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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate entraves na transferência de recursos em situações de emergência e calamidade

A Comissão Especial de Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais da Câmara dos Deputados debate, na quarta-feira (12), os principais entraves na transferência de recursos em situações de emergência e calamidade. O debate atende a pedido do deputado Gilson Daniel (Pode-ES) e será realizado no plenário 6, a partir das 14 horas.

Veja quem foi convidado

Conforme o parlamentar, a transferência de recursos públicos é fundamental na mitigação dos impactos sociais e econômicos causados por desastres de diversas naturezas e magnitudes. “Esses desastres podem comprometer gravemente a infraestrutura, os serviços essenciais e a segurança da população, tornando imprescindível a rápida atuação do poder público”, explica Gilson Daniel.

O deputado alerta, no entanto, que os municípios brasileiros enfrentam desafios para acessar e utilizar essas verbas de forma célere e eficaz. Entre os principais obstáculos, ele destaca exigência de adimplência para acesso aos recursos, quando muitas prefeituras já lidam com crises fiscais sem precedentes.

“A rigidez dos trâmites para liberação de verbas, a necessidade de comprovação detalhada de danos antes da destinação dos recursos e a falta de padronização nos critérios exigidos pelos órgãos concedentes agravam ainda mais a situação”,  acrescenta.

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Gilson Daniel argumenta ainda que a burocracia acaba por transformar um instrumento de auxílio emergencial em um processo moroso, deixando desassistidos aqueles mais necessitados.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Mulher escolhe vencedoras do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós 2026

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados escolhe na próxima terça-feira (7) as agraciadas com o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós neste ano.

O diploma homenageia mulheres que contribuem para o exercício da cidadania, a defesa dos direitos femininos e as questões de gênero no Brasil.

A escolha das cinco premiadas será feita às 13h30, no plenário 14.

A entrega dos diplomas está marcada para o dia 1º de dezembro, em sessão solene da Câmara dos Deputados.

Quem foi Carlota Pereira de Queirós
Carlota Pereira de Queirós (1892-1982) foi médica, escritora, pedagoga e política. Ela foi a primeira mulher brasileira a votar e a ser eleita deputada federal na história do Brasil.

Eleita pelo estado de São Paulo em 1934, Carlota Queirós participou da Assembleia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935, fazendo com que a voz feminina fosse ouvida no Congresso Nacional.

O foco de seu mandato foi a defesa da mulher e das crianças. Ocupou seu cargo até o golpe de 1937, quando Getúlio Vargas fechou o Congresso.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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