POLÍTICA NACIONAL

Atuação da guarda portuária é tema de audiência nesta terça-feira

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promoverá, nesta terça- feira (19), audiência pública sobre a guarda portuária. O debate atende a pedido dos deputados Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) e Delegado Caveira (PL-PA) e será realizado a partir das 16h30, no plenário 6.

A guarda portuária atua na fiscalização e proteção dos portos e terminais. É um órgão subordinado ao Ministério de Portos e Aeroportos e faz parte do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). 

“A Segurança Pública Portuária é um dos pilares da defesa nacional e da proteção dos nossos portos, áreas notoriamente conhecidas como entrepostos de diversos tipos de crimes”, afirma Roberto Monteiro.

Ele acredita que a audiência pode contribuir para as discussões do Projeto de Lei 733/25, que cria um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro, e sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da Segurança Pública.

“[Essas propostas] são vistas pela sociedade como fundamentais, uma vez que a população clama por mais segurança pública”, afirma.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Lei reconhece município paranaense como Capital Nacional da Louça

O município de Campo Largo, no Paraná, passou a ser reconhecido oficialmente como a Capital Nacional da Louça. O título foi concedido pela Lei 15.453/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quinta-feira (2) no Diário Oficial da União.

A norma teve origem no Projeto de Lei 2896/24, do deputado Paulo Litro (União-PR), aprovado na Câmara em setembro do ano passado. Ele afirma que o município é o principal polo brasileiro de produção de louças profissionais. E lembra que a cidade Campo Largo já havia sido declarada, em lei estadual de 2010, como a Capital da Louça e Porcelana de Mesa e da Cerâmica do Paraná.

No Senado, a proposta foi aprovada em junho.

Paulo Litro citou informação do Sindilouças segundo a qual Campo Largo atende 75% da demanda nacional de louça profissional e gera mais de 3.500 empregos diretos e indiretos, sendo importante e fundamental polo do setor no Paraná. O município produz 36 milhões de peças de porcelana e cerâmicas por ano.

Os parlamentares que apoiaram a proposta ressaltam que a tradição ceramista da cidade se reflete em eventos como a Feira da Louça e instituições como o Centro de Ciências e Tecnologias Cerâmicas (Cestec).

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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