A CPMI do INSS ouviu, nesta quinta-feira (4), a diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota, que falou à comissão em dois períodos. Pela manhã, ela informou que o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, resistiu em seguir recomendações da CGU para suspender descontos associativos automáticos nas aposentadorias. No período da tarde, ela disse que as auditorias do órgão alcançam todas as entidades associadas ao INSS, sem beneficiar uma outra conforme interesse político.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) quis saber se a dispensa da biometria para autorização de descontos poderia ter beneficiado o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi). O irmão do presidente Lula, conhecido como Frei Chico, é um dos vice-presidentes do Sindnapi. Em resposta, Eliane Viegas negou que a dispensa tenha beneficiado uma entidade específica, já que se trata de uma regra geral para todas as entidades.

O senador ainda questionou se algumas auditorias poderiam ter protegido entidades ligadas à esquerda, como Sindnapi e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). A diretora confirmou o caráter técnico do trabalho da CGU e negou qualquer direcionamento. Ela também disse que as recomendações do órgão atingiram todas as entidades avaliadas, incluindo o Sindnapi.

— Na verdade essa auditoria foi ampla e abarcou a totalidade das entidades — declarou Eliane.

A diretora também confirmou que a Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Previdência foi comunicada das suspeitas de irregularidades nos descontos das aposentadorias quando o ex-ministro Carlos Luppi chefiava a pasta (2023 a maio de 2025).

Em resposta à deputada Coronel Fernanda (PL-MT), Eliane informou que não sofreu retaliações nem na CGU nem de outros órgãos ou entidades. Ela admitiu, porém, um certo receio, por conta do grande volume de recursos envolvidos nas fraudes identificadas.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) manifestou contrariedade no tratamento de alguns dos parlamentares com os depoentes, principalmente com as mulheres. Soraya quis saber se Wagner Rosário, ministro da CGU do governo de Jair Bolsonaro, tratou de auditorias relacionadas com o INSS. Em resposta, Eliane Mota disse não se recordar de alguma interação com o ex-chefe da CGU.

O senador Marcio Bittar (PL-AC) classificou os descontos indevidos dos aposentados como “um assalto”. O senador informou que vai apresentar um requerimento para investigar se ONGs que atuam na região amazônica se associaram a entidades para ter acesso a descontos nas aposentadorias do INSS.

Ações de fiscalização

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), criticou o tempo que a CGU levou para começar a investigar as fraudes. O primeiro caso oficial de desconto irregular que Eliane Viegas Mota teve conhecimento foi em 2019, disse ela. Na época, os aposentados gastaram cerca de R$ 604,6 milhões com as mensalidades. O relatório da CGU que identificou as fraudes é de 2024, quando R$ 2,6 bilhões eram descontados.

— Quer dizer que nós passamos mais de duas décadas pagando a CGU para a CGU fiscalizar o INSS e só se detectaram em 2019 irregularidades de descontos associativos? — questionou Gaspar.

A auditora afirmou que a CGU comunicou, em 2024, o Ministério da Previdência e a Polícia Federal sobre os descontos irregulares identificados. Além disso, o órgão buscou bloquear os descontos pela via administrativa. Antes, Eliane Viegas disse que a CGU não emitiu ofícios a autoridades especificamente sobre o assunto. Atualmente, todos os descontos e os acordos de cooperação técnica (ACTs) que os viabilizaram estão suspensos pelo INSS.

Gaspar lembrou que a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 1.546/2024, que veda qualquer desconto associativo nas aposentadorias e pensões do INSS mesmo com autorização do beneficiário. O texto ainda precisa ser analisado no Senado.

Imparcialidade

Em resposta à senadora Eliziane Gama (PSD-MA), Eliane Viegas Mota confirmou que em 2019 não houve auditorias nos descontos associativos. Para a senadora, entre os anos de 2019 e 2022, houve pouco controle dos descontos nos segurados. Eliziane cobrou imparcialidade na atuação da CPI e disse que a corrupção é algo inaceitável.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou ver com grande tristeza as denúncias envolvendo entidades ligadas aos trabalhadores rurais, como a Contag. Ela disse esperar um trabalho imparcial e efetivo da CPMI.

— Não estamos falando aqui de A, B ou C. Essas investigações devem chegar a resultados para que os responsáveis sejam punidos — declarou a senadora.  

Consignado

A diretora da CGU explicou que também realizou auditorias em empréstimos consignados feitos em nome de aposentados e pensionistas do INSS, mas que não foram encontradas irregularidades como nos descontos associativos. O instrumento também desconta automaticamente a parcela do benefício previdenciário.

Ainda assim, foram identificadas “sinalização de problemas”, segundo Eliane Viegas, como:

• baixa qualidade das informações registradas;
• possíveis empréstimos feitos sem cumprimento da lei;
• inexistência de acompanhamento periódico pelo INSS do cumprimento das normas dos ACTs; e
• baixa transparência.

CGU

O trabalho da CGU foi destacado por deputados e senadores. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) elogiou o rigor técnico da controladoria. Segundo o senador, foi no ano de 2023 que as investigações tomaram força. O senador Rogério Marinho (PL-RN) ressaltou que a CGU, como outros órgãos de controle, deve ser vista como um órgão de Estado, e não de governo.

— Temos que buscar a grana. É urgente quebrar o sigilo dessas entidades e seus dirigentes e seguir o dinheiro. Quero aqui elogiar o trabalho da diretora [Eliane Viegas Mota], que é muito importante — declarou Marinho.

O deputado Beto Pereira (PSDB-MS) também elogiou a capacidade técnica da diretora Eliane Mota. Ele, no entanto, disse que a CGU demorou “muito a agir”, trazendo prejuízos significativos ao INSS, aos aposentados e a todos os brasileiros.

Já o deputado Alencar Santana (PT-SP) lembrou que o Procon-SP, em 2019, já havia denunciado irregularidades nos descontos de aposentados e pensionistas do INSS, mas que o governo da época não teria tomado iniciativa. Ele disse que a iniciativa da CGU e da Polícia Federal, a partir de 2023, foi essencial para identificar as fraudes nas cobranças dos aposentados.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) exaltou a CGU como um órgão de estado, que merece respeito de toda a população. Leila Barros (PDT-DF) elogiou a postura e a paciência da diretora. Para o senador Marcio Bittar, o trabalho de Eliane Mota enobrece o serviço público. Ele classificou o trabalho da diretora da CGU como um trabalho de excelência.

— O Brasil se sente honrado por seu trabalho, por sua tenacidade, sem ligação ideológica ou partidária. Seu trabalho vai ajudar a identificar os culpados, para que eles paguem pelos crimes cometidos — declarou Bittar.

Oitivas

O vice-presidente da CPMI, deputado Duarte Júnior (PSB-MA), foi quem dirigiu os trabalhos da comissão no período da tarde. Duarte Jr confirmou que a comissão conseguiu intimar Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado de o “Careca do INSS”, e que ele será ouvido no próximo dia 15 de setembro. Já o empresário Maurício Camisotti será ouvido no dia 18.

A CPMI é presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado