POLÍTICA NACIONAL
Comissão de Saúde aprova destinação de recursos da Loteca para a Rede Sarah
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 9, projeto de lei que inclui a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) e a Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação entre as entidades da sociedade civil beneficiadas uma vez por ano com a renda líquida do governo federal proveniente de um concurso da Loteca (loteria de prognósticos esportivos).
Atualmente, as seguintes entidades são beneficiadas:
- Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes);
- Cruz Vermelha Brasileira; e
- Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).
Por recomendação do relator, deputado Vermelho (PP-PR), o Projeto de Lei 3071/19, do Senado, foi aprovado com emenda para incluir a Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação entre as beneficiárias. O projeto original, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevê a inclusão apenas da ABBR.
“Diante da grandeza dessa proposta, acredito ser oportuno apresentar emenda de relator para acrescentar no rol dos beneficiários a Rede Sarah, instituição que representa acolhimento, ciência e prestação de serviços de excelência”, disse o deputado Vermelho.
Rede Sarah
A Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação foi fundada em Brasília em 1960 pelo Presidente Juscelino Kubitschek e oferece serviços de reabilitação de excelência na capital federal e em outras sete capitais brasileiras (São Luís, Salvador, Belo Horizonte, Fortaleza, Macapá, Rio de Janeiro e Belém).
O texto aprovado altera a Lei 13.756/18, que define regras para a distribuição da arrecadação de loterias no país.
Próximas etapas
A proposta será analisada ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Projeto prioriza idosos na ordem de pagamentos de créditos administrativos
Idosos podem ter prioridade no recebimento de indenizações, diferenças de benefícios e outros créditos devidos pelo poder público. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 790/2026, em análise no Senado.
O projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 2003). O Estatuto já assegura prioridade para pessoas idosas na tramitação de processos judiciais e administrativos. Também prevê prioridade na restituição do Imposto de Renda e na destinação de recursos públicos voltados à proteção da pessoa idosa.
No entanto, a legislação não estabelece de forma expressa a preferência no pagamento de valores administrativos reconhecidos como devidos. Segundo Paim, o PL 790/2026 não cria novas despesas, apenas organiza a ordem de pagamentos, “limitando-se a racionalizar e humanizar a ordem de pagamentos, de modo a assegurar que idosos recebam, em vida, aquilo que já lhes foi reconhecido como direito”.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Projeto prioriza idosos na ordem de pagamentos de créditos administrativos
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