POLÍTICA NACIONAL

Aprovada urgência para projeto que torna permanente mecanismo de tributação diferenciada para multinacionais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o regime de urgência para o Projeto de Lei 4277/24, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que busca tornar permanentes dois mecanismos tributários que expiram em 31 de dezembro: o crédito presumido de 9% sobre lucros obtidos no exterior; e a consolidação dos resultados de controladas, visando evitar dupla tributação e manter a competitividade de multinacionais brasileiras.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Fim da 6×1 permitirá ‘trabalhar melhor para produzir mais’, diz Paulo Paim

O fim da escala 6×1 fará a produtividade do trabalhador brasileiro aumentar, ao invés de diminuir, previu o senador Paulo Paim (PT-RS) em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (15). Ele argumentou que países com jornadas menores apresentam índices mais elevados de produtividade por hora trabalhada.

— Não estamos propondo trabalhar menos para produzir menos. Estamos propondo trabalhar melhor para produzir mais. Uma jornada de 40 horas semanais com certeza significa mais saúde, mais qualidade de vida, mais tempo para estudar, mais convivência familiar e melhores condições para que o trabalhador desenvolva todo o seu potencial — declarou.

O senador citou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre Alemanha, Dinamarca e Países Baixos, e apontou que o Brasil trabalha mais horas por ano, mas produz menos por hora.

Segundo o parlamentar, a medida pode reduzir afastamentos por problemas de saúde. Ele mencionou estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) que associam jornadas exaustivas ao aumento do risco de doenças cardiovasculares e de mortes relacionadas ao excesso de trabalho

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Aprovada em maio pela Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que também reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, aguarda votação no Senado.

Ao defender a proposta, Paim disse esperar que o Senado vote a matéria em agosto, após o recesso parlamentar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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