cultura.

“A audiência se propõe a examinar como o planejamento urbano e as políticas de mobilidade podem ser redesenhadas junto aos entes federativos para promover a dignidade humana e garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua condição social ou física, possam usufruir de seus direitos”, justificam.

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Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Motta: projeto sobre minerais críticos será votado na primeira semana de maio

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relatório do projeto que trata dos minerais críticos (Projeto de Lei 2780/24), as chamadas terras raras, será apresentado no dia 4 de maio e votado em seguida no Plenário.

Segundo ele, o texto do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) vai contribuir para garantir investimentos em educação e mão de obra qualificada no país. Motta concedeu uma entrevista nesta quinta-feira (23) antes de participar de evento na Câmara.

“Representará um grande avanço na legislação para podermos nos beneficiar ao máximo dessa reserva de minerais críticos. Devemos aproveitar essa janela não só para exploração, mas para exportação desses produtos com alto valor agregado, o que vai deixar riqueza para investirmos em educação e mão de obra de qualidade”, disse Motta.

Havia previsão de votar a proposta nesta semana, mas a pedido do governo a votação foi adiada.

“Queremos que as indústrias possam se instalar aqui sem haver compromisso prévio com nenhum país ou preconceito, mas fazendo o que é melhor para o Brasil”, completou Motta.

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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