POLÍTICA NACIONAL
CDH aprova diligência para investigar desapropriações em Rondônia
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai a Rondônia investigar a desapropriação de terras ocupadas por produtores rurais em áreas consideradas como reservas indígenas. O requerimento do senador Marcos Rogério (PL-RO) foi aprovado nesta quarta-feira (22). A data da diligência ainda não foi marcada.
Segundo o autor do requerimento (REQ 118/2025 – CDH) o problema ocorre nos municípios de São Miguel do Guaporé e Alvorada d’Oeste. De acordo com Marcos Rogério, embora tenham títulos de prioridade e escrituras dos terrenos há mais de 50 anos, os produtores rurais estão sendo removidos “por erros cometidos por órgãos federais”.
O parlamentar afirma que as demarcações das terras indígenas realizadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) “resultaram em sobreposição de áreas”.
— As linhas demarcatórias foram traçadas fora dos limites legais definidos pelos decretos e normas que instituíram tais unidades. Em decorrência disso, essas famílias foram notificadas a desocupar suas propriedades, retirar seus pertences e procurar outro local para morar. Ao longo das últimas semanas, diversas famílias vêm sendo removidas. São famílias historicamente estabelecidas, que há décadas produzem, geram renda e sustentam suas próprias casas, agora sendo forçadas a abandonar suas terras — disse Marcos Rogério.
Fábrica de fogos
A CDH também aprovou a realização de uma diligência externa na cidade de Santo Antônio de Jesus (BA). Em 1998, a explosão de uma fábrica de fogos no município matou 64 pessoas, a maioria mulheres e crianças.
O requerimento (REQ 119/2025 – CDH) foi proposto pela presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Segundo a parlamentar, o objetivo é acompanhar a situação das famílias das vítimas e avaliar o cumprimento de medidas de reparação determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Os senadores aprovaram ainda a prorrogação, por dez dias, de uma subcomissão temporária criada para debater os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. O requerimento (REQ 116/2025 – CDH) foi proposto pelas senadoras Mara Gabrilli (PSD-SP) e Damares Alves.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão de Infraestrutura defende duplicação da BR-070 em visita a MT
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realizou diligência externa nesta quinta-feira (18) em Mato Grosso, para averiguar in loco a situação da rodovia BR-070 no trecho entre os municípios de Barra do Garças e Primavera do Leste. A diligência foi seguida de uma audiência pública em Primavera do Leste.
O trecho visitado tem pista simples e passará a receber um intenso tráfego de caminhões com a conclusão do terminal ferroviário da Malha Norte, em Dom Aquino (MT), como destacou o autor do requerimento (REQ 33/2026) para a visita, senador Wellington Fagundes (PL-MT).
Participaram da audiência pública parlamentares, lideranças políticas locais, representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi). Eles defenderam a necessidade de obras de intervenção urgentes no trecho, como a duplicação da pista, obras de acostamento, terceira faixa e reforço na sinalização para evitar acidentes e garantir o escoamento da produção.
A diligência externa também permitiu que a comissão colhesse informações técnicas junto aos órgãos competentes e dialogasse com autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas na questão do tráfego na rodovia.
Ferrovia
Na abertura da audiência pública, Wellington afirmou que Mato Grosso está vivendo um momento histórico, com a entrega, nos próximos dias, do primeiro trecho da ferrovia estadual ligando Rondonópolis à região de Dom Aquino, Campo Verde e Primavera do Leste. Segundo ele, são 162 quilômetros de trilhos, mais de R$ 5 bilhões de investimentos e mais de 5 mil empregos gerados.
— Essa obra coloca o Mato Grosso na vanguarda da logística brasileira. Esta ferrovia representa muito mais do que trilhos. Representa visão, planejamento, competitividade, representa a capacidade de pensar no futuro antes que os problemas possam chegar — observou, elogiando o empenho do senador Jayme Campos (União-MT).
Estudo de viabilidade
Ao final da reunião, autoridades e lideranças assinaram a “Carta de Primavera”, documento que será encaminhado ao governo federal defendendo a priorização da duplicação da BR-070. O senador anunciou que o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental da duplicação já foi contratado, conforme entendimento com o governo federal. De acordo com informações da assessoria do parlamentar, a próxima etapa será a elaboração dos projetos executivos.
Wellington Fagundes explicou que a proposta é desenvolver um projeto amplo, integrando a rodovia desde Brasília até Mato Grosso e consolidando a BR-070 como um importante corredor logístico nacional. Afirmou que o terminal ferroviário terá a capacidade para movimentar cerca de 10 milhões de toneladas por ano, e questionou se a BR-070 está preparada para essa nova realidade.
— Ela foi construída com padrão de estrada estadual. Não tem acostamento, não tem terceira faixa. Por isso, quanto mais aumenta o volume de carga, mais possibilidade de acidentes frontais, com mortes, e não dá pra dimensionar o valor de uma vida perdida. Não adianta ganhar eficiência nos trilhos e perdê-la no asfalto. Não adianta o trem chegar, se a estrada não estiver preparada pra receber — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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