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PUBLICAÇÃO LEGAL

POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara debate novo contrato para gestão de estrada entre Espírito Santo e Bahia

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados discutirá, na próxima terça-feira (30), o novo contrato de concessão da BR-101 (trecho Espírito Santo–Bahia) firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a empresa Ecovias Capixaba. O contrato prorroga a exploração do trecho capixaba por mais 24 anos.

O debate foi solicitado pelo deputado Gilson Daniel (Pode-ES) e terá como foco:

  • apresentar detalhes do novo contrato, incluindo cronograma de obras, investimentos e garantias;
  • avaliar os impactos financeiros e tarifários;
  • discutir os efeitos locais, como mobilidade, segurança viária, meio ambiente e economia das regiões afetadas; e
  • definir mecanismos de acompanhamento e fiscalização, garantindo a participação de prefeituras e sociedade civil.

A audiência está marcada para as 15h30, no plenário 11, e será interativa.

Veja a lista de convidados e envie suas perguntas

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Motta: projeto sobre minerais críticos será votado na primeira semana de maio

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relatório do projeto que trata dos minerais críticos (Projeto de Lei 2780/24), as chamadas terras raras, será apresentado no dia 4 de maio e votado em seguida no Plenário.

Segundo ele, o texto do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) vai contribuir para garantir investimentos em educação e mão de obra qualificada no país. Motta concedeu uma entrevista nesta quinta-feira (23) antes de participar de evento na Câmara.

“Representará um grande avanço na legislação para podermos nos beneficiar ao máximo dessa reserva de minerais críticos. Devemos aproveitar essa janela não só para exploração, mas para exportação desses produtos com alto valor agregado, o que vai deixar riqueza para investirmos em educação e mão de obra de qualidade”, disse Motta.

Havia previsão de votar a proposta nesta semana, mas a pedido do governo a votação foi adiada.

“Queremos que as indústrias possam se instalar aqui sem haver compromisso prévio com nenhum país ou preconceito, mas fazendo o que é melhor para o Brasil”, completou Motta.

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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