POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova título de Patronesse do Esporte Brasileiro para a nadadora Maria Lenk

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2413/21, que declara “Patronesse do Esporte Brasileiro” a nadadora Maria Lenk (1915-2007). A proposta seguirá para o Senado, salvo se houver recurso para análise do Plenário.

Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), pela aprovação do texto, de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). “Maria Lenk foi a principal nadadora brasileira em todos os tempos”, destacou ele.

Em 1932, em Los Angeles (EUA), Maria Lenk, aos 17 anos, tornou-se a primeira mulher sul-americana a participar de uma olimpíada. Em 1936, em Berlim (Alemanha), foi pioneira no nado borboleta em Jogos Olímpicos. Em 1988, o nome da atleta brasileira foi para o Hall da Fama da Natação.

Heróis da Pátria
A CCJ também aprovou dois projetos de lei que atualizam o Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Como tramitam em caráter conclusivo, os textos seguirão para o Senado, salvo se houver recurso para análise do Plenário.

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O PL 2823/20, da ex-deputada e hoje senadora Dorinha Seabra Rezende (TO), inscreve no livro o nome do médico João Guilherme da Costa Aguiar (1856-1889). Ele se destacou no combate à primeira epidemia de febre amarela no Brasil, em Campinas (SP). Além do médico, a doença vitimou 10 mil dos 15 mil moradores da cidade à época.

Já o PL 2533/23, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), inclui no livro o nome de Paulo Benjamin de Oliveira (1901-1949), o Paulo da Portela. Cantor e compositor, ele foi um dos fundadores do bloco que deu origem à escola de samba Portela.

O Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria fica no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Criado em 1992, reúne protagonistas da liberdade e da democracia, que dedicaram sua vida ao país em algum momento da história. A inscrição de um novo personagem depende de lei aprovada no Congresso.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira

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Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova participação de entidades representativas na gestão de imposto sobre propriedade rural

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 955/26, que inclui entidades nacionais de produção rural, da agricultura familiar e do cooperativismo na gestão do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

O texto altera a Lei 11.250/05, que regulamenta esse tributo.

As entidades terão participação apenas consultiva. Elas poderão opinar sobre requisitos e procedimentos de fiscalização, lançamento e cobrança do imposto.

A proposta mantém as decisões sob a responsabilidade dos órgãos federais e dos entes arrecadadores, como os municípios e o Distrito Federal.

Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação do projeto, de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR).

“A consulta regular das entidades representativas contribui para a formulação de normas mais adequadas à realidade do campo, reduz assimetrias informacionais e diminui o risco de regras de difícil cumprimento”, afirmou Alceu Moreira.

O Poder Executivo definirá os formatos de participação das entidades. Entre as possibilidades estão a criação de câmaras técnicas, consultas formais e instâncias colegiadas.

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Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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