POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate combate à sonegação e às práticas ilegais no mercado de apostas
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (27), as medidas de fiscalização e de repressão a operadores ilegais de apostas (bets) e a práticas ilícitas nesse mercado, com foco no combate à sonegação de impostos.
O debate será realizado às 14h30, no plenário 9.
Veja quem foi convidado para o debate
O debate foi solicitado pelos deputados Bacelar (PV-BA) e Zucco (PL-RS). Bacelar afirma que, mesmo após a regulamentação do mercado de apostas no Brasil, continuam surgindo denúncias sobre operadores ilegais que atuam no país sem recolher impostos e sem oferecer garantias de proteção aos apostadores.
“A falta de uma supervisão eficiente e de medidas claras de proteção ao apostador e de promoção do jogo responsável acirra ainda mais a vulnerabilidade dos indivíduos que participam dessas plataformas”, avalia Bacelar.
O deputado Zucco reforça que há um vácuo na atuação do Poder Executivo na repressão às atividades ilegais, o que tem permitido a expansão de sites não autorizados. Ele alerta que essas plataformas favorecem crimes como evasão fiscal, lavagem de dinheiro e saída ilícita de divisas, além de prejudicarem públicos vulneráveis.
“O foco da audiência será a fiscalização e o controle das instituições de pagamento e financeiras que, muitas vezes, operam como canais para movimentação de recursos oriundos de bets ilegais”, explica Zucco.
Na avaliação dos parlamentares, é fundamental discutir as ações adotadas pelo governo no combate ao mercado ilegal de apostas e avaliar possíveis falhas nas políticas atuais.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate falta de manutenção e segurança em trecho da BR-116 em São Paulo
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (19), às 10 horas, audiência pública para discutir a repactuação da concessão da BR-116 (Régis Bittencourt) e as reclamações de usuários sobre a falta de manutenção e segurança no trecho que corta o Vale do Ribeira, em São Paulo. O encontro será no plenário 10 e foi solicitado pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
O parlamentar afirma que o debate busca identificar as causas estruturais dos problemas, avaliar as medidas adotadas e construir soluções para melhorar a segurança, a trafegabilidade e a gestão da rodovia.
O deputado destaca ainda que a precariedade da rodovia provoca impactos econômicos, como aumento do tempo de deslocamento, elevação dos custos do transporte e prejuízos à eficiência logística, com reflexos no preço de bens e serviços.
Paulo Alexandre Barbosa também aponta problemas relacionados a congestionamentos e interrupções da via, especialmente em regiões de serra. Segundo ele, a ausência de manutenção preventiva e de investimentos em drenagem e contenção de encostas amplia o risco de deslizamentos e interdições totais da rodovia.
“A situação da BR-116 exige atenção urgente, diante dos impactos causados pela precariedade da rodovia à segurança dos usuários, à logística e à economia dos municípios do Vale do Ribeira”, afirma o deputado.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
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