POLÍTICA NACIONAL
CAS aprova orientação a pacientes sobre benefícios por incapacidade
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto que assegura aos pacientes de hospitais públicos orientação sobre os benefícios por incapacidade concedidos pela Previdência Social. A matéria da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR), lido nesta quarta-feira (28) pelo senador Jayme Campos (União-MT), e segue para o Plenário.
De acordo com o projeto de lei (PL) 3.898/2023, a orientação deve ser prestada pelos profissionais de Serviço Social nos hospitais públicos. Segundo a proposta, os pacientes segurados da Previdência Social devem receber informações sobre seus direitos sociais e os meios de exercê-los.
Para o relator, o serviço pode reduzir o risco de vulnerabilidade socioeconômica do trabalhador e de sua família durante o processo de recuperação.
— Os assistentes sociais desenvolvem ações de atendimento a indivíduos e suas famílias, prestam informações relevantes sobre seus direitos, esclarecem dúvidas e procedem a encaminhamentos de demandas a outros órgãos ou instituições. São verdadeiras pontes entre fórmulas legais por vezes incompreensíveis para maioria da população e a efetiva materialização de direitos — disse Jayme Campos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissões debatem política nacional de atenção às imunodeficiências primárias; participe
As Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Educação da Câmara dos Deputados realizam, nesta quinta-feira (23), audiência pública para discutir a criação de uma política nacional de atenção integral às imunodeficiências primárias.
As imunodeficiências primárias referem-se ao grupo de doenças genéticas e hereditárias que afetam o desenvolvimento ou o funcionamento do sistema imunológico.
A reunião será realizada no plenário 9, às 14 horas.
O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela é autora do Projeto de Lei 1778/20, que prevê a implementação dessa política nacional, com foco no diagnóstico precoce, no acesso ao tratamento e no fortalecimento da rede de atenção especializada.
A parlamentar ressalta que milhares de brasileiros convivem com doenças genéticas raras, muitas vezes sem diagnóstico ou com diagnóstico tardio, o que pode agravar o quadro clínico e dificultar o tratamento adequado.
Da Redação – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
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