POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova criação de sistema de monitoramento de políticas públicas voltadas à infância; acompanhe

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que muda o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16) para determinar aos entes federados a implantação de um sistema nacional de informação para monitorar as políticas públicas direcionadas a esse público. O texto será enviado à sanção presidencial.

De autoria do Senado, o Projeto de Lei 1533/24 contou com parecer favorável da deputada Silvye Alves (União-GO) e especifica que o sistema nacional deverá integrar bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção. A ideia é viabilizar dispositivo do marco legal que determina a coleta sistemática de dados para permitir uma avaliação periódica da oferta dos serviços à criança e a divulgação dos resultados.

O sistema também contará com informações detalhadas sobre creches e demais instituições de atendimento à primeira infância.

“Crucial”
Para a relatora, deputada Silvye Alves, a criação de um sistema nacional de informação sobre a primeira infância impulsionada é crucial para o Brasil. “A unificação de dados das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção tem o potencial de transformar a forma como as políticas públicas são elaboradas e executadas”, afirmou.

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Segundo a deputada, a falta de comunicação entre os diferentes setores do
governo resulta em políticas fragmentadas, que não atendem às necessidades reais das crianças e suas famílias. “Um sistema integrado pode mudar esse cenário. Ao reunir dados de diversas fontes, ele permite que o governo tenha uma visão completa do desenvolvimento de cada criança”, disse. A integração dos dados permite que o governo crie políticas públicas mais eficientes e focadas, na opinião de Alves.

Para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pauta da primeira infância é fundamental para o país. “Se tivermos o cuidado necessário com nossas crianças desde a gestação dando apoio às mães para terem boa alimentação, exame pré-natal, boa nutrição e a vaga na creche na idade certa vamos mudar o Brasil”, afirmou.

O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) disse que a proposta é um avanço decisivo para a formulação de políticas públicas baseada em evidências. “A primeira infância é a etapa mais importante da vida. Diversos estudos científicos demonstram que investimentos nesse período reduzem desigualdades, melhoram indicadores de saúde e elevam a qualidade de vida, na educação também”, declarou.

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Segundo a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a vulnerabilidade começa na primeira infância. “Temos de ter todas as políticas públicas que possam fazer a cobertura. Podemos fazer uma cobertura e a assistência”, disse. A política dará ao governante poderá ter um diagnóstico mais claro do que fazer.

O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) afirmou que o projeto afirmou que a medida é de baixo custo e pode tornar o gasto público mais eficiente.

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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA MT

No Dia do Trabalhador, Gisela Simona destaca o cuidado como eixo da desigualdade de gênero

Na diretoria-executiva do União Mulher, em Mato Grosso, Gisela Simona traz para o centro do debate neste 1º de maio, alguns desafios enfrentados por milhares de brasileiras diariamente: a disparidade salarial e a dupla jornada. Assim, muito embora haja avanços na contratação feminina, a consolidação da equidade ainda enfrenta desafios significativos.

Coautora da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), Gisela defende que é necessário reconhecer o trabalho não remunerado, exercido majoritariamente por mulheres. E que qualquer discussão séria sobre valorização do trabalho precisa passar por esta ação secularmente invisibilizada, mas que ancora milhões de lares no país.

E a partir dessa lente, o Dia do Trabalhador deixa de ser apenas uma data simbólica e passa a expor uma contradição: pois enquanto o país avança na ampliação da presença feminina no mercado formal, continuam intactas as estruturas que a penalizam.

Com 33 meses de atuação na Câmara Federal, somados à experiência como advogada, servidora pública e dirigente partidária em Mato Grosso, Gisela aponta que a desigualdade de gênero segue operando de forma silenciosa, mas constante, seja na diferença salarial, na dificuldade de ascensão profissional ou na sobrecarga cotidiana.

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“Não podemos naturalizar que mulheres trabalhem mais e recebam menos. Tampouco aceitar que a responsabilidade pelo cuidado continue sendo tratada como uma obrigação individual e não como uma pauta pública”.

Dados recentes reforçam esse cenário ao revelar que as mulheres continuam concentradas em áreas historicamente menos valorizadas e, mesmo quando ocupam as mesmas funções que os homens, enfrentam remuneração inferior e menor reconhecimento. A chamada dupla jornada – trabalho formal somado às tarefas domésticas – permanece, igualmente, como uma das expressões mais evidentes dessa desigualdade.

E nesse contexto, o debate se amplia mais ao inserir a maternidade, ainda hoje observada como um fator de desequilíbrio no percurso profissional feminino. Pois a necessidade de conciliar trabalho e cuidado impacta claramente na renda, na progressão de carreira e nas oportunidades, desvelando limites concretos das políticas existentes.

Desta forma, para Gisela, embora haja avanços e medidas voltadas à igualdade salarial, a ausência de fiscalização efetiva e transparência ainda impedem mudanças estruturais. “O Brasil já reconhece parte do problema, mas ainda executa pouco. E sem ações concretas, direitos seguem sendo promessa”, afirma.

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A parlamentar, que ganhou projeção nacional ao relatar o Pacote Antifeminicídio, também reforça a conexão entre autonomia econômica e segurança. Para ela, não há como dissociar a independência financeira da proteção das mulheres. “A autonomia econômica é um dos caminhos mais concretos para romper ciclos de violência. Mas isso exige que o Estado atue de forma integrada, garantindo não só acesso ao trabalho, mas condições reais de permanência e segurança”, pontua.

Desta forma, a leitura que emerge desse 1º de maio é direta: para milhões de brasileiras trabalhar não é apenas produzir renda, é sustentar vidas, equilibrar ausências do Estado e, muitas vezes, garantir a própria sobrevivência.

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