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Brasil cresce no cenário turístico internacional, aponta Marcelo Freixo

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A ascensão do turismo brasileiro no cenário internacional foi o destaque da audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) nesta terça-feira (19) com o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo. Ele apresentou aos senadores dados sobre o turismo e informou que, nos primeiros sete meses de 2025, o Brasil já alcançou 80% da meta estabelecida para o ano, de receber mais de 6,7 milhões de visitantes estrangeiros — número recorde, que foi alcançado no ano passado e gerou US$ 7,3 bilhões para a economia. 

O debate aconteceu por requerimento da presidente da CDR, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O objetivo foi discutir as políticas do setor, com vistas a um crescimento econômico equilibrado e sustentável do turismo no país. Senadores como Jorge Seif (PL-SC), que presidiu a reunião, Augusta Brito (PT-CE) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) apontaram o turismo uma das mais importantes atividades para o desenvolvimento da economia e ressaltaram a atuação da Embratur na promoção internacional dos destinos turísticos nacionais. 

—  A retomada de um programa de apresentação dos destinos nacionais é um acerto imensurável. Temos algumas praias nordestinas com beleza superior às do Caribe, por exemplo; os Lençóis Maranhenses, a diversidade do Pantanal, o clima quente e úmido da Amazônia contrastando com o frio das serras catarinenses. A diversidade do nosso povo é uma das maiores riquezas, além da diversidade geográfica, onde a Amazônia, por exemplo, se tornou marca global. Tudo isso é promoção internacional e precisa ser mostrada como ela é — considerou Randolfe. 

Segundo Freixo, o turismo gerou 310 mil novos empregos formais e informais em 2024 no Brasil. Ele informou ainda que o país tem perspectiva de crescimento de 48% em 2025 no setor, enquanto a previsão da Organização das Nações Unidas Turismo (ONU Turismo) para o resto do mundo nesse sentido está entre 3% a 5%. 

— A gente está apresentando o Brasil de forma correta, e temos atuado fazer do país um lugar cobiçado dentre os mais diversos lugares do mundo. Mas não é somente gerar interesse em visitar o Brasil: A Embratur atua facilitando a geração de novos negócios, o que garante que o desejo de compra seja acompanhado de uma oferta adequada de voos e pacotes turísticos — disse, explicando que a agência trabalha também no fomento do turismo interno.

Novas rotas

Freixo explicou que o papel do Ministério do Turismo é diferente da função da Embratur, embora ambos os órgãos atuem em prol do turismo. A pasta do Turismo é órgão do governo federal que trata do desenvolvimento do setor como atividade econômica sustentável. Já a Embratur é a agência responsável pela promoção internacional do turismo no país e atua na divulgação dos destinos nacionais no exterior, atraindo visitantes e investimentos. 

Freixo avaliou que o turismo precisa ser desenvolvido acima de partidarismos e não deve atender a interesses particulares, “já que os efeitos dessa atividade são bons para todos e todos os senadores têm o desejo de ver suas regiões crescerem e gerar emprego e renda”. Ele mencionou o trabalho da Embratur no fomento a novas rotas turísticas, explorando a ampla diversidade geográfica e cultural nos seis biomas do país. O aumento da oferta de linhas áreas também foi mencionado. O Nordeste, por exemplo, tem sido apresentado pela Embratur como uma região rica culturalmente, com muitos atrativos além do litoral, que rivaliza com o Caribe.

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Jorge Seif elogiou o trabalho de Freixo à frente da Embratur e disse que o desenvolvimento do turismo interessa a todos, considerando a atividade um dos grandes aliados do país do ponto de vista econômico. Além de conectar vários setores, o senador avaliou que essa área é “democrática e pulverizada, contribuindo com o crescimento de todos os estados”. 

Vistos

Seif criticou porém a retomada da exigência de vistos para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão que chegam ao Brasil, e considerou essa medida do governo “contraproducente, antieconômica e ideológica”. A exigência do documento para Estados Unidos, Canadá e Austrália entrou em vigor em abril de 2025, após o fim da isenção unilateral concedida em 2019.  

— Se queremos incrementar o turismo, aumentar burocracia e impor taxa para pagar não cabe na minha cabeça. Essas pessoas trazem dólares para o nosso país e tenho certeza de que desburocratizar sua entrada melhoraria ainda mais os números do turismo apresentados aqui, que já são maravilhosos — pontuou o senador. 

Freixo explicou que Brasil e Japão firmaram acordo para isentar mutuamente vistos de curta duração com passaporte comum. Para os demais países, o presidente da Embratur afirmou que a exigência do documento tem base no princípio da reciprocidade e atende a relações diplomáticas que não são definidas pela agência. Além disso, Freixo salientou que o visto é de fácil obtenção, pela internet, em poucos minutos, e não representa um real obstáculo para os visitantes estrangeiros. Mesmo com a exigência de visto e a crise diplomática com os Estados Unidos, o número de visitantes norte-americanos aumentou 4% este ano, informou.

