POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate execução orçamentária de políticas para crianças e adolescentes

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a apuração do gasto social com esse público.

O debate será realizado a partir das 16 horas, no plenário 7.

O debate atende a pedido da deputada Ana Paula Lima (PT-SC). Segundo a parlamentar, o objetivo é discutir mecanismos que garantam transparência e efetividade na aplicação de recursos públicos voltados à infância e à adolescência, assegurando o cumprimento do princípio da prioridade absoluta previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ana Paula Lima acrescenta que o acompanhamento sistemático dos gastos é essencial para aprimorar a governança, fortalecer o controle social e garantir a integração entre os órgãos responsáveis pela execução das políticas públicas.

“A realização desta audiência pública representa uma oportunidade para que o Parlamento exerça seu papel de fiscalização e controle, assegurando que os direitos de nossas crianças e adolescentes sejam garantidos por meio de políticas públicas bem planejadas e adequadamente financiadas”, afirma.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Jaguaruna recebe título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil

O município catarinense de Jaguaruna é agora oficialmente a Capital Nacional da Maior Onda do Brasil. O título foi reconhecido após a Presidência da República sancionar a Lei 15.461, de 2026, que foi publicada pelo Diário Oficial da União nesta quarta (8).

A lei teve origem em um projeto da ex-deputada federal Angela Amin: o PL 1.960/2022Quando apresentou a proposta, ela ressaltou que o município é reconhecido por apresentar “um dos fenômenos naturais mais impressionantes do litoral sul catarinense: as ondas gigantes da Laje da Jagua”.

A deputada acrescentou que essas ondas podem ultrapassar os dez metros de altura, e que por isso Jaguaruna é chamada de “Nazaré Brasileira” (pelas semelhanças geográficas e esportivas com a Praia de Nazaré, em Portugal, que é um destino procurado por surfistas de vários países).

Senado

No Senado, a matéria foi analisada na Comissão de Esporte (CEsp), onde recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC). A comissão aprovou o texto em 10 de junho — poucos dias depois, o projeto foi enviado à sanção da Presidência da República.

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Para Esperidião Amin, o título destaca a importância do município para o surfe, o turismo de aventura e a pesquisa científica sobre ondas de alta energia.

Ele também destacou que a medida pode estimular a geração de emprego e renda na região, além de atrair investimentos em infraestrutura para o município — que já recebe atletas e produtores audiovisuais.

Na avaliação do senador, a iniciativa valoriza “um patrimônio natural e esportivo que é motivo de orgulho para os catarinenses e os brasileiros”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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