POLÍTICA NACIONAL
Apoio e tratamento podem frear aumento do alcoolismo entre mulheres
O alcoolismo atinge atualmente mais de 15% das mulheres brasileiras. Em 2006, a porcentagem era de 7,8%. Especialistas ouvidos pelo Senado nesta terça-feira (16), em audiência pública, reiteraram que o transtorno é uma doença e que os alcoolistas precisam de apoio e tratamento para superar a condição.
Além disso, eles informaram que o álcool é um fator de risco para mais de 200 doenças, lesões e problemas de saúde mental. Os especialistas defenderam uma maior restrição da publicidade de bebidas alcoólicas e o aumento dos impostos sobre esses produtos — como medidas efetivas para aumentar a proteção à saúde das mulheres.
A audiência pública foi promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a pedido dos senadores Flávio Arns (PSB-PR), Damares Alves (Republicanos-DF) e Leila Barros (PDT-DF), que comandou a primeira parte da reunião. A segunda parte foi conduzida pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), vice-presidente da CAS.
Leila Barros disse que o aumento do consumo de bebidas alcoólicas entre as mulheres é uma “realidade cada vez mais preocupante”.
— O consumo abusivo de álcool é responsável por inúmeros impactos sociais, econômicos e de saúde pública. Segundo estudo realizado pela Fiocruz, o custo do consumo de bebidas alcoólicas para o Brasil chegou a R$ 18,8 bilhões em 2019 — declarou a senadora.
Ela destacou que não existe nível seguro de consumo de álcool e que a Organização Mundial da Saúde (OMS) informa que mesmo doses leves aumentam o risco de câncer e outras doenças.
Leila defendeu o combate à publicidade abusiva direcionada às mulheres, uma maior tributação das bebidas e a ampliação do acesso a tratamentos.
A senadora também comemorou a aprovação, pela CAS, do projeto de lei que cria uma estratégia específica no sistema de saúde para o atendimento a mulheres usuárias e dependentes de álcool (PL 2.880/2023). Ela afirmou que a votação e aprovação dessa proposta no Plenário do Senado é uma prioridade da Bancada Feminina.
Estigmas sociais
A presidente da Associação Alcoolismo Feminino (AAF), Graziella Santoro, esclareceu que o transtorno por abuso de álcool tem tratamento, mas que muitas pessoas não procuram ajuda por causa dos estigmas sociais associados à condição. Ela ressaltou que muitas mulheres são violentadas quando estão alcoolizadas.
— Eu sou uma alcoolista. Eu sou uma mulher que tem transtorno por uso de álcool. Isso é uma condição mental, assim como é a depressão, assim como é o transtorno de ansiedade, o transtorno afetivo bipolar. (…) Eu não posso ter vergonha de falar do meu transtorno, eu não posso ter vergonha de pedir ajuda por estar doente. (…) Estou sóbria há 17 anos e minha vida hoje é maravilhosa, é muito melhor do que eu jamais sonhei — declarou Graziella.
Ela informou que o atendimento da AAF é 100% virtual e que a entidade já acolheu mais de 2.300 brasileiras, além de mulheres de outros países. Graziela reconheceu que vencer o alcoolismo é difícil para algumas pessoas, mas enfatizou que é possível para todos.
A vice-presidente da Associação Brasileira de Estudos em Álcool e Drogas (Abead), Helena Ferreira Moura, divulgou a cartilha Nada sobre nós sem nós. A cartilha traz recomendações sobre prevenção, tratamento e políticas públicas no que se refere a dependência química em mulheres.
Helena ressaltou que o abuso de álcool atinge mulheres de todas as classes sociais e de todas as etnias. Também salientou que, entre os fatores que dificultam a procura de tratamento pelas mulheres, estão aqueles ligados à culpa, à vergonha e ao medo de perder a guarda dos filhos.
Ela acrescentou que, em comparação com os homens, as mulheres têm danos mais graves no organismo (mesmo com doses mais baixas) e evolução mais rápida do transtorno, além de efeitos negativos na gestação e na amamentação.
Helena sugeriu que as ações do poder público em relação ao problema tenham foco em programas de prevenção voltados para famílias, escolas e comunidades, com campanhas específicas para mulheres e meninas.