Entre as perguntas a ele encaminhadas por parlamentares de oposição, Jorge Seif questionou Marcelo Freixo sobre uma investigação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito de denúncias de supostos “funcionários fantasmas” que teriam sido contratados recebendo salários de até R$ 38,5 mil, bem como uma má utilização de recursos públicos pela Embratur. Freixo respondeu que a denúncia foi feita de maneira anônima e, talvez, por opositores, mas que é papel do órgãos investigá-las. Segundo o presidente da Embratur, todos os processos que foram abertos pelo TCU, Ministério Público Federal (MPF), Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal foram posteriormente arquivados, por falta de provas. 

— Não procedem [as denúncias], não são verdade, e a gente sabe das motivações políticas. O que nos cabe é responder republicanamente. 

Segurança pública

Seif também quis saber quais ações a Embratur implementou a respeito de alertas internacionais recentes sobre uma possível insegurança no Brasil, e medidas para garantir a segurança dos turistas que vêm ao país. 

Segundo Freixo, a relação turismo e segurança precisa se aprofundada, já que esse é um problema enfrentado por países de todo o mundo. O presidente da Embratur analisou, contudo, que o turismo pode ser uma grande solução na busca pela segurança pública, que não interessa apenas ao setor, mas à vida de todos. 

—  Se eu invisto num lugar para ele ter mais turistas, eu faço as pessoas circularem mais, faço haver melhor iluminação, mais policiamento, geração de emprego e renda e esse lugar, consequentemente, se tornará mais seguro — observou, lembrando o caso de outros países com problemas na segurança pública que conseguiram incrementar o turismo e reduzir a incidência de criminalidade.

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COP 30

Também em resposta a Seif, Freixo ressaltou que a escolha de Belém para a realização da COP 30, em novembro, tem a ver com a temática dos desafios ambientais e da sustentabilidade. Seif pontuou que a seleção da capital paraense tem sido questionada devido à falta de estrutura local para receber as comitivas e por ser considerada uma decisão de caráter político. 

Marcelo Freixo observou que a seleção não foi feita pela Embratur, mas considerou acertada a realização do evento na capital paraense e, dentro da Amazônia, “já que a região não é um tema secundário, mas o ponto principal das discussões”. Ele salientou que a agência tem atuado de modo concreto para a estrutura da COP, inclusive por meio da disponibilização de dez mil leitos, mediante dois cruzeiros que serão atracados na região. O gestor lembrou ainda que o turismo é uma alternativa econômica importante para a Amazônia. 

— Não adianta combater a ilegalidade, o garimpo ilegal, por exemplo, sem apresentar alternativas econômicas à região — declarou.

Randolfe Rodrigues concordou com o presidente da Embratur. Para o senador, a COP 30 é uma oportunidade para as delegações estrangeiras conhecerem a região amazônica, que além de abrigar a maior floresta tropical e a maior biodiversidade do planeta, tem 22 milhões de habitantes, com as necessidades inerentes a todos as pessoas.

Números

Augusta Brito quis saber mais detalhes sobre o crescimento do turismo, com acesso a relatórios sobre quais estados e cidades são os mais visitados pelos estrangeiros. Ela comemorou dados apresentados por Marcelo Freixo, segundo os quais o Brasil recebeu 5,9 milhões de turistas estrangeiros somente entre janeiro e julho de 2025. Desses, 2,52 milhões de pessoas partiram da Argentina, 495 mil do Chile e 495 mil visitantes vieram dos Estados Unidos, informou o presidente da Embratur. 

Ao adiantar que fará um pronunciamento em Plenário sobre o tema, Augusta disse que o assunto precisa ser de conhecimento da população. 

— A gente precisa divulgar. Fiquei surpresa com o número de turistas que chegam ao país porque nem eu não sabia que era tão alto. Fico muito feliz de saber que esse aumento tem sido constante e tenho certeza de que, nos meses que vêm até dezembro, isso vai ser ampliado — afirmou a senadora. 

Participação de internautas

Internautas de vários estados participaram da audiência pública por meio de comentários, perguntas e sugestões encaminhados pelo Portal e-Cidadania, do Senado Federal. Ana M. M. D. A., do Rio de Janeiro, por exemplo, ponderou que o país precisa dar fim à apelação para o turismo sexual, inclusive com exploração infantil. Em seguida, na opinião da internauta, é necessário acabar com a violência e o narcotráfico.

Para Sabrina L. D. S. S., de São Paulo, o Brasil precisa de segurança, “já que é difícil atrair turistas e não adianta fazer promoções com a criminalidade do jeito que está”. De Minas Gerais, Adelgicio J. M. D. P. escreveu que “o Brasil deve enfatizar valores cultivados no país como liberdade, democracia, tolerância e respeito aos direitos humanos”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Criada há 30 anos, cota de candidaturas femininas ainda não levou à igualdade

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Há 30 anos, os partidos políticos passaram a ter de reservar às mulheres parte das candidaturas nas eleições proporcionais. Desde então, a presença feminina nas disputas eleitorais aumentou de forma significativa. O crescimento no número de eleitas, porém, não avançou na mesma proporção. 

