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PUBLICAÇÃO LEGAL

POLÍTICA NACIONAL

Lei reconhece obra de Sebastião Tapajós como manifestação da cultura nacional

A obra musical do violonista paraense Sebastião Tapajós agora é oficialmente reconhecida como manifestação da cultura nacional. A Lei 15.319, de 2025, foi publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União, após sanção da Presidência da República na sexta-feira (26).

O músico lançou mais de 50 discos e se consagrou principalmente na Europa, onde revelou ao público internacional ritmos musicais do carimbó e do lundu — manifestações culturais indígena e afro-brasileira, respectivamente —, além do baião. A informação é do senador Humberto Costa (PT-PE), relator do Projeto de Lei (PL) 2.577/2022 no Senado, que deu origem à lei.

A proposta, da Câmara dos Deputados, foi aprovada em votação final na Comissão de Educação (CE) do Senado em novembro.

Sebastião Tapajós teve uma carreira que durou décadas e que transitou entre a música erudita e a popular, segundo Humberto. O senador também aponta que o artista foi um educador da cultura, na medida em que participou de projetos sociais voltados à formação de jovens músicos na Amazônia.

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“[O texto] não apenas honra um mestre do violão, mas também reafirma o valor da arte como instrumento de desenvolvimento humano. Trata-se de reconhecer que, em cada acorde de Tapajós, ecoa a força criadora da Amazônia”, defende Humberto no relatório.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate proposta de redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (13), audiência pública para discutir a proposta de redução da maioridade penal prevista na PEC 32/15.

O debate será realizado às 14h30, no plenário 1.

A audiência atende a pedido do deputado Coronel Assis (PL-MT). Segundo o parlamentar, a proposta prevê a responsabilização penal de adolescentes de 16 e 17 anos pela prática de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

O deputado afirma que o debate busca subsidiar a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com elementos técnicos, jurídicos e empíricos sobre o tema.

“O debate não é recente. A PEC 171/93 foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, o que demonstra que a própria Casa já reconheceu, no passado, a constitucionalidade e a pertinência de uma redução parcial da maioridade penal. Remetida ao Senado como PEC 115/2015, foi arquivada por decurso de prazo”, explica.

“A realização desta audiência pública se justifica pela necessidade de subsidiar o juízo de admissibilidade com elementos técnicos, jurídicos e empíricos qualificados, garantindo que a análise da CCJ seja conduzida com o rigor e a profundidade que a matéria exige”, afirma o deputado.

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Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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