POLÍTICA NACIONAL

80 anos da Confenen serão celebrados pelo Senado

Nesta sexta-feira (18), a partir das 14h, o Senado realizará uma sessão especial no Plenário para homenagear os 80 anos da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – Confenen.

A sessão foi solicitada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) por meio de um requerimento: RQS 976/2023. Ele informou que o objetivo da homenagem é reconhecer o papel da Confenen e destacar sua contribuição para a educação no Brasil nas últimas oito décadas.

A Confenen

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino foi fundada em 1944 — inicialmente ela se chamava Federação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Fenen), até que foi renomeada em 1990.

Em seu requerimento, Arns ressalta que a Confenen é a principal entidade representativa das instituições de ensino privado no Brasil e congrega cerca de 45 mil instituições de todos os níveis educacionais, desde a educação básica até a superior. A confederação coordena as federações e os sindicatos regionais, atuando como a entidade máxima de representação do ensino privado no país.

Entre as principais bandeiras da Confenen estão a defesa da liberdade de ensinar e aprender, o pluralismo educacional e a não subordinação das instituições privadas ao poder público. Para essa entidade, a existência de escolas privadas ao lado das públicas é essencial para a promoção do direito fundamental à educação, contribuindo para a sustentação do regime democrático. Além disso, a Confenen defende que o Estado deve garantir o acesso à educação para aqueles que não possuem condições de optar pela rede privada.

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Arns ressalta que, para a confederação, “a existência de ensino privado ao lado do público é essencial para a promoção do direito fundamental à educação no país”, e que “foi com essa visão, compreendendo a importância da escola particular como base de sustentação do regime democrático, que educadores se reuniram há 80 anos para fundar a Confenen”.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova projeto que garante atestado para funcionário que acompanhar criança doente

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a emissão de atestado para amparar ausência no trabalho de responsável legal de criança menor de 12 anos cuja doença demande assistência direta. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), o Projeto de Lei 4913/25 foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Denise Pêssoa (PT-RS).

Segundo o texto, a emissão do atestado será obrigatória sempre que for recomendado repouso da criança e houver necessidade de acompanhamento direto durante o período de recuperação.

No entanto, o afastamento do ambiente de trabalho não implicará necessariamente uma folga. Sempre que possível, a atividade laboral será realizada por teletrabalho, compensação de jornada e outras formas previstas em lei ou em negociação coletiva.

Além dos dados de identificação, o atestado deverá conter o período recomendado de repouso e a declaração expressa da necessidade de acompanhamento do responsável legal. Caso não haja impedimento ético-médico, também deverá ser descrito o diagnóstico pelo médico assistente da criança.

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Licença
No caso de não ser possível prestar assistência direta indispensável à criança simultaneamente com o exercício do trabalho ou por meio de compensação de horário, uma licença deverá ser concedida por 14 dias, consecutivos ou não, dentro de um período de 12 meses. O início desse período será contado a partir da data do primeiro afastamento concedido.

Durante a licença, serão assegurados a manutenção do vínculo empregatício e os direitos previstos em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Os dias tirados por essa licença não serão considerados falta ao serviço para fins de desconto do salário e contagem de dias de férias a que o trabalhador tem direito pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Mais informações em instantes

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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