POLÍTICA NACIONAL
Astronauta Marcos Pontes cobra ação do governo federal em fraude no INSS
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) cobrou nesta terça-feira (20) a apuração de denúncias de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS. Os valores foram transferidos a entidades sindicais e associativas sem autorização dos beneficiários, com anuência de órgãos públicos.
Em pronunciamento no Plenário do Senado, Pontes citou casos envolvendo a Contag e o Sindnapi, que, segundo ele, firmaram convênios com o INSS em desacordo com a legislação. O senador questionou a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Previdência. Para ele, o modelo proposto de restituição não garante que todos os prejudicados sejam ressarcidos. Por isso, defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso.
— Nós não estamos falando de uma falha técnica, nós estamos falando de um esquema fraudulento, meticuloso e, sim, politicamente blindado. Até 2025, mais de R$ 10,5 bilhões foram retirados das contas de milhares de idosos brasileiros sem a devida autorização. No entanto, em vez de combater essa farra com rigor e imparcialidade, o governo atual escolheu o caminho da seletividade, da omissão e da encenação — afirmou.
O senador criticou a postura do governo federal que, em sua avaliação, tenta terceirizar a culpa, jogando a responsabilidade nas gestões passadas.
— Mas quem foi que nomeou os dirigentes atuais do INSS? Quem assinou os convênios suspeitos em 2024? Quem flexibilizou a biometria e permitiu filiações em lote, sem autorização expressa dos beneficiários? Foi o governo atual. Não foi outro. É preciso que o povo brasileiro, que está aí assistindo, saiba exatamente disso.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Izalci Lucas critica suspensão da Lei da Dosimetria e cobra reação do Congresso
O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos da Lei da Dosimetria (Lei nº 15.402/2026), após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional na semana passada. O parlamentar lembrou que a norma foi aprovada por maioria na Câmara e no Senado e afirmou que a medida compromete a autonomia e interfere diretamente nas prerrogativas das duas Casas.
— Não é possível que o Senado e a Câmara — mas principalmente o Senado — não possam reagir a uma posição como essa! Se o ministro tem o poder de canetar e simplesmente ignorar ou suspender qualquer decisão do Congresso, para que é que serve o Congresso? Desculpem-me, mas não dá para continuar como senador, como deputado numa Casa que não tem autonomia nenhuma, em que o Supremo está acima de tudo e de todos — disse em pronunciamento no Plenário, nesta terça-feira (12).
O senador defendeu o avanço de propostas que limitem decisões monocráticas no Supremo. Segundo ele, é necessário exigir que decisões com maior impacto institucional sejam apreciadas pelo colegiado da Corte, e não tomadas de forma individual.
— Nós aprovamos aqui o fim das decisões monocráticas. Não dá para um ministro, com uma canetada, afastar um governador ou simplesmente ignorar uma lei. Eu espero que a Câmara cumpra o seu papel e aprove também o que nós aprovamos aqui, para que se torne lei o fim das decisões monocráticas. Qualquer decisão tem que ir ao Plenário — defendeu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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