POLÍTICA NACIONAL
Aumento de pena para roubo de fios de energia e telefonia vai à sanção
O projeto que aumenta as penas para quem furta cabos e equipamentos de energia e telefonia (PL 4.872/2024) está perto de virar lei. Aprovado pelo Senado em abril, o projeto foi confirmado pela Câmara na terça-feira (8) e seguiu para a sanção do presidente da República.
A pena por furto desses bens passará para dois a oito anos de reclusão (hoje, é de um a quatro anos). No caso de roubo — ou seja, quando o crime envolver ameaça ou violência — a pena, que é de quatro a dez anos de reclusão, será elevada entre um terço e metade. Se o roubo comprometer o funcionamento de órgãos que prestem serviços públicos essenciais, como saneamento básico e transporte, a pena passará a ser de seis a 12 anos.
O projeto do deputado Sandro Alex (PSD-PR) recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Castro apontou que o aumento da pena será uma forma de inibir a prática desses crimes. Em 2024, cerca de 100 toneladas de cabos e equipamentos foram furtadas ou roubadas no país, de acordo com a Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel).
Aumenta também a pena para o crime de receptação de fios e cabos. A receptação inclui ações como comprar, guardar, ocultar ou vender o material roubado. A pena, variável de um a oito anos, será aplicada em dobro em caso de receptação qualificada.
Em outros pontos, o projeto prevê a aplicação de penas para empresas que tenham concessão, autorização ou permissão para oferecer serviço de telecomunicações que usarem fios e cabos roubados, e dobra as penas se o crime for cometido por ocasião de calamidade pública.
A proposta aumenta ainda as penas para o crime de lavagem de dinheiro, que saem de três a dez anos para dois a 12 anos de prisão.
Com informações da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Motta: projeto sobre minerais críticos será votado na primeira semana de maio
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relatório do projeto que trata dos minerais críticos (Projeto de Lei 2780/24), as chamadas terras raras, será apresentado no dia 4 de maio e votado em seguida no Plenário.
Segundo ele, o texto do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) vai contribuir para garantir investimentos em educação e mão de obra qualificada no país. Motta concedeu uma entrevista nesta quinta-feira (23) antes de participar de evento na Câmara.
“Representará um grande avanço na legislação para podermos nos beneficiar ao máximo dessa reserva de minerais críticos. Devemos aproveitar essa janela não só para exploração, mas para exportação desses produtos com alto valor agregado, o que vai deixar riqueza para investirmos em educação e mão de obra de qualidade”, disse Motta.
Havia previsão de votar a proposta nesta semana, mas a pedido do governo a votação foi adiada.
“Queremos que as indústrias possam se instalar aqui sem haver compromisso prévio com nenhum país ou preconceito, mas fazendo o que é melhor para o Brasil”, completou Motta.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
Forças de segurança prendem dupla suspeita de roubo com sequestro em Pedra Preta
Olhar diferenciado para as aldeias: PNSI é construído com participação social
Nome negativado por dívida desconhecida gera indenização a consumidor em MT
PF ministra palestra sobre crimes cibernéticos a profissionais da rede pública de ensino do DF
PF apreende R$ 2 mil em cédulas falsas no Paraná
Comissão de Saúde se reúne para discutir situação do Samu em Cuiabá
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa ouviu o secretário de Saúde, Juliano Melo, sobre a transferência do serviço socorrista...
Exposição “Desenhos que Falam” é aberta no Parlamento
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nessa terça feira (22), o lançamento da exposição itinerante “Desenhos que Falam: percepções...
ALMT aprova financiamento de R$ 15 milhões para reconstrução do Shopping Popular de Cuiabá
Com dispensa de pauta, os deputados aprovaram, durante a sessão desta quarta-feira (22), a Mensagem 73/2026, referente ao Projeto de...
Forças de segurança prendem dupla suspeita de roubo com sequestro em Pedra Preta
Policiais militares do 4º Comando Regional com apoio da Polícia Civil prenderam, na manhã desta quinta-feira (23.4), dois homens suspeitos...
Parceria entre Sema e município de Itaúba evita inutilização de bens apreendidos em área de difícil acesso
Equipe de fiscalização a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com apoio da Força Tática da Polícia Militar de...
Sejus inaugura fábrica de costura em penitenciária feminina e amplia ressocialização em MT
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) inaugurou, nesta quinta-feira (23.4), a fábrica e oficina-escola de costura na Penitenciária Feminina...
Polícia Militar promove transmissão de comando do 2º Comando Regional em Várzea Grande
A Polícia Militar do Estado de Mato Grosso realizou, na manhã desta quinta-feira (23.4), a solenidade de passagem de comando...
Polícia Civil indicia mulher por morte de homem após desferir golpes de capacete na cabeça
A Polícia Civil de Mato Grosso concluiu o inquérito que apurou a morte de Aldonir Ribeiro da Luz, de 48...
Polícia Civil prende homem por agredir companheira e sequestrar filho dela em Campo Verde
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu um jovem, de 22 anos, por agredir sua companheira e manter o filho...
Michele Andrade adota cachorro após invasão emocionante em show na Paraíba
Wanessa Camargo e Bruno Bevan assumem romance e trocam declarações na web
A cantora Wanessa Camargo, de 43 anos, e o ator e modelo Bruno Bevan, de 37, assumiram publicamente o relacionamento...
Tainá Militão mostra avanço das obras de mansão de luxo no Rio: Um sonho de casa’
A influenciadora Tainá Militão, de 29 anos, compartilhou com os seguidores novos detalhes das obras da futura mansão da família,...
-
POLÍTICA MT7 dias atrásMato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia
-
POLÍTICA MT6 dias atrásTJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT
-
POLÍTICA MT6 dias atrásSemana na ALMT tem debate sobre demissões no SAMU e homenagens oficiais
-
POLÍTICA MT6 dias atrásGrupo de Trabalho reforça combate aos maus-tratos durante o Abril Laranja
-
POLÍTICA MT5 dias atrásALMT participa do lançamento do “MT em Defesa das Mulheres” e reforça rede de proteção
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrásComissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
-
POLÍTICA MT6 dias atrásMax Russi aciona TJ para suspender despejo de centenas de famílias em Cuiabá
-
SAÚDE5 dias atrásSaúde entrega primeiros veículos para transporte intermunicipal de pacientes e anuncia mais de R$ 400 milhões para o Ceará