POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que obriga instalação de telhados verdes em novos prédios públicos

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2400/24, que obriga a instalação de telhados verdes nos novos edifícios públicos.

A regra também valerá para os novos projetos de residências de programas habitacionais financiados com recursos públicos.

Os telhados verdes são coberturas com vegetação instalada sobre a laje das construções.

Parecer favorável
A relatora, deputada Duda Salabert (Psol-MG), defendeu a aprovação da proposta do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF).

“A iniciativa reduz gastos com climatização, gerando alívio financeiro justamente para os estratos de menor renda, o que reforça o princípio da justiça ambiental”, argumentou.

Menos ar-condicionado
De acordo com pesquisa citada por Duda Salabert, os telhados verdes podem reduzir a temperatura interna das construções entre 4 °C e 5 °C nos horários de mais calor.

A redução da temperatura pode diminuir o uso de ar-condicionado e gerar economia na conta de energia.

Depositphotos
Cidade com prédios com telhados verdes, com vegetação no telhado
Telhado verde é a instalação de vegetação nas lajes de construções

Regras e incentivos
Pelo texto aprovado, a instalação da cobertura vegetal poderá ser dispensada quando houver comprovação de inviabilidade técnica ou jurídica.

Leia Também:  Movimentos culturais reivindicam aprovação de lei nacional de fomento à cultura da periferia

O projeto também prevê incentivos fiscais e linhas de crédito para estimular a adoção voluntária do sistema por empresas privadas.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

e-Título: o que você precisa saber sobre o título de eleitor digital

Com o celular na mão, você pode ter tudo o que precisa para votar. O e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral, serve como documento único nas urnas para o eleitor que fez biometria e tem sua foto cadastrada.

O aplicativo também permite consultar o local de votação, verificar a situação eleitoral, emitir certidões de quitação e de crimes eleitorais, justificar ausência às urnas e se cadastrar como mesário, tudo sem precisar ir a um cartório eleitoral.

Essa versão digital do título de eleitor está disponível gratuitamente para celulares e tablets. Para ativar, basta informar o número do título ou CPF, nome completo, nome dos pais e data de nascimento.

Biometria faz diferença

O e-Título vale como o título impresso e vai além: pode substituir o documento com foto na hora de votar, mas apenas para quem tem biometria cadastrada. Esse cadastramento é o processo em que a Justiça Eleitoral coleta impressões digitais, fotografia e assinatura.

Somente quem passou por esse cadastramento terá foto visível no app, e é essa foto que permite usar o e-Título como documento oficial único de identificação na seção eleitoral.

Leia Também:  Movimentos culturais reivindicam aprovação de lei nacional de fomento à cultura da periferia

Quem ainda não tem o cadastro biométrico precisará apresentar um documento com foto nas eleições deste ano (veja abaixo quais são aceitos). Isso porque o prazo para fazer a biometria terminou em maio, e o serviço foi suspenso. Passado o pleito, em novembro, o eleitor poderá procurar a Justiça Eleitoral para se cadastrar.

A biometria existe para garantir que cada eleitor vote uma única vez, prevenindo fraudes eleitorais. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cadastro já alcança 88,78% do eleitorado — cerca de 140 milhões de de um total de 158 milhões de eleitores.

E o título de papel?

Continua válido, mas sozinho não basta. O título impresso não tem foto e, por isso, não serve como documento de identificação nas urnas. Em qualquer situação, o eleitor precisa apresentar um documento oficial com foto.

Quais documentos são válidos para votar?

Além do e-Título, são aceitos para votar nas Eleições Gerais de 2026 (com 1º turno em 4 de outubro e eventual 2º turno em 25 de outubro) os seguintes documentos com foto:

  • Carteira de identidade (RG) ou identidade social
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
  • passaporte
  • Carteira de Trabalho
  • certificado de reservista
  • carteira de categoria profissional reconhecida por lei
Leia Também:  CMO aprova instrução que regulamenta lei das emendas

Documentos com validade vencida também são aceitos. Certidões de nascimento ou casamento não valem como identificação nas urnas.

Com informações do TSE

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA