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ALMT inicia divulgação de estudos sobre revisão territorial entre quatro municípios

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) iniciou, nesta terça-feira (7), durante reunião extraordinária da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, a ampla divulgação dos estudos técnicos sobre as propostas de revisão territorial envolvendo os municípios de Primavera do Leste e Poxoréu e de Cotriguaçu e Colniza. A medida cumpre uma das etapas previstas na Lei Complementar Federal nº 230/2026, que regulamenta os processos de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

O levantamento referente a Primavera do Leste e Poxoréu já foi encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia. Já o estudo sobre Cotriguaçu e Colniza será apreciado pelos deputados na sessão plenária desta quarta-feira (8). Concluída essa etapa, o Parlamento mato-grossense dará continuidade à divulgação dos estudos e deverá aprovar o decreto legislativo que convocará o plebiscito previsto para 4 de outubro, quando as populações diretamente envolvidas poderão decidir sobre a redefinição dos limites territoriais.

O advogado Zaid Hamad Arbid, que acompanha tecnicamente os trabalhos da comissão, explicou que a ampla divulgação é uma exigência da Lei 230/2026 e tem como finalidade garantir que os eleitores conheçam os impactos das propostas antes do plebiscito.

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“O estudo de viabilidade é um dos requisitos previstos nesta lei. Ele reúne análises econômicas, fiscais, de infraestrutura, prestação de serviços públicos e aspectos urbanísticos e sociais. Mas nenhuma dessas etapas substitui o plebiscito. A palavra final é sempre da população”, afirmou.

Os levantamentos apontam que as propostas são administrativamente viáveis e fiscalmente sustentáveis. Também demonstram que, nas áreas analisadas, a maior parte da população já utiliza serviços públicos oferecidos pelos municípios que poderão incorporar esses territórios, realidade observada tanto entre Primavera do Leste e Poxoréu quanto entre Cotriguaçu e Colniza.

Concluída a etapa dos estudos, a Assembleia dará continuidade à ampla divulgação das informações e deverá aprovar, até 4 de agosto, o decreto legislativo que convocará oficialmente o plebiscito.

“A ampla divulgação tem como objetivo garantir que os eleitores dos municípios envolvidos conheçam o conteúdo dos estudos antes de votar. A ALMT busca assegurar que essa decisão seja tomada com base em informações técnicas e transparentes, já que a palavra final será da própria população, por meio do plebiscito”, explicou o advogado.

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Com a apreciação do estudo sobre Cotriguaçu e Colniza em plenário, Mato Grosso se tornará o primeiro estado brasileiro a concluir os estudos de viabilidade previstos na Lei Complementar Federal nº 230/2026, que regulamentou os processos de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Aprovado o decreto legislativo e referendadas as propostas pela população no plebiscito de 4 de outubro, caberá ao Estado promover a atualização dos limites territoriais por meio de lei estadual, concluindo um processo que poderá solucionar demandas históricas das comunidades envolvidas.

Fonte: ALMT – MT

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Pivetta promete RGA anual pela inflação e diz que vai ampliar diálogo com servidores – veja o video

Candidato à reeleição afirma que Mato Grosso tem condições financeiras para garantir, no mínimo, a reposição inflacionária e defende uma relação mais próxima com o funcionalismo

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O governador e candidato à reeleição, Otaviano Pivetta (Republicanos), afirmou que pretende garantir a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos de Mato Grosso, caso permaneça à frente do Estado. Segundo ele, o reajuste deverá ser concedido todos os anos, no mínimo, com base no índice da inflação, respeitando as condições legais e orçamentárias.

A declaração foi dada durante entrevista ao PodOlhar, videocast do Olhar Direto, após Pivetta ser questionado sobre seu plano de governo e as propostas voltadas ao funcionalismo público. O candidato também afirmou que pretende estabelecer uma relação mais próxima com as categorias e abrir espaço para discutir diretamente as reivindicações dos servidores.

Questionado sobre a possibilidade de a recomposição ficar abaixo da inflação em determinados anos, Pivetta afirmou que Mato Grosso possui capacidade financeira para assegurar, pelo menos, a reposição inflacionária. Ele citou os reajustes concedidos durante sua gestão como argumento para defender a política adotada pelo governo.

“Desde janeiro de 2022 até 2026, nós concedemos 34% de reajuste no salário dos nossos servidores. A média no Brasil foi 26%, a média entre os estados brasileiros foi 26%, nós concedemos 34%. Então, nós temos o compromisso, sim, de pagar o reajuste anual no mínimo pelo índice da inflação”, afirmou.

O governador também destacou a situação das contas públicas como justificativa para a manutenção da política de reajustes. Segundo ele, o Estado possui condições de cumprir os compromissos assumidos sem comprometer investimentos em outras áreas.

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“Vamos continuar fazendo isso porque as contas do Estado estão cuidadas. Não tem gordura para queimar, mas nós temos condições de honrar os compromissos”, declarou.

Durante a entrevista, Pivetta atribuiu parte das perdas acumuladas pelos servidores às restrições impostas durante a pandemia de Covid-19. Ele lembrou ainda que, após uma legislação federal limitar o crescimento das despesas com pessoal, o governo estadual antecipou de maio para janeiro a data-base dos servidores.

O candidato também utilizou a situação previdenciária do Estado para defender o modelo fiscal adotado nos últimos anos. De acordo com Pivetta, o fundo previdenciário conta atualmente com aproximadamente R$ 3 bilhões depositados, o que, segundo ele, amplia a segurança para o pagamento das aposentadorias.

“Cuidar do governo, cuidar do Estado, não é só pagar a RGA. É cuidar de tudo isso. E cuidar especialmente do provisionamento do caixa para poder honrar os compromissos, que não são poucos”, afirmou.

Outro ponto abordado na entrevista foi o impacto de propostas de recomposição salarial apresentadas por adversários políticos. Pivetta afirmou anteriormente que medidas para recuperar perdas salariais dos servidores poderiam representar um impacto de aproximadamente R$ 4 bilhões por ano aos cofres públicos e que seria necessário escolher entre ampliar investimentos ou administrar a folha salarial.

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Questionado se, diante dessa lógica, os servidores teriam que abrir mão da recomposição para que o Estado pudesse continuar investindo em hospitais, obras e outras áreas, Pivetta negou. “Eu não estou dizendo que o servidor terá que abrir mão”, respondeu.

O governador afirmou ainda que pretende discutir as demandas das categorias diretamente com o funcionalismo em um eventual novo mandato. Segundo ele, a intenção é analisar a situação financeira de Mato Grosso, comparar os números com os de outros estados e, a partir disso, debater as possibilidades de reajuste.

“Eu vou abrir o diálogo com os servidores. Nós vamos conversar, nós vamos olhar para outros estados, nós vamos olhar para dentro, para os nossos números, para as nossas condições. Vamos debater sobre esse assunto”, afirmou.

Pivetta também relacionou a escolha da deputada federal Gisela Simona (União) como candidata a vice-governadora ao compromisso de aproximar a administração estadual das categorias do serviço público. Ele destacou que a parlamentar é servidora pública.

Em caso de reeleição, Pivetta disse que pretende construir uma relação “amigável” e “produtiva” com o funcionalismo. “Estou me organizando para fazer um governo muito próximo dos servidores, com uma relação amigável, produtiva e vamos pensar no povo de Mato Grosso também”, concluiu.

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