Publicidade
Assessora da ACT Promoção da Saúde, Juliana Ferreira alertou para a massiva publicidade de bebidas alcoólicas em redes sociais, que também atingem crianças e adolescentes. Ela declarou apoio ao PL 2.502/2023, projeto de lei que amplia as restrições à propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.
Esse projeto, do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), aguarda a escolha de relator na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CFTC).
Por sua vez, a diretora-adjunta de Doenças Crônicas Não Transmissíveis da Vital Strategies, Luciana Monteiro Vasconcelos Sardinha, destacou que o abuso de álcool é um problema social e de saúde pública. Ela esclareceu que as bebidas alcoólicas causam lesões, doenças físicas e mentais, além de contribuir para um maior número de acidentes de trânsito e de casos de violência.
Luciana também defendeu maior restrição à publicidade e à propaganda das bebidas alcoólicas.
— A gente tem pelo menos 105 mil mortes por ano atribuíveis diretamente ao álcool. (…) A população mais afetada é sempre a mais vulnerável. (…) O desenvolvimento econômico não deve, em hipótese alguma, se sobrepor à saúde e ao bem-estar da população brasileira. E por isso são importantes as informações baseadas em evidências para indução de políticas públicas consistentes e eficazes no combate a esse importante problema de saúde pública — ressaltou ela.
Representante do Ministério da Saúde, Marcelo Kimati Dias informou que, no ano passado, 16.908 mulheres foram atendidas pelo SUS devido a transtornos mentais relacionados ao uso de álcool. Ele é o diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas dessa ministério.
Marcelo sugeriu a ampliação das campanhas educativas com recorte de gênero para o combate aos estigmas sociais que impedem mulheres de procurar ajuda.
Também participaram da audiência o neurocientista e professor associado de Neurologia da Faculdade de Medicina da UFRJ José Mauro Braz de Lima e a diretora de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça, Nara Denilse de Araújo.
O presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Discussão sobre fim da escala de trabalho 6×1 continua em agosto
O fim da chamada escala 6×1, com seis dias de trabalho e um de folga por semana, seguirá em discussão no Senado em agosto, após o recesso parlamentar. A expectativa de alguns senadores é de que a PEC 221/2019 seja votada após a volta dos trabalhos.
Além de acabar coma escala 6×1, a proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários.
O texto chegou ao Senado no fim de maio, após aprovação na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, determinou que a proposta passasse pelas comissões.
O presidente do Senado tem se reunido com os setores interessados no tema para discutir a proposta. No início de julho, a reunião foi com as centrais sindicais, que defenderam o avanço na análise do texto. Antes, em maio, ele já havia recebido integrantes dos empregadores, que defenderam a votação da proposta somente após as eleições.
Agosto
Em entrevista na segunda-feira (13), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que o fim da escala 6×1 é “prioridade absoluta” para o governo e que continuará trabalhando para que a votação ocorra assim que possível.
— Mesmo no período das eleições, o Senado vai funcionar em esforços concentrados e remotamente. Não impede que possamos ainda votar a PEC do fim da escala 6×1 em agosto. Nós vamos, ainda, insistir em avançar sobre essa proposta de emenda à Constituição ainda nesse período.
As semanas de esforço concentrado serão entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro, e devem coincidir com os esforços concentrados na Câmara, conforme anunciado por Davi Alcolumbre na quarta-feira (15).
— O calendário é exatamente o mesmo que será adotado pela Câmara dos Deputados, permitindo que o Congresso Nacional funcione em plenitude e de modo eficiente e harmônico — informou Davi.
Defesa
Em pronunciamentos recentes, o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais defensores da proposta, disse ter esperança de que a votação ocorra em agosto. Para ele, o debate sobre a redução da jornada não “pertence” ao governo, à oposição e nem aos partidos políticos, e sim ao povo.
— Tenho muita esperança de que a PEC vai ser votada no mês de agosto, porque, com certeza, o trabalhador brasileiro sabe que não vai nadar, nadar e morrer na beira da praia. Espero que esta Casa compreenda a dimensão histórica dessa decisão — defendeu.
Para Paim, o fim da escala 6×1 fará a produtividade do trabalhador brasileiro aumentar, ao invés de diminuir. Ele argumentou que países com jornadas menores apresentam índices mais elevados de produtividade por hora trabalhada.
Também em defesa do avanço na análise da PEC, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) comparou a jornada dos trabalhadores à dos parlamentares. Ele lembrou que o período de campanha eleitoral começa em agosto e disse que o eleitor precisa cobrar seus representantes.
— Muitos que vão aí pedir voto para você não querem votar o fim da escala 6×1, querem fazer você trabalhar igual a um condenado no 6×1, e nós aqui trabalhando, durante este ano de 2026, o que não vai dar nem um mês de trabalho, do jeito que está aí — criticou.
Eleições
Outros senadores demonstram preocupação com os efeitos da PEC e defendem que a votação fique para depois das eleições. Em sessão temática no início de julho, o líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), defendeu o amadurecimento do debate e a discussão do tema fora do período eleitoral.
— Não é proibido, não é interditado discutirmos jornada de trabalho. Pelo contrário, é uma discussão que tem que acontecer. Mas por que agora? Por que neste momento? — questionou o senador.
No mesmo debate, o senador Jayme Campos (União-MT) afirmou que votará a favor da PEC, mas defendeu que o debate seja feito com serenidade e que todos os setores sejam ouvidos para que a solução seja equilibrada.
— Estamos falando da vida de milhões de brasileiros, de tempo dedicado à família, ao descanso, à qualificação profissional e, ao mesmo tempo, da competitividade das empresas e da capacidade de gerar empregos. É justamente por isso que este debate exige serenidade, responsabilidade e diálogo — ponderou.
Outras propostas
Também na sessão temática, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) criticou a falta de estudos de impacto econômico e social da medida durante a análise na Câmara e afirmou que a PEC vai ter consequências negativas na economia. Ele defendeu a aprovação de outra proposta em análise no Senado.
— Defendemos a PEC 12/2026, que permite ao trabalhador negociar uma jornada flexível de acordo com as suas necessidades. Direitos como férias, décimo terceiro e FGTS seguirão de forma proporcional à jornada acordada — garantiu.
A proposta foi apresentada pelo senador Rogerio Marinho logo após a chegada da PEC 221 ao Senado. Pela proposta, seria possível escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. A PEC deixa claro que o contrato individual prevalece sobre possíveis acordos coletivos. Benefícios como FGTS, férias e 13º salário também seriam proporcionais às horas trabalhadas.
Na Câmara, a PEC 221 era analisada junto com outra proposta, a PEC 8/2025, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que previa uma carga máxima de 36 horas em quatro dias de trabalho. O texto foi arquivado.
Outro projeto, o PL 1.838/2026, foi apresentado em abril pelo Executivo. Ele define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho e garantir ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas. Após a aprovação da PEC 221, o governo retirou o pedido de urgência para o projeto, que segue em análise na Câmara.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
POLÍTICA MT5 dias atrásCerca de 80% dos prefeitos do PL não comparecem à convenção de Wellington
-
MATO GROSSO6 dias atrásNatasha Slhessarenko fala de estratégias a reviravoltas na disputa ao Governo de MT
-
POLÍTICA MT4 dias atrásPaulo Araújo lança pré-candidatura a deputado estadual pelo Republicanos com ato ao lado de Mauro Mendes, Otaviano Pivetta e Cidinho dos Santos
-
POLÍTICA MT6 dias atrásProgressistas de MT faz convenção dia 30 e apresenta Buzetti para o Senado, com chapa para proporcional
-
POLÍTICA MT5 dias atrásProgressistas dá a largada e reúne mais de 600 mulheres em Caceres.
-
POLÍTICA MT5 dias atrásPL reúne 700 pessoas em convenção e atribui ausência de prefeitos à situação econômica dos municípios
-
PICANTES5 dias atrásAry Mirelle diverte seguidores ao mostrar João Gomes em encontro: ‘Prometeu tudo’
-
Sinop6 dias atrásPrefeitura de Sinop coloca em funcionamento semáforo no cruzamento das avenidas das Figueiras e Itaúbas

