POLÍTICA NACIONAL

CDH quer saber se protocolos de proteção a crianças foram adotados em operação policial no RJ

A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Damares Alves (Republicanos-DF), manifestou preocupação com os acontecimentos na cidade do Rio de Janeiro, após a operação policial deflagrada nos complexos do Alemão e da Penha na terça-feira (28). Durante a reunião desta quarta-feira (29), a senadora lamentou as “cenas de guerra” e informou que a comissão vai pedir informações ao governo do Rio de Janeiro sobre os protocolos adotados para a proteção de crianças e adolescentes, seja em procedimentos adotados antes, durante e após a operação. De acordo com as últimas informações divulgadas pela imprensa, já foram contados mais de 130 mortos.

— No caso do Rio de Janeiro ontem, as cenas que nós vimos são gravíssimas, são cenas de guerra, explosivos foram jogados, carros incendiados, houve tiroteio. Tudo o que nós queremos saber é quando essa ação foi planejada, com 2,5 mil policiais. Ninguém é ingênuo de saber que numa operação dessa não teria danos colaterais. Qual foi o item pensado em criança para esta operação? O Conselho Tutelar foi junto com a polícia? Crianças foram acolhidas durante a operação? Como foi feito o trabalho junto às escolas porque as crianças estavam em aula? Escolas foram atingidas. Os professores foram orientados? Qual foi o protocolo acionado para conter os danos às crianças, do antes, durante e, agora, após a operação? — questionou a senadora. 

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A senadora lembrou que em casos de operações que possam gerar uma tragédia, como a que ocorreu no rompimento das barragens e Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, assim como nas enchentes do Rio Grande do Sul em 2024, as instituições públicas envolvidas precisam recorrer a protocolos internacionais para assegurar a proteção de crianças. 

— Quando há uma tragédia, uma calamidade, existe protocolos internacionais que precisam ser acionados para proteger crianças. Deixe eu dar o exemplo de Brumadinho, Mariana e Rio Grande do Sul. Durante aquelas tragédias imediatamente um protocolo é acionado para que as crianças sejam atendidas. 

Na terça-feira as forças de segurança do estado do Rio de Janeiro realizaram ação nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte da capital com o objetivo de prender integrantes do Comando Vermelho (CV). A operação acabou gerando um cenário de guerra, com drones lançando explosivos, ônibus incendiados e o bloqueio de linhas em toda a Região Metropolitana. Na noite de terça, contavam-se 64 mortes, sendo quatro policiais, além de dezenas de feridos. De acordo com a imprensa, na manhã desta quarta-feira moradores do Complexo da Penha levaram a uma praça pelo menos 74 corpos. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Wellington Fagundes defende proibição de bloqueio de recursos de agências

Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (16), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) manifestou apoio ao projeto que impede o contingenciamento de recursos das agências reguladoras (PLP 73/2025). Wellington Fagundes salientou que as agências atuam na fiscalização de serviços públicos concedidos e na regulação das relações com concessionárias. A proposta foi mais tarde aprovada pelo Plenário e segue para a Câmara. 

Ao defender a proposta, o senador argumentou que a restrição de recursos compromete a atuação das agências reguladoras em diferentes setores da infraestrutura.

— E aí nós vamos falar de todas as agências, nos nossos portos, onde a Antaq tem um papel fenomenal, a agência de aviação civil, e assim vai por todas as áreas. Então, faltar recurso para essas agências é um absurdo! — afirmou Fagundes.

Rodovias

Ao abordar as rodovias, Fagundes citou o número de mortes no trânsito e criticou as condições de estradas concedidas à iniciativa privada. Para ele, a falta de recursos prejudica a fiscalização dos contratos e a qualidade dos serviços prestados. 

O parlamentar informou ainda que uma proposta de emenda à Constituição (PEC 39/2015) de sua autoria, já aprovada pelo Senado e em análise na Câmara dos Deputados, garante maior segurança jurídica aos contratos de concessão de longo prazo. A proposta veda alterações nesses contratos por governos posteriores. Segundo Fagundes, acordos firmados para períodos de 30, 40 ou 50 anos devem ser mantidos como políticas de Estado, independentemente de mudanças de governo. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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