POLÍTICA NACIONAL
Câmara debate desafios e estratégias para cumprir metas do PNE relativas à alfabetização
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) do decênio 2024-2034 (PL 2614/24) debate nesta quarta-feira (14) o Objetivo 3 do PNE, que assegura a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças.
A audiência pública será realizada às 9h30, no plenário 13. O debate será interativo, com possibilidade de envio de pergunta pelo público pela internet. Confira a lista de convidados e participe.
O debate atende a pedido dos deputados Moses Rodrigues (União-BA), Tabata Amaral (PSD-SP), Pedro Uczai (PT-SC), Socorro Neri (PP-AC), Rafael Brito (MDB-AL), Diego Garcia (Republicanos-PR), Adriana Ventura (Noco-SP) e Alice Portugal (PCdoB-BA).
A deputada Adriana Ventura lembra que a Meta 1 do PNE do decênio anterior previa a universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos até 2016 e a ampliação da oferta de creches para atender ao menos 50% das crianças de até 3 anos até 2025. Contudo, segundo o 5º ciclo de monitoramento do PNE realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o atendimento em creches alcançou apenas cerca de 37% das crianças até 2021.
A Meta 5 previa a alfabetização de todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental. Em 2021, apenas 55% das crianças alcançaram níveis adequados de alfabetização, agravado pela pandemia e pela ausência de políticas públicas consistentes.
O deputado Diego Garcia acrecenta que, conforme dados do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), mais de 50% das crianças brasileiras de 10 anos não conseguem ler e compreender um texto simples. “Esse dado é alarmante e reforça a necessidade de ações urgentes para garantir que todas as crianças tenham acesso a uma educação de qualidade desde os primeiros anos escolares”, afirma.
Segundo a deputada Alice Portugal, apesar de o analfabetismo ter diminuído consideravelmente ao longo das últimas décadas, ainda persiste, afetando 7% da população acima de 15 anos, o que representa cerca de 11,4 milhões de pessoas.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate relação entre crime organizado e terrorismo
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública para discutir a relação operacional e financeira entre organizações criminosas e o terrorismo.
O debate será realizado às 15h30, em plenário a ser definido.
A reunião foi pedida pelo deputado General Pazuello (PL-RJ).
O deputado afirma que a atuação de facções criminosas no Brasil tem características semelhantes às de grupos terroristas, incluindo ataques coordenados, paralisação de serviços públicos e controle de territórios.
Pazuello destaca ainda que resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam a relação entre terrorismo e crime organizado transnacional, com atividades como tráfico de armas e drogas, lavagem de dinheiro e comércio ilícito de recursos naturais.
O parlamentar acrescenta que casos investigados no Brasil, como a Operação Trapiche, indicam a atuação de redes de recrutamento e financiamento de atividades terroristas, o que reforça a necessidade de aprimoramento dos instrumentos legais e operacionais.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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