POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova regras para portabilidade salarial automática
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8184/17, que disciplina o direito à portabilidade salarial automática e ao débito automático entre instituições com as quais o cliente mantém compromissos. O texto segue para o Senado.
Segundo o substitutivo do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), regras mais ágeis para notificação de atraso no pagamento de parcelas e penhora de valores poderão ser ofertadas ao consumidor em troca de juros menores que os praticados em outras modalidades de crédito.
De acordo com Bulhões, a proposta beneficia instituições bancárias menores para não “serem massacradas” pelos grandes bancos. “A democratização do crédito é o caminho mais legítimo de oferecer condições mais justas para que as pessoas mais humildes tenham acesso a créditos mais justos”, disse.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Romarias de Juazeiro do Norte passam a integrar calendário turístico oficial
A Lei 15.443/26, publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (29), inclui as datas das romarias de Juazeiro do Norte, na região do Cariri, no Ceará, no Calendário Turístico Oficial do Brasil.
A lista inclui as seguintes celebrações:
- Morte da beata Maria de Araújo, 17 de janeiro;
- São Sebastião, de 18 a 20 de janeiro;
- Nossa Senhora das Candeias, de 29 de janeiro a 2 de fevereiro;
- Nascimento do Padre Cícero, 24 de março;
- Morte do Padre Cícero, 20 de julho;
- Nossa Senhora das Dores, de 10 a 15 de setembro;
- São Francisco, de 24 de setembro a 5 de outubro;
- Finados, de 29 de outubro a 2 de novembro;
- Ordenação do Padre Cícero, 30 de novembro; e
- Ciclo natalino, de 23 de dezembro a 6 de janeiro.
Projeto da Câmara
A nova norma teve origem no Projeto de Lei 6223/23, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE).
A proposta foi aprovada na Câmara em outubro de 2025 e no Senado em maio deste ano.
Da Agência Senado
Edição – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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