POLÍTICA NACIONAL
Câmara e Senado se unem na cobertura do 11º Fórum Parlamentar do BRICS
Os veículos de comunicação da Câmara dos Deputados e do Senado – TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, Rádio Senado, Agência Câmara, Agência Senado e redes sociais de ambas as Casas – estarão juntos na cobertura jornalística do 11º Fórum Parlamentar do BRICS, que se realiza em Brasília nos próximos dias 3, 4 e 5.
A programação ao vivo se inicia às 9h30 no dia 3; 9h no dia 4; e 8h30 no dia 5, e só termina com a finalização dos trabalhos, trazendo resumo e análise do dia.
Antes e depois dos eventos oficiais, serão feitas entrevistas e explicações com um time de jornalistas e especialistas sobre os países participantes e as implicações do fórum.
Reportagens consolidadas com o principal tratado em cada reunião estarão nos respectivos sites.
Todas as transmissões ao vivo na íntegra estarão disponíveis no canal do YouTube de cada Casa: @camaradeputadosoficial e @tvsenado.
Entrevistas em estúdio
Gravação do “BRICS Entrevista” em estúdio com parlamentares dos países participantes, notadamente sobre os temas mais relacionados ao entrevistado.
Sites importantes
- Site oficial do evento: https://www.congressonacional.leg.br/brics
- Site da Câmara no evento: cd.leg.br/brics
- Site do Senado no evento: https://www12.senado.leg.br/noticias/destaques/11- forum-parlamentar-do-brics/pagina/1
Playlists
- Playlist de todas as transmissões em português: https://cd.leg.br/bricsbrasil
- Playlist de todas as transmissões em inglês: https://cd.leg.br/bricsbr
Da Redação/WS
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova aumento de pena para crimes contra guarda municipal e segurança privado
A Câmara dos Deputados aprovou aumento de penas para os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra agentes de segurança privada, guardas municipais, agente de segurança socioeducativa, guardas portuários e policiais legislativos. O texto segue agora para o Senado.
O texto aprovado nesta quarta-feira (6) é um substitutivo do relator, deputado Delegado da Cunha (União-SP), ao Projeto de Lei 5744/23, da Comissão de Legislação Participativa. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para incluir novas categorias de vítimas com proteção penal reforçada.
O projeto original classificava como
Delegado da Cunha comparou a gravidade de matar uma mulher por ser mulher com matar um policial por ser policial. “Os policiais são executados em razão de serem policiais. O criminoso descobre que se trata de um policial e, para ser premiado no crime organizado, ele executa o policial”, disse.
O deputado citou um total de 170 execuções de policiais no ano passado, a maioria durante a folga dos profissionais.
Aumento de pena
O texto aumenta a pena prevista no Código Penal para o homicídio qualificado de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos. O agravante proposto pelo projeto poderá ser aplicado ainda quando o crime for cometido contra cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão desse parentesco com os detentores dos cargos citados.
Já a lesão corporal dolosa terá aumento de pena de metade a 2/3 nas mesmas situações. Atualmente, a pena tem aumento de 1/3 a 2/3.
O texto também considera crime hediondo a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte contra essas pessoas.
Segundo o Código Penal, as lesões de natureza gravíssima são aquelas das quais resultam incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto.
Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça e indulto ou fiança, e a pena começará a ser cumprida em regime fechado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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