POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova criação de identidade com QR code dinâmico para pessoa com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Identificação Civil Nacional da Pessoa com Deficiência, inclusive as ocultas. O documento terá um QR code dinâmico ou tecnologia semelhante, permitindo que o responsável atualize as informações da pessoa com facilidade.

O Projeto de Lei 1061/25, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), acrescenta a medida à lei que trata da Identificação Civil Nacional.

Parecer favorável
A relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), recomendou a aprovação da proposta. “A utilização de um QR code dinâmico permite a validação ágil e segura de informações relevantes”, argumentou a deputada Andreia Siqueira. “É uma inovação a serviço da inclusão, da autonomia e do respeito à diversidade.”

Diferente do QR code estático, o QR code dinâmico permite a atualização das informações vinculadas a ele, mesmo depois de impresso ou compartilhado.

Proteção dos dados
A relatora alterou a proposta para assegurar que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais seja cumprida.

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“Considerando que o QR code dinâmico poderá conter informações sensíveis relacionadas à saúde e à condição da pessoa com deficiência, é essencial que seu uso esteja amparado por critérios de confidencialidade, consentimento e controle pelo titular dos dados”, explicou.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, o texto tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Senadores que não disputarão eleições e deixarão a Casa em 2027 são 13

selo_eleicoes_claro.jpgAs eleições de outubro vão mudar parte da composição do Senado a partir de 2027 independentemente do resultado das urnas. Entre os 54 senadores em exercício que ocupam as cadeiras em disputa neste ano, 13 não concorrem a nenhum cargo e, por isso, não estarão entre os titulares das cadeiras a partir de 2027. Outros nove participam das eleições, mas concorrem a outros cargos ou como suplentes. Os 32 restantes tentam a reeleição.

Pelo menos 22 dos atuais ocupantes das cadeiras em disputa não estarão entre os senadores titulares dessas vagas em 2027. O número ainda pode aumentar conforme o resultado das eleições dos 32 que buscam um novo mandato. Entre os 13 que já têm a saída definida, nove são titulares e quatro exercem atualmente o mandato como suplentes.

Outros cargos ou suplências

Além dos 13 que não concorrem, nove senadores participam das eleições sem buscar um novo mandato como titular da Casa. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é candidato a presidente da República; Marcos Rogério (PL-RO), a governador de Rondônia; Izalci Lucas (PL-DF) e Roberta Acioly (Republicanos-RR), a deputado federal; e Mara Gabrilli (PSD-SP), a deputada estadual.

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Outros quatro concorrem como primeiros suplentes em chapas para o Senado. Dra. Eudocia (PSDB-AL), que já exerce o atual mandato como primeira suplente, disputa novamente nessa condição, agora na chapa de Marina JHC (PSDB-AL). Já três titulares atuais são candidatos a primeiro suplente: Nelsinho Trad (PSD-MS), na chapa de Reinaldo Azambuja; Jader Barbalho (MDB-PA), na de seu filho Helder Barbalho; e Daniella Ribeiro (PP-PB), na de Nabor Wanderley.

Sete suplentes exercem os mandatos

Entre os atuais ocupantes das 54 cadeiras em disputa neste ano, sete são suplentes. Além de Dra. Eudocia, são eles: Sargento Reginauro (PSDB-CE), suplente de Eduardo Girão (Novo-CE), candidato a vice-presidente da República na chapa de Romeu Zema; Fernando Dueire (PSD-PE), de Jarbas Vasconcelos (MDB-PE), que renunciou ao mandato; Carlos Portinho (PL-RJ), de Arolde de Oliveira, falecido; Roberta Acioly, de Mecias de Jesus, que renunciou para assumir vaga de conselheiro do TCE-RR; Ivete da Silveira (MDB-SC), de Jorginho Mello, atual governador de Santa Catarina; e Giordano (Podemos-SP), de Major Olímpio, falecido. Dos sete, quatro não concorrem a nenhum cargo, dois disputam outros postos nas eleições e Portinho tenta a reeleição para o Senado.

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Duas novas cadeiras em três estados

São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul terão novos titulares nas duas cadeiras em disputa em 2026. Nenhum dos atuais ocupantes continuará como titular das vagas em 2027. No Paraná e no Rio Grande do Sul, os quatro senadores em exercício não são candidatos. Em São Paulo, Giordano também não participa das eleições, enquanto Mara Gabrilli concorre a uma vaga de deputada estadual. Assim, os três estados terão novos ocupantes nas duas cadeiras em disputa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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