POLÍTICA MT

Wilson Santos destaca ação do MPMT e cobra justiça aos servidores prejudicados por consignados

O deputado Wilson Santos (PSD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (15), para parabenizar o Ministério Público Estadual (MPMT) pela Ação Civil Pública ajuizada contra empresas do grupo Sociedade de Crédito Direto S.A., após identificar irregularidades nas operações de crédito consignado e cartões de benefício destinados a servidores públicos. Na ocasião, ele elogiou o trabalho da promotora Valnice Silva dos Santos, da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, responsável pelo processo judicial.

“Durante meses, o Ministério Público debruçou-se sobre contratos, termos aditivos e outras documentações referentes ao sistema de consignados. E apresentou uma ação extremamente estruturada, muito bem fundamentada, com a tipificação de todos os crimes que esses bancos e sociedades de crédito cometeram contra os servidores públicos. Isso é lamentável”, afirmou o parlamentar.

Segundo o deputado, a ação do MPMT confirma o que já vinha sendo denunciado há anos: o abuso e as altas taxas de juros cobradas nos empréstimos consignados. “Os servidores receberam contratos suspeitos e muitos nunca chegaram a ver o contrato físico. Não sabiam o valor dos descontos ou a quantidade de parcelas. As empresas praticaram juros catastróficos, chegando a 5% ou 6% ao mês. Nós, que estamos nessa luta há tempo, nos sentimos satisfeitos com o parecer do Ministério Público”, acrescentou.

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A promotora Valnice apontou fortes indícios de práticas abusivas, violação ao dever de informação, lesão aos direitos dos consumidores e ao erário estadual. Conforme o MPMT, muitos servidores foram enganados com empréstimos disfarçados de operações de saque via cartão de crédito, sem informações claras e com uso irregular da margem consignável – situação que levou ao superendividamento de centenas de trabalhadores.

Wilson Santos também destacou a decisão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em agosto deste ano, que suspendeu por 120 dias os descontos feitos pelas empresas do grupo Capital Consig nas folhas dos servidores ativos, inativos e pensionistas. A medida, conforme ele, foi essencial para resguardar os direitos dos agentes públicos e garantir a integridade do sistema de consignações, em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Mas isso não basta. Queremos que esses valores do superendividamento sejam reanalisados mês a mês, e que as taxas sejam calculadas conforme orientação do Banco Central. Defendo também que o governo do Estado seja responsabilizado por omissão e que haja indenização por dano moral coletivo aos servidores prejudicados. A suspensão dos descontos vai até 28 de dezembro e acredito que esse prazo é suficiente para corrigirmos as distorções”, concluiu Wilson Santos.

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O deputado integra, por meio da Assembleia Legislativa, a mesa técnica do TCE que foi criada para apurar a legalidade e a regularidade das operações financeiras realizadas pelas consignatárias com servidores públicos de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.

Segunda-feira (22)

Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (23)

Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.

Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.

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Quarta-feira (24)

Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.

Quinta-feira (25)

Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.

Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.

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Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.

Sexta-feira (26)

Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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