Aplicada pela primeira vez nas eleições municipais de 1996, a chamada cota de gênero foi criada para ampliar a participação feminina na política. Atualmente, exige que nenhum dos gêneros tenha menos de 30% das candidaturas a deputado ou deputada e a vereador ou vereadora. 

Em 1994, antes da adoção da medida, 188 mulheres concorreram a deputada federal em todo o país, o equivalente a 6,2% das candidaturas. Em 2022, foram 3.717, ou 35% do total, uma proporção cinco vezes maior. Entre os eleitos e eleitas, a participação feminina passou de 7,4% para apenas 17,7% no mesmo período, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A primeira regra foi criada pela Lei 9.100, de 1995, que estabeleceu uma cota mínima de 20% de candidaturas femininas para as eleições municipais de 1996. Nos anos seguintes, a legislação foi ampliada e ganhou novos mecanismos para tornar a participação das mulheres mais efetiva. 

Arlindo Fernandes, consultor legislativo do Senado, explica que, se um partido não tiver candidaturas suficientes de um dos gêneros, terá de reduzir também as do outro para preservar a proporção determinada pela legislação. 

— Com essa lógica e com esse entendimento, se realiza materialmente a ideia de que o mínimo de 30% das candidaturas será feminino — diz. 

Mudanças na legislação

A Lei Geral das Eleições, de 1997, ampliou a política de gênero para as disputas proporcionais estaduais e federais. Para as eleições de 1998, a lei estabeleceu uma regra de transição, com mínimo de 25% das candidaturas para cada sexo. A partir de 2002, passou a valer o piso de 30% previsto na Lei das Eleições. 

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Outra mudança importante ocorreu em 2009. Até então, a lei determinava que os partidos apenas reservassem o percentual mínimo. A nova redação passou a exigir que eles efetivamente preenchessem pelo menos 30% das candidaturas com pessoas de cada gênero.

A regra foi aplicada pela primeira vez nas eleições gerais de 2010. Vale para deputado federal, deputado estadual ou distrital e vereador. Não se aplica às eleições para presidente da República, governador, prefeito e senador. 

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Salto nas candidaturas 

O salto mais expressivo no número de candidaturas ocorreu entre 2006 e 2010, primeira eleição geral depois da mudança que passou a exigir o preenchimento da cota. O número de candidatas praticamente dobrou, de 666 em 2006 para 1.335 em 2010. A participação feminina subiu de 12,6% para 22,2%. 

Ainda assim, o percentual de 30% de candidaturas femininas a deputada federal só foi superado em 2014, quando 2.270 mulheres disputaram o cargo, ou 31,8% do total. 

— Essas conquistas não são apenas conquistas femininas. São parte do processo democrático no Brasil, um verdadeiro avanço civilizatório — avalia o consultor legislativo Fernandes.

Crescimento lento

O aumento das candidaturas não se refletiu na mesma velocidade entre as mulheres eleitas. Em 2022, elas representaram quase 35% das candidaturas a deputado e deputada federal, mas apenas 17,7% das eleitas, ou 91 das 513 cadeiras.  

Foi, ainda assim, um grande avanço em relação a 1998, quando, apesar da mudança na lei criando a cota de candidaturas, o número de deputadas federais eleitas caiu, única redução nos últimos 30 anos: apenas 29, contra 38 em 1994. 

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Depois disso, houve um crescimento gradual. O avanço mais expressivo ocorreu de 2014 para 2018, quando o número de deputadas eleitas saltou de 51 para 77, ou 15% do total — aumento de pouco mais de 50% em relação à eleição anterior. 

Recursos de campanha 

A legislação também passou a assegurar que as candidatas possam disputar as eleições em condições de igualdade. Atualmente, pelo menos 30% dos recursos destinados às campanhas e do tempo de propaganda eleitoral gratuita devem ir para as candidaturas femininas, observada a proporção de mulheres apresentadas pelo partido. 

O consultor legislativo Arlindo Fernandes lembra que a ampliação da política de cotas passou pela busca de condições materiais para as candidaturas. 

— Se nós temos 30% das candidaturas, nós queremos 30% dos recursos — resume. 

Punição à fraude 

A Justiça Eleitoral também pune candidaturas fictícias, apresentadas apenas para cumprir formalmente a cota. Entre os elementos que podem indicar fraude estão votação zerada ou inexpressiva, ausência de movimentação financeira relevante e falta de atos efetivos de campanha. 

As consequências podem atingir toda a lista proporcional, com cassação de diplomas, anulação dos votos e novo cálculo para a distribuição das vagas. A inelegibilidade pode atingir quem participou da fraude. 

— No limite, pode acontecer, e já aconteceu, de ser eliminada toda a lista do partido — ressalta o consultor Fernandes. 

A legislação também passou a combater a violência política contra as mulheres. A Lei 14.192, de 2021, prevê punições para atos destinados a impedir ou dificultar o exercício dos direitos políticos de candidatas e detentoras de mandato.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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