POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova regime de urgência para quatro projetos de lei; acompanhe
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o regime de urgência para quatro propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:
- PL 10556/18, da ex-deputada e atual senadora Tereza Cristina (PP-MS), que proíbe o uso da palavra “leite” em embalagens e rótulos de alimentos que não tenham como base o leite de origem animal;
- PL 4709/25, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), que prevê medidas para prevenir, reprimir e reparar fraudes do golpe do falso advogado, em que criminosos se passam por advogados para prometer a liberação de benefícios ou indenizações e, com isso, pedir pagamentos adiantados;
- PL 3630/25, da deputada Bia Kicis (PL-DF), que permite a divulgação de imagens de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de estabelecimentos comerciais;
- PL 215/15, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que mantém a necessidade de autorização judicial para autoridades terem acesso a dados de conexão e conteúdos privados de aplicativos na internet.
Mais informações em instantes
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão vota nesta segunda-feira parecer sobre PEC que propõe fim da escala 6×1
A comissão especial sobre o fim da escala 6×1 da Câmara dos Deputados, criada para analisar a PEC 221/19, marcou para a próxima segunda-feira (25) a discussão e a votação do parecer do relator sobre a proposta.
A reunião será realizada às 17 horas, no plenário 2. A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais no prazo de dez anos.
A PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e tem como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
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