POLÍTICA NACIONAL

Brics: cooperação internacional entre parlamentos deve servir à democracia

Na sexta e última sessão de trabalho do 11° Fórum Parlamentar do Brics, nesta quinta-feira (5), representantes do bloco afirmaram que os Legislativos nacionais — e a cooperação internacional entre eles — devem servir à manutenção, à proteção e ao avanço da democracia em todo o mundo. Além disso, parlamentares de Brasil, África do Sul, Índia, Cuba, Nigéria, Belarus e Irã pediram ampliação e aprofundamento da cooperação no âmbito do Brics. A sessão teve o seguinte tema: “Por uma cooperação interparlamentar do Brics mais forte e duradoura”.

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, elogiou a qualidade e a abrangência do fórum — que debateu questões como inteligência artificial, mudanças climáticas, saúde, desenvolvimento econômico e protagonismo feminino, entre outros.

— Este é um momento histórico para o Brasil e para o Brics. É também uma oportunidade singular para estreitar os nossos laços e para reforçar a vocação dos parlamentos para a cooperação e a ajuda mútua. (…) O que nos une é muito mais do que os fluxos comerciais e investimentos — afirmou ele.

Davi ressaltou que o Fórum Parlamentar do Brics precisa revisar e atualizar sua estrutura e seus procedimentos internos para ampliar e melhorar sua atuação. Ele também pediu mais coesão e eficiência na cooperação parlamentar para o fortalecimento das relações. E acrescentou que o fórum terá de ampliar o acesso público aos documentos produzidos.

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Democracia

O presidente da Câmara Baixa do Parlamento da Índia, Om Birla, declarou que o Fórum Parlamentar do Brics é “um símbolo de cooperação e harmonia”. Ele também disse que é possível tornar o Brics “mais impactante, justo e centrado nas pessoas”.

— Acreditamos que a democracia permanece incompleta sem a participação ativa de jovens, mulheres e das parcelas menos privilegiadas da sociedade — enfatizou Om Birla.

Parlamentar da Assembleia Nacional da África do Sul, Supra Mahumapelo destacou que “o Parlamento é uma personificação da democracia”. Membro da Câmara Baixa de Belarus, Serguei Rachkov frisou que seu país defende “um mundo multipolar justo; a estrita adesão aos princípios e normas do direito internacional; a não interferência nos assuntos internos de Estados soberanos; e a escolha do caminho de nosso desenvolvimento”.

Vice-presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba, Ana Maria Machado defendeu a importância da cooperação entre os parlamentos do Brics para o progresso socioeconômico dos países, para a prosperidade das populações e para a redução das tensões internacionais.

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— A cooperação entre nossos parlamentos simboliza um compromisso profundo e sustentado com a democratização das relações internacionais e a promoção do multilateralismo, com foco no compartilhamento das melhores práticas legislativas e no diálogo construtivo — salientou a parlamentar cubana.

Para Julius Ihonvbere, membro da Câmara dos Representantes da Nigéria, a cooperação entre os continentes pode melhorar o panorama mundial.

— A Nigéria acredita que precisamos proteger a democracia e as Constituições. (…) Apenas por meio do fortalecimento das instituições democráticas seremos capazes de realizar mudanças. Precisamos também fortalecer a participação das mulheres nos nossos parlamentos — argumentou o parlamentar nigeriano.

Ahmad Naderi, da Assembleia Consultiva Islâmica do Irã, avaliou que a cooperação internacional entre os parlamentos não é uma escolha, mas sim “uma necessidade crítica por paz, segurança e bem-estar comum”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Proposta autoriza fundos regionais a oferecer garantias para projetos de infraestrutura

O Projeto de Lei 2427/26, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), autoriza os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a oferecerem garantias a operações de crédito voltadas à execução de projetos estruturantes de infraestrutura econômica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Hoje, esses fundos atuam principalmente por meio da concessão direta de financiamentos. O projeto amplia esse papel, permitindo que também cubram riscos de operações de crédito concedidas a empresas, por meio de instrumentos garantidores – incluída a participação em fundos garantidores.

Para Fernandes, o Nordeste possui condições únicas para se tornar uma plataforma logística global e um centro de energia renovável. Porém, para aproveitar essas oportunidades precisa de instrumentos financeiros modernos capazes de atrair capital nacional e estrangeiro. Dotar os fundos existentes de instrumentos garantidores é, segundo ele, “a forma mais moderna e menos custosa para garantir os investimentos privados em infraestrutura”, com efeitos positivos sobre o emprego e a renda da região.

Como funcionará
Pelo texto, os fundos constitucionais passam a poder oferecer cobertura de riscos em operações de crédito destinadas a empreendimentos de infraestrutura econômica. O FDNE receberá autorização semelhante, podendo atuar como garantidor para assegurar recursos voltados à realização de investimentos em sua área de atuação.

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A proposta altera a lei que regula os fundos constitucionais (Lei 7.827/89) e a medida provisória que instituiu o FDNE (MP 2156/01).

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como teve a urgência aprovada em junho, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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