POLÍTICA NACIONAL

Acordo para evitar dupla tributação entre Brasil e Chile pode sofrer mudanças

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (22) protocolo que altera convenção entre Brasil e Chile para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal de imposto de renda. O projeto de decreto legislativo que trata dessa matéria (PDL 722/2024) recebeu parecer favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e segue para o Plenário do Senado.

O parecer de Tereza Cristina foi lido, durante a reunião da CRE, pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

O protocolo atualiza trechos referentes a: quem é considerado “pessoa” ou “residente” do Estado contratante; tributação de fundo de pensão; definição de “estabelecimento permanente”; royalties; procedimento amigável; entre outros itens.

Também foi atualizado o trecho sobre intercâmbio de informações entre as respectivas administrações tributárias.

De acordo com Tereza Cristina, essas mudanças favorecem os investimentos chilenos no Brasil, assim como os investimentos brasileiros no Chile.

Em seu parecer, ela afirma que “a atualização do acordo poderá criar ambiente mais favorável para que empresas brasileiras com atuação internacional possam operar com maior segurança jurídica. (…) Regras mais claras poderão impulsionar os investimentos brasileiros no exterior, proporcionando condições mais previsíveis para investidores. O mesmo vale para as empresas e investidores chilenos que desejam operar no Brasil”.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comenda de Mérito Científico no Senado vai a Plenário

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (6) projeto da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) que cria a Comenda de Mérito Científico. A premiação será concedida pelo Senado a pesquisadores, cientistas e instituições que se destacarem na produção científica e no desenvolvimento da pesquisa no país. A proposta recebeu parecer favorável do presidente da comissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e segue para análise do Plenário.

O Projeto de Resolução do Senado (PRS 43/2025) institui a homenagem. De acordo com o texto, a comenda poderá ser concedida anualmente a até cinco pessoas físicas ou jurídicas, com critérios e procedimentos definidos para indicação, escolha e divulgação dos agraciados. 

Na justificativa, a autora argumenta que o reconhecimento institucional fortalece o ambiente de inovação, estimula novas descobertas e contribui para consolidar a ciência como instrumento essencial para o desenvolvimento social, a soberania tecnológica e o progresso nacional. 

Mourão destacou que a iniciativa representa uma forma de valorização estratégica da ciência e da tecnologia, com potencial de estimular o ecossistema de pesquisa no país. 

— Trata-se de uma política de reconhecimento de baixo impacto financeiro para a Casa, mas de altíssimo impacto social e simbólico para a comunidade científica e para a consolidação da ciência como motor do progresso nacional — disse Mourão.